Cumprimento de sentença 0011227-65.2014.8.06.0062 - TJCE

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:55

Transitado em Julgado em 18/10/2024

23/10/2024, 10:55

Juntada de Certidão

23/10/2024, 10:55

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO ALENCAR FERNANDES em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DE ALCANTARA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:18

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2024. Documento: 105495169

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105495169

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011227-65.2014.8.06.0062. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL Rua Professor José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, fone: 3108-1693, Cascavel/CE, e-mail: [email protected] PARTE PROMOVENTE Nome: MARIA DAS GRACAS LIMA NASCIMENTOEndereço: Rua Maria Carolina Ribeiro, 59, Mataquiri, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: LMF CORRETAGEM DE VEÍCULOS LTDAEndereço: Avenida Coronel Miguel Dias, 99, SALA 42, Guararapes, FORTALEZA - CE - CEP: 60810-160 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a demandada LM CORRETAGEM DE VEÍCULOS LTDA a transferir o automóvel descrito na inicial (Celta ano 2004/2005, placa HXF 6651, cor prata) para o nome da autora (MARIA DAS GRAÇAS LIMA NASCIMENTO) junto ao DETRAN, devendo arcar com todos os custos da transferência (pagamento de IPVA, seguro obrigatório e licenciamento), conforme sentença de id 27490573. Analisando os autos, depreendo que a promovida junto aos autos documento noticiando o cumprimento da obrigação imposta na sentença (id 35917834). Todavia, no referido documento não constou o advogado que patrocina a causa, foi determinada a intimação da parte requerente para manifestação sobre o cumprimento da obrigação (id 60774102), no entanto, quedou-se inerte. Inicialmente, faz-se necessário salientar que é consabido que o princípio da disponibilidade norteia todo o processo de execução e se encontra previsto expressamente no artigo 775, caput, do Código de Processo Civil. E tal se dá porque o processo de execução se desenvolve com o único objetivo: satisfazer o direito do exequente. No caso, a parte credora se revelou contumaz e desinteressada nos destinos deste feito executivo, porquanto, em que pese devidamente intimada para dar seguimento ao processo (id 68955476), deixou o prazo transcorrer sem nenhuma manifestação (id 70458323). Desse modo, ante o manifesto desinteresse da parte requerente no prosseguimento da presente demanda executiva, não resta a juízo alternativa senão determinar o seu arquivamento. Cumpre esclarecer que o Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (…) III- por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (…) § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Todavia, o referido parágrafo primeiro não é aplicável ao rito dos juizados especiais cíveis, que não condiciona a extinção do processo à prévia intimação pessoal da parte. Nesse sentido, o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/99, dispõe que "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". No mesmo diapasão, confira-se os seguintes julgados: EMENTA: Juizado especial Civil. Extinção do processo sem resolução do mérito. Abandono processual. Desnecessidade de intimação pessoal. Aplicação do critério da especialidade. Nulidade afastada. Recurso desprovido. (TJ-SP - RI: 10014350720168260042 SP 1001435-07.2016.8.26.0042, Relator: Adriana Aparecida de Carvalho Pedroso, Data de Julgamento: 15/02/2021, Turma Recursal Cível e Criminal, Data de Publicação: 15/02/2021) RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ABANDONO DA CAUSA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-PR - RI: 002450926200981600120 PR 0024509-26.2009.8.16.0012/0 (Acórdão), Relator: Paulo Roberto Gonçalves de Camargo Filho, Data de Julgamento: 07/04/2016, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 25/04/2016) Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com esteio no artigo 485, III, c/c o artigo 775, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Cascavel/CE, data registrada pelo sistema. VINICIUS RANGEL GOMES Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105495169

30/09/2024, 11:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/09/2024, 10:11

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA NASCIMENTO em 26/06/2024 23:59.

04/07/2024, 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de diligência

12/06/2024, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 14:47

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:25

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:45

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO ALENCAR FERNANDES em 05/10/2023 23:59.

10/10/2023, 03:32

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 68955476

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011227-65.2014.8.06.0062. Intimação - Comarca de Cascavel1ª Vara da Comarca de Cascavel CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS LIMA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO FERNANDO ALENCAR FERNANDES - CE12862 POLO PASSIVO:LMF CORRETAGEM DE VEÍCULOS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL FERNANDES DE ALCANTARA - CE20492-A D E S P A C H O Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte Promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar nos autos, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Cascavel, data na assinatura digital. Edisio Meira Tejo Neto Juiz de Direito - respondendo

27/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 68955476

27/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68955476

26/09/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:57

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO ALENCAR FERNANDES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2022, 12:39

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:09

Transitado em Julgado em 14/09/2022

15/09/2022, 09:46

Juntada de Certidão

15/09/2022, 09:46

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO ALENCAR FERNANDES em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 03:17

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DE ALCANTARA em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2022, 11:28

Conclusos para despacho

29/04/2022, 16:07

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO ALENCAR FERNANDES em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO ALENCAR FERNANDES em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 08:41

