Execução Fiscal 3016241-50.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.882,26

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

PRESTATIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 04:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 09:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/11/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 13:37

Processo Desarquivado

17/11/2025, 13:37

Juntada de certidão

17/11/2025, 13:37

Arquivado Provisoramente

29/10/2024, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 08:33

Decorrido prazo de PRESTATIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 05:07

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 04:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 14:02

Decisão

•25/09/2023, 16:58

20/01/2026, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 09:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/11/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 13:37

Processo Desarquivado

17/11/2025, 13:37

Juntada de certidão

17/11/2025, 13:37

Arquivado Provisoramente

29/10/2024, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 08:33

Decorrido prazo de PRESTATIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 05:07

Decorrido prazo de PRESTATIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de PRESTATIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:23

Publicado Decisão em 27/09/2023. Documento: 69535885

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: PRESTATIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 588.226,00 DECISÃO Diante da manifestação demonstrando que houve a celebração de acordo de pagamento mediante parcelamento, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM EXECUÇÃO, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN. Por conseguinte, SUSPENDA-SE a presente Execução Fiscal pelo espaço de tempo requerido, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil de 2015. Salvo ulterior promoção das partes, decorrido o prazo, 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 3016241-50.2023.8.06.0001 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA CREDORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, voltando-me conclusos empós. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 69535885

26/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/09/2023, 16:58

Conclusos para decisão

24/09/2023, 17:51

Juntada de entregue (ecarta)

23/09/2023, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:03

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:24

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 09:24

Despacho

•17/07/2023, 14:03