Execução Fiscal 0048040-56.2009.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0048040-56.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176250927

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176250927

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176250927

26/09/2025, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/09/2025, 16:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/09/2025, 13:09

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:42

Conclusos para decisão

18/11/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:27

Decorrido prazo de IATE CLUBE DE FORTALEZA em 04/10/2023 23:59.

08/10/2023, 04:11

Publicado Despacho em 27/09/2023. Documento: 69487908

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: IATE CLUBE DE FORTALEZA DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0048040-56.2009.8.06.0001 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio do seu advogado, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 11.594,32 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizada por meio do sistema SISBAJUD e para, em 30 dias, (ii) apresentar manifestação acerca da possibilidade de levantamento da indisponibilidade de valor irrisório (inferior a 1% do valor do débito), advertindo-a de que eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita, (iii) informar o valor atualizado do débito e (iv) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 22 de setembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 16:17

Decisão

•26/09/2025, 16:17

—

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176250927

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176250927

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176250927

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/11/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IATE CLUBE DE FORTALEZA em 04/10/2023 23:59.

Publicado Despacho em 27/09/2023. Documento: 69487908

Todas as movimentações(68)