Cumprimento de sentença 3000969-72.2017.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:13

Decorrido prazo de DOUGLAS FABIAN SILVA LACERDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:13

Decorrido prazo de EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:07

Decorrido prazo de DOUGLAS FABIAN SILVA LACERDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:07

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 05:26

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 05:26

Juntada de Certidão

09/09/2024, 05:26

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 05:24

Conclusos para despacho

09/09/2024, 05:22

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 102158986

04/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 102158986

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102158986

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LAURINDOREU: DANIEL PEREIRA DE ALENCAR D E S P A C H O Compulsando os autos, observo que o processo foi extinto pela satisfação do crédito (id. 88793321). Todavia, remanesce ordem de bloqueio contra o executado, pendente de deliberação (id. 84755901). Diante disso, acolho o pedido formulado (id. 99218205) para ordenar, desde já, o desbloqueio de ativos do executado, porquanto prejudicado diante da quitação do débito. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000969-72.2017.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se. Após, retornem os autos ao arquivo. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de agosto de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102158986

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LAURINDOREU: DANIEL PEREIRA DE ALENCAR D E S P A C H O Compulsando os autos, observo que o processo foi extinto pela satisfação do crédito (id. 88793321). Todavia, remanesce ordem de bloqueio contra o executado, pendente de deliberação (id. 84755901). Diante disso, acolho o pedido formulado (id. 99218205) para ordenar, desde já, o desbloqueio de ativos do executado, porquanto prejudicado diante da quitação do débito. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000969-72.2017.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se. Após, retornem os autos ao arquivo. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de agosto de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:13

Decorrido prazo de DOUGLAS FABIAN SILVA LACERDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:13

Decorrido prazo de EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:07

Decorrido prazo de DOUGLAS FABIAN SILVA LACERDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:07

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 05:26

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 05:26

Juntada de Certidão

09/09/2024, 05:26

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 05:24

Conclusos para despacho

09/09/2024, 05:22

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 102158986

04/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 102158986

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102158986

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LAURINDOREU: DANIEL PEREIRA DE ALENCAR D E S P A C H O Compulsando os autos, observo que o processo foi extinto pela satisfação do crédito (id. 88793321). Todavia, remanesce ordem de bloqueio contra o executado, pendente de deliberação (id. 84755901). Diante disso, acolho o pedido formulado (id. 99218205) para ordenar, desde já, o desbloqueio de ativos do executado, porquanto prejudicado diante da quitação do débito. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000969-72.2017.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se. Após, retornem os autos ao arquivo. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de agosto de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102158986

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LAURINDOREU: DANIEL PEREIRA DE ALENCAR D E S P A C H O Compulsando os autos, observo que o processo foi extinto pela satisfação do crédito (id. 88793321). Todavia, remanesce ordem de bloqueio contra o executado, pendente de deliberação (id. 84755901). Diante disso, acolho o pedido formulado (id. 99218205) para ordenar, desde já, o desbloqueio de ativos do executado, porquanto prejudicado diante da quitação do débito. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000969-72.2017.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se. Após, retornem os autos ao arquivo. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de agosto de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102158986

02/09/2024, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102158986

02/09/2024, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 11:23

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:08

Processo Desarquivado

30/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

21/08/2024, 17:40

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 29/07/2024

29/07/2024, 08:54

Juntada de Certidão

29/07/2024, 08:54

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DE ALENCAR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DE ALENCAR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:36

Juntada de entregue (ecarta)

19/07/2024, 04:06

Decorrido prazo de EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:36

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2024. Documento: 88793321

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LAURINDORÉU: DANIEL PEREIRA DE ALENCAR SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando o caderno processual, verifico que foi celebrado acordo entre as partes, já tendo sido satisfeita a obrigação em razão do pagamento do valor assentido. Diante disso, HOMOLOGO O ALUDIDO ACORDO e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Fortaleza/CE, 29 de junho de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av. Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3000969-72.2017.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88793321

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88793321

01/07/2024, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2024, 08:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/06/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

22/06/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 17:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2024, 19:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2024, 11:10

Conclusos para despacho

30/12/2023, 16:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/12/2023, 09:09

