Execução de Título Extrajudicial 3001819-13.2023.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001819-13.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 08:53

Juntada de Certidão

04/10/2023, 08:52

Transitado em Julgado em 28/09/2023

04/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 13:02

Publicado Intimação da Sentença em 28/09/2023. Documento: 69543947

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARAPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú-CE - CEP 61.905-155 Fone: (85) 3108.1685 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3001819-13.2023.8.06.0117EXEQUENTE: VILA PITAGUARYEXECUTADO: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 69427526, requereu a desistência do feito. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil. Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa. Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Isento de custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte promovente. Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital

27/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69543947

27/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 07:55

Extinto o processo por desistência

25/09/2023, 19:48

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/09/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:15

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:20

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/08/2023, 03:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 11:44

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/09/2023, 07:55

SENTENÇA

•25/09/2023, 19:48

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