Apelação / Remessa Necessária 0201321-19.2022.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Popular · 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

JOSE IVONALDO MENDES MARTINS

CPF

Autor

FRANCISCO EUDES EVANGELISTA DE CARVALHO

Reu

MARCONDES GOMES DE LIMA

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PORTEIRAS

Reu

MUNICIPIO DE PORTEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/02/2024, 22:39

Transitado em Julgado em 02/02/2024

15/02/2024, 22:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE IVONALDO MENDES MARTINS em 15/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:40

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 8076136

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 8528328

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8076136

21/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/10/2023, 08:21

Sentença confirmada

04/10/2023, 18:28

Conhecido o recurso de JOSE IVONALDO MENDES MARTINS - CPF: 362.789.553-34 (APELANTE) e não-provido

04/10/2023, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de intimação de pauta

02/10/2023, 11:14

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2023. Documento: 7962380

27/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 7962380

26/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/02/2024, 22:39

Transitado em Julgado em 02/02/2024

15/02/2024, 22:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE IVONALDO MENDES MARTINS em 15/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/10/2023, 18:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 08:33

06/12/2023, 09:40

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 8076136

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 8528328

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8076136

21/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/10/2023, 08:21

Sentença confirmada

04/10/2023, 18:28

Conhecido o recurso de JOSE IVONALDO MENDES MARTINS - CPF: 362.789.553-34 (APELANTE) e não-provido

04/10/2023, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de intimação de pauta

02/10/2023, 11:14

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2023. Documento: 7962380

27/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 7962380

26/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2023, 17:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/09/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 09:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/09/2023, 09:37

Recebidos os autos

23/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 15:30

SENTENÇA

•31/08/2022, 15:31