Decorrido prazo de EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:19

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71726618

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Carapinima, 2200, Shopping Benfica, 2 ª piso, CEP. 60.025-062 PROCESSO N. º: 3000969-72.2017.8.06.0018 REQUERENTE(S) Nome: FRANCISCO DE ASSIS LAURINDOEndereço: Rua Vinte e Um de Abril, 553, apto. 204, Bela Vista, FORTALEZA - CE - CEP: 60442-605 REQUERIDO (A)(S) Nome: DANIEL PEREIRA DE ALENCAREndereço: Rua Gustavo Braga, 409, Rodolfo Teófilo, FORTALEZA - CE - CEP: 60430-120 VALOR DA CAUSA: $3,000.00 DESPACHO CONSIDERANDO: a) a simplicidade e a celeridade que regem o rito especial; b) o impedimento legal de liquidação ou ações que envolvam apuração de resíduos(art. 3º, §2º da LJE); e c) que tal hipótese tem efeito extintivo à presente lide (art. 51, inc. II da Lei 9099/95), antes da penhora, CONCEDO 10 dias para que o peticionante retro: a) ANEXE cópias da inicial, sentença, trânsito em julgado, com delimitação de quinhões às partes litigantes em processo paralelo de divórcio c/c meação e partilha de bens; b) indique OBJETIVAMENTE o valor integralizado (com avaliações operadas na Justiça Comum) do patrimônio partilhável, já reconhecido pelo MM Juízo e o quinhão (também objetivamente delimitado) que caberia ao ex-marido/executado/devedor. Até que os quinhões estejam delimitados e a base de cálculo (avaliação capitalizada do patrimônio integral), INDEFIRO a penhora em rosto dos autos, porque diligência inútil (art. 370, parágrafo único, do CPC). A inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV do CPC). Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito em Respondência (Portaria FCB n. 1.142/23)

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71726618

13/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71726618

10/11/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 20:39

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/10/2023, 23:45

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/10/2023, 23:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 23:27

Decorrido prazo de EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:53

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 68713098

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LAURINDORÉU: DANIEL PEREIRA DE ALENCAR D E S P A C H O Não há nos autos informação a respeito do CPF do executado, o que inviabiliza a ordem de bloqueio de ativos via SISBAJUD. Diante disso, determino que seja o autor intimado para apresentar o CPF do executado, caso seja de seu conhecimento, dentro de dez dias. Aproveito o ensejo, ainda, para determino que no mesmo prazo, o executado apresente a planilha atualizada do débito, na forma do art. 524 do CPC. Sem prejuízo, determino que seja o executado intimado para encaminhar cópia de seus documentos, nos quais conste identidade e CPF, dentro de cinco dias, para fins de instrução da presente ação, advertindo-o que eventual embaraço poderá implicar em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV c/c art. 772, II, ambos do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 06 de setembro de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000969-72.2017.8.06.0018PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 68713098

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68713098

22/09/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:51

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:00

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 16:34

Cancelada a movimentação processual

22/02/2023, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 18:18

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/12/2022, 15:28

Decorrido prazo de EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:59

Conclusos para despacho

21/10/2022, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 15:46

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:04

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:28

Processo Desarquivado

14/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 21:36

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DE ALENCAR em 11/03/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:45

Decorrido prazo de PAULO BRUNO RODRIGUES DOMINGOS em 08/03/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2019, 16:50

Juntada de documento de comprovação

30/04/2019, 16:50

Juntada de documento de comprovação

30/04/2019, 16:40

Arquivado Definitivamente

31/03/2019, 10:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/03/2019, 10:16

Juntada de documento de comprovação

06/03/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 17:46

Expedição de Intimação.

12/02/2019, 17:46

Julgado procedente o pedido

08/02/2019, 12:40

Juntada de documento de comprovação

27/08/2018, 09:49

Juntada de documento de comprovação

23/07/2018, 16:25

Conclusos para julgamento

04/07/2018, 16:53

Audiência conciliação realizada para 04/07/2018 15:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.

04/07/2018, 16:51

Audiência conciliação cancelada para 04/07/2018 15:00 #Não preenchido#.

04/07/2018, 16:35

Expedição de Citação.

01/06/2018, 12:47

Expedição de Intimação.

01/06/2018, 12:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/03/2018, 16:57

Audiência conciliação redesignada para 04/07/2018 15:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.

12/03/2018, 16:57

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 17:03

Audiência conciliação designada para 04/07/2018 15:00 4º Juizado Especial Cível e Criminal.

01/12/2017, 17:03

Documentos

Despacho

•09/09/2024, 05:24

Despacho

•30/08/2024, 11:22

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 08:49

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 08:49

Sentença

•29/06/2024, 08:47

Despacho

•23/04/2024, 11:10

Despacho

•09/11/2023, 20:39

Despacho

•06/09/2023, 17:51

Despacho

•27/01/2023, 18:18

Despacho

•25/10/2022, 15:59

Despacho

•09/08/2022, 19:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2022, 21:36

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 21:36

Documento de Comprovação

•30/04/2019, 16:40

Sentença

•08/02/2019, 12:40