Execução de Título Extrajudicial 3003461-83.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003461-83.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: EDSON SOARES PEREIRA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3003461-83.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, na qual a parte exequente busca a satisfação do seu crédito na importância de R$ 4.179,91 (quatro mil, cento e setenta e nove reais e noventa e um centavos), conforme planilha de débito inserida no ID82774188. Verifica-se que até o presente momento não foi possível a localização de bens penhoráveis de propriedade da parte executada. O mandado de penhora e avaliação retornou negativo, conforme se vê da certidão da Oficiala de Justiça anexada ao ID 109924642. As consultas junto aos Sistema SISBAJUD E RENAJUD, também restaram infrutíferas, a primeira por ter sido bloqueado valor insuficiente para satisfazer o valor integral do débito e a segunda por não possuir registrado nenhum veículo em nome da mencionada parte executada - (ID'S 87324554 / 87577498). Instada a se manifestar, a parte exequente requereu a realização de consulta junto ao Sistema a SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos). Indefiro o pedido de consulta junto ao Sistema SNIPER, tendo em vista que não se verifica a eficácia da medida, pois as diversas diligências já empreendidas indicam que a parte devedora não possui, atualmente, bens passíveis de penhora, conforme se observa das diligências já empreendidas nos autos, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, e a expedição de mandado de penhora e avaliação. Assim, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora da parte executada ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (lei 9.099/95, art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

12/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187991164

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187991164

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 187991164

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 187991164

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187991164

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187991164

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185605734

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185605734

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185605734

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(19)