Execução de Título Extrajudicial 3000249-60.2019.8.06.0075 - TJCE

Publicado Sentença em 04/09/2025. Documento: 171729139

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171729139

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171729139

02/09/2025, 12:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/09/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:35

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 170044987

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 170044987

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170044987

21/08/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:44

Juntada de certidão

20/08/2025, 17:32

Juntada de certidão

18/08/2025, 06:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2025, 11:48

Conclusos para despacho

07/07/2025, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:40

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 162406500

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162406500

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162406500

27/06/2025, 10:17

Juntada de ato ordinatório

27/06/2025, 10:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

27/06/2025, 10:16

Desentranhado o documento

27/06/2025, 10:16

Juntada de certidão

27/06/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:17

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 11:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/06/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:50

Decorrido prazo de FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

04/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO em 16/10/2023 23:59.

04/07/2024, 01:59

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88561581

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H., Em face da não localização de ativos financeiros em nome da executada, defiro à consulta de veículos junto ao RENAJUD. Expedientes Necessários. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88561581

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88561581

25/06/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:14

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:11

Decorrido prazo de FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:16

Publicado Intimação da Sentença em 28/09/2023. Documento: 54473821

28/09/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/09/2023. Documento: 54473821

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ASSOCIAÇÃO TERRAS ALPHAVILLE CEARA REU: JOSÉ FLÁVIO FREITAS DE SOUSA JUNIOR SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3000249-60.2019.8.06.0075 Vistos e etc. JOSÉ FLÁVIO FREITAS DE SOUSA JUNIOR ingressou com o presente Embargos à Execução em face de ASSOCIAÇÃO TERRAS ALPHAVILLE CEARA. Quanto ao mérito, objetiva a parte embargante que seja declarada a inexistência e/ou a controversa responsabilidade do Embargante no que tange ao débito em discussão. Acompanharam os Embargos à Execução (ID n° 21458066), os documentos constantes (ID"s n°21458067 / 21458071 / 21458068 / 21458069). O embargado respondeu, consoante se observa nos ID"s n°22504604/ 22504605), oportunidade em que requereu a improcedência do petitório adverso proposto em sua integra, por não haver qualquer semelhança desta demanda com a demanda apontada pela parte adversa. Eis o relatório. Passo a decidir. Trata-se de Embargos à Execução promovida por JOSÉ FLÁVIO FREITAS DE SOUSA JUNIOR em desfavor de ASSOCIAÇÃO TERRAS ALPHAVILLE CEARA. Inicialmente, é importante transcrever o que determina o enunciado 117 do FONAJE, "in verbis": "ENUNCIADO 117 - É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro - Vitória/ES)". Desta feita, é oportuno salientar a necessária segurança do juízo para o recebimento dos embargos, tendo em vista que, nada obstante ao contido no Código de Processo Civil, no que se refere à dispensa da garantia do juízo para oferecimento de embargos, a defesa processual do executado ocorreu pela via do Juizado Especial, que se dá através de normatização própria, e o artigo 53, parágrafo 1º, da Lei n° 9.099/95 prevê, expressamente, a penhora. Desta feita, vislumbra-se nos autos em comento, que parte embargante não atentou-se ao dispositivo acima mencionado, além do mais, restou observado que são devidas as taxas condominiais cobradas nestes autos, reconhecidamente devidas no processo pelo próprio executado, visto a assinatura de acordo extrajudicial constante no ID n° 14382999,e que por conseguinte, homologado por sentença nestes autos, ID n°15628865. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos à Execução opostos por JOSÉ FLÁVIO FREITAS DE SOUSA JUNIOR em face de ASSOCIAÇÃO TERRAS ALPHAVILLE CEARA. Desta feita, DEFIRO o pedido constante no ID n°25189867, atente-se a secretaria quanto a planilha de débito atualizada, ID n° (25189868). Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Dê-se prosseguimento ao feito. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES r Juíza de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ASSOCIAÇÃO TERRAS ALPHAVILLE CEARA REU: JOSÉ FLÁVIO FREITAS DE SOUSA JUNIOR SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3000249-60.2019.8.06.0075 Vistos e etc. JOSÉ FLÁVIO FREITAS DE SOUSA JUNIOR ingressou com o presente Embargos à Execução em face de ASSOCIAÇÃO TERRAS ALPHAVILLE CEARA. Quanto ao mérito, objetiva a parte embargante que seja declarada a inexistência e/ou a controversa responsabilidade do Embargante no que tange ao débito em discussão. Acompanharam os Embargos à Execução (ID n° 21458066), os documentos constantes (ID"s n°21458067 / 21458071 / 21458068 / 21458069). O embargado respondeu, consoante se observa nos ID"s n°22504604/ 22504605), oportunidade em que requereu a improcedência do petitório adverso proposto em sua integra, por não haver qualquer semelhança desta demanda com a demanda apontada pela parte adversa. Eis o relatório. Passo a decidir. Trata-se de Embargos à Execução promovida por JOSÉ FLÁVIO FREITAS DE SOUSA JUNIOR em desfavor de ASSOCIAÇÃO TERRAS ALPHAVILLE CEARA. Inicialmente, é importante transcrever o que determina o enunciado 117 do FONAJE, "in verbis": "ENUNCIADO 117 - É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro - Vitória/ES)". Desta feita, é oportuno salientar a necessária segurança do juízo para o recebimento dos embargos, tendo em vista que, nada obstante ao contido no Código de Processo Civil, no que se refere à dispensa da garantia do juízo para oferecimento de embargos, a defesa processual do executado ocorreu pela via do Juizado Especial, que se dá através de normatização própria, e o artigo 53, parágrafo 1º, da Lei n° 9.099/95 prevê, expressamente, a penhora. Desta feita, vislumbra-se nos autos em comento, que parte embargante não atentou-se ao dispositivo acima mencionado, além do mais, restou observado que são devidas as taxas condominiais cobradas nestes autos, reconhecidamente devidas no processo pelo próprio executado, visto a assinatura de acordo extrajudicial constante no ID n° 14382999,e que por conseguinte, homologado por sentença nestes autos, ID n°15628865. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos à Execução opostos por JOSÉ FLÁVIO FREITAS DE SOUSA JUNIOR em face de ASSOCIAÇÃO TERRAS ALPHAVILLE CEARA. Desta feita, DEFIRO o pedido constante no ID n°25189867, atente-se a secretaria quanto a planilha de débito atualizada, ID n° (25189868). Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Dê-se prosseguimento ao feito. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES r Juíza de Direito