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:00

Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/12/2021, 12:09

Mov. [123] - Concluso para Despacho

06/12/2021, 15:33

Mov. [122] - Certidão emitida

06/12/2021, 15:32

Mov. [121] - Concluso para Despacho

11/10/2021, 15:19

Mov. [120] - Petição juntada ao processo

11/10/2021, 15:12

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.21.00171175-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 04/10/2021 19:15

11/10/2021, 15:11

Mov. [118] - Entranhado: Entranhado o processo 0011227-65.2014.8.06.0062/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

11/10/2021, 15:11

Mov. [117] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

05/10/2021, 08:38

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0343/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 2703

24/09/2021, 22:04

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2021, 08:47

Mov. [114] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, para fins de publicação no DJ, que ficam os advogados intimados da sentença de fls. 171/173. O referido é verdade. Dou fé.

23/09/2021, 08:44

Mov. [113] - Conversão para Processo Digital: Lote : 75

12/08/2021, 11:17

Mov. [112] - Documento

10/08/2021, 10:20

Mov. [111] - Documento

10/08/2021, 10:20

Mov. [110] - Documento

10/08/2021, 10:20

Mov. [109] - Documento

10/08/2021, 10:20

Mov. [108] - Documento

10/08/2021, 10:20

Mov. [107] - Documento

10/08/2021, 10:20

Mov. [106] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [105] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [104] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [103] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [102] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [101] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [100] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [99] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [98] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [97] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [96] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [95] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [94] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [93] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [92] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [91] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [90] - Petição

10/08/2021, 10:19

Mov. [89] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [88] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [87] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [86] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [85] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [84] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [83] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [82] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [81] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [80] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [79] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [78] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [77] - Petição

10/08/2021, 10:19

Mov. [76] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [75] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [74] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [73] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [72] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [71] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [70] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [69] - Petição

10/08/2021, 10:19

Mov. [68] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [67] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [66] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [65] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [64] - Mandado

10/08/2021, 10:19

Mov. [63] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [62] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [61] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [60] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [59] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [58] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [57] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [56] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [55] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [54] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [53] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [52] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [51] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [50] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [49] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [48] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [47] - Documento

10/08/2021, 10:19

Mov. [46] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Cascavel

12/02/2021, 10:04

Mov. [45] - Processo eletrônico convertido em processo físico

12/02/2021, 10:01

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Resolução 07/2020 TJ-CE

12/02/2021, 09:57

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução 07/2020 TJ-CE

12/02/2021, 09:57

Mov. [42] - Recebimento

12/02/2021, 09:54

Mov. [41] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

11/02/2021, 13:39

Mov. [40] - Certidão emitida

11/02/2021, 13:23

Mov. [39] - Concluso para Despacho

22/10/2020, 13:36

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2020 Data da Publicação: 30/03/2020 Número do Diário: 2344

20/04/2020, 11:19

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2020, 11:26

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020, 16:10

Mov. [35] - Despacho: p/ expediente

14/11/2018, 14:09

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 17/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2018, 23:32

Mov. [33] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Marcello Alves Nobre

05/11/2018, 09:10

Mov. [32] - Recebimento

05/11/2018, 09:05

Mov. [31] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Cascavel

08/08/2018, 13:56

Mov. [30] - Recebimento

06/08/2018, 14:49

Mov. [29] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

30/07/2018, 14:53

Mov. [28] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas

30/07/2018, 14:49

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO REQUERENDO A INTIMAÇÃO A PARTE ADVERSA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

20/11/2017, 13:23

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

28/10/2015, 09:12

Mov. [25] - Audiência de instrução cancelada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 29/10/2015 as 11:00. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

28/10/2015, 09:00

Mov. [24] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 29/10/2015 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

19/01/2015, 15:31

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

19/12/2014, 11:47

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

20/11/2014, 16:11

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

20/11/2014, 16:11

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTAÇÃO - LMF CORRETAGEM DE VEÍCULOS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

20/11/2014, 16:10

Mov. [19] - Audiência de instrução cancelada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 20/11/2014 as 10:00. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

18/11/2014, 09:00

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

23/06/2014, 11:46

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS petição - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

23/06/2014, 11:46

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

03/06/2014, 09:11

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO termo de audiência - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

03/06/2014, 09:09

Mov. [14] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 20/11/2014 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

02/06/2014, 10:00

Mov. [13] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

02/06/2014, 09:30

Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ROBÉRIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

07/05/2014, 11:49

Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

06/03/2014, 09:02

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

26/02/2014, 16:06

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

26/02/2014, 15:58

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 02/06/2014 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

13/02/2014, 13:22

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

07/02/2014, 14:14

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

16/01/2014, 17:16

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

15/01/2014, 14:19

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

08/01/2014, 16:55

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

07/01/2014, 17:37

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

07/01/2014, 17:37

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

07/01/2014, 17:31

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO ALENCAR FERNANDES em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DE ALCANTARA em 16/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2024. Documento: 105495169

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105495169

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105495169

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA NASCIMENTO em 26/06/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(26)