Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000443-36.2018.8.06.0176 - TJCE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000443-36.2018.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:34

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:26

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 04:06

Publicado Intimação em 27/09/2023. Documento: 64352331

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: FRANCISCO LEANDRO ARAUJO PIRES DESPACHO Da análise dos autos, observo tratar-se de TCO instaurado em desfavor de Francisco Leandro Araújo Pires, pela prática da conduta típica descrita no artigo 310, do Código de Trânsito, a qual teria sido praticada em 10 de outubro de 2018. Com isso, remetam-se os autos ao Ministério Público, para se manifestar quanto a eventual prescrição da pretensão punitiva, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Ubajara - CE 17 de julho de 2023 JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0000443-36.2018.8.06.0176

26/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 64352331

26/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:16

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 12:11

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:33

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:35

Juntada de ofício

13/07/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 09:46

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 18:35

Despacho

•14/12/2023, 15:34

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/09/2023. Documento: 64352331

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 64352331

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de ofício

Proferido despacho de mero expediente

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