27/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 54473821

27/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 54473821

27/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:42

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 10:12

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023, 10:12

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023, 09:48

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 15:43

Juntada de outros documentos

03/09/2021, 07:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/06/2021, 10:47

Conclusos para despacho

04/06/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 12:12

Conclusos para decisão

17/03/2021, 17:13

Conclusos para despacho

17/03/2021, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/01/2021, 13:15

Juntada de certidão

18/01/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 22:42

Juntada de certidão

01/10/2020, 11:43

Expedição de Intimação.

03/08/2020, 14:35

Juntada de certidão

03/08/2020, 11:14

Processo Reativado

03/08/2020, 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/07/2020, 14:47

Conclusos para decisão

24/07/2020, 11:39

Juntada de certidão

19/06/2020, 16:03

Conclusos para decisão

18/06/2020, 16:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/12/2019, 10:31

Arquivado Definitivamente

31/05/2019, 14:23

Transitado em julgado em 31/05/2019

31/05/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 14:21

Homologada a Transação

31/05/2019, 11:51

Conclusos para julgamento

24/04/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 13:50

Conclusos para despacho

01/03/2019, 16:48

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 16:48

—

Publicado Sentença em 04/09/2025. Documento: 171729139

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171729139

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171729139

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 170044987

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 170044987

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170044987

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(18)