Apelação / Remessa Necessária 0224525-51.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AAC AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA

OAB/CE 7390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

AAC AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 20/06/2024

27/06/2024, 15:53

Juntada de Certidão

27/06/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

21/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de AAC AR CONDICIONADO LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de AAC AR CONDICIONADO LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 12028808

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 12028808

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12028808

25/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/04/2024, 10:21

Conhecido o recurso de AAC AR CONDICIONADO LTDA - CNPJ: 05.102.155/0005-86 (APELANTE) e provido em parte

23/04/2024, 09:51

Sentença confirmada em parte

23/04/2024, 09:51

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 20/06/2024

27/06/2024, 15:53

Juntada de Certidão

27/06/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

21/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de AAC AR CONDICIONADO LTDA em 21/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2024, 09:51

DESPACHO

•09/04/2024, 10:28

22/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de AAC AR CONDICIONADO LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 12028808

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 12028808

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12028808

25/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/04/2024, 10:21

Conhecido o recurso de AAC AR CONDICIONADO LTDA - CNPJ: 05.102.155/0005-86 (APELANTE) e provido em parte

23/04/2024, 09:51

Sentença confirmada em parte

23/04/2024, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 15:49

Publicado Intimação de Pauta em 12/04/2024. Documento: 11765584

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 11765584

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11765584

10/04/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2024, 15:03

Pedido de inclusão em pauta

09/04/2024, 10:28

Conclusos para despacho

05/04/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 13:54

Conclusos para decisão

29/02/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:43

Recebidos os autos

23/02/2024, 18:12

Conclusos para despacho

23/02/2024, 18:12

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 18:12

DESPACHO

•27/02/2024, 16:43

DESPACHO

•22/11/2023, 17:17

DESPACHO

•22/10/2023, 13:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/09/2023, 19:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/09/2023, 19:03

SENTENÇA

•13/09/2023, 19:35

DESPACHO

•21/08/2023, 13:14

DESPACHO

•13/03/2023, 17:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 11:21

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL

•20/05/2022, 12:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/04/2022, 15:23