Execução de Título Extrajudicial 3003446-17.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003446-17.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:38

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 02/02/2024

28/02/2024, 10:38

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:52

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 72984768

17/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: RENATA MARIA DE SOUSA VASCONCELOS SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3003446-17.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA, em face de RENATA MARIA DE SOUSA VASCONCELOS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 72961236. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID 72961236, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Deve a Secretaria solicitar a CEMAN A devolução do mandado expedido no ID 70619782. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 72984768

16/01/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72984768

15/01/2024, 12:40

Juntada de certidão

15/01/2024, 12:40

Juntada de certidão

15/01/2024, 10:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/12/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

03/12/2023, 23:48

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:59

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2023, 11:40

DECISÃO

•11/10/2023, 10:49

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 02/02/2024

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 02/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 72984768

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 72984768

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72984768

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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