Procedimento Comum Cível 0050488-30.2021.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Uruoca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:22

Decorrido prazo de JORGE ROMAO COSTA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:33

Decorrido prazo de JORGE ROMAO COSTA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/02/2025, 10:08

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135301020

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135301020

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e AGREGADA DE MARTINÓPOLE Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-2525 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem sobre a resposta encaminhada pelo perito nomeado ao id106308848. Após, autos conclusos para decisão Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135301020

10/02/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 13:07

Conclusos para despacho

06/10/2024, 17:11

Juntada de certidão

06/10/2024, 17:08

Juntada de entregue (ecarta)

06/10/2024, 04:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2024, 16:28

Juntada de certidão

17/09/2024, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 08:18

Todas as movimentações(59)

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:22

Decorrido prazo de JORGE ROMAO COSTA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:33

Decorrido prazo de JORGE ROMAO COSTA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/02/2025, 10:08

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135301020

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135301020

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e AGREGADA DE MARTINÓPOLE Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-2525 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem sobre a resposta encaminhada pelo perito nomeado ao id106308848. Após, autos conclusos para decisão Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135301020

10/02/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 13:07

Conclusos para despacho

06/10/2024, 17:11

Juntada de certidão

06/10/2024, 17:08

Juntada de entregue (ecarta)

06/10/2024, 04:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2024, 16:28

Juntada de certidão

17/09/2024, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:25

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:08

Juntada de certidão

13/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2024, 16:10

Juntada de certidão

23/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023, 02:10

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 60062734

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Preambularmente, certifique a serventia quanto à intimação do médico perito. Em relação ao adicional de insalubridade, consigno que o laudo não terá efeito retroativo: "o pagamento de insalubridade está condicionado ao laudo que prova efetivamente as condições insalubres a que estão submetidos os Servidores. Assim, não cabe seu pagamento pelo período que antecedeu a perícia e a formalização do laudo comprobatório, devendo ser afastada a possibilidade de presumir insalubridade em épocas passadas, emprestando-se efeitos retroativos a laudo pericial atual" (REsp 1.400.637/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 24.11.2015). No mesmo sentido: REsp 1.652.391/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 17.5.2017; REsp 1.648.791/SC, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 24.4.2017; REsp 1.606.212/ES, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 20.9.2016; EDcl no AgRg no REsp 1.2844.38/SP, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 31.8.2016". No mais: a) Sendo a 'ajuda de custo' pretendida pelo autor ônus próprio (art. 373, I, do CPC), uma vez que ao servidor não pode ser paga verba não prevista em lei, confiro prazo de 15 dias para que aquele comprove a previsão no respectivo estatuto; b) Com fulcro no art. 438 do CPC requisite-se à Secretaria de Saúde de Martinópole, na pessoa de seu secretário, encaminhamento da escala de trabalho do autor; faça constar que o não atendimento importará em ato atentatório à dignidade da justiça e, também, poderá configurar crime de desobediência. Ante o exposto: 1) Cumpra a serventia com os atos para realização da perícia; 2) Intime-se o autor, para trazer prova constitutiva de seu direito quanto à pretendida "ajuda de custo"; 3) Requisite-se, na pessoa do Secretário de Saúde, as escalas de trabalho do autor sob pena das sanções declinadas. Concluídas as diligências: a) Vista ao autor, dos documentos requisitados à Administração e do laudo pericial; b) Após, tornem conclusos para sentença. Em tempo: como o réu é revel contumaz, os prazos contra si tem curso independente de intimação. Int. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES JUIZ SUBSTITUTO

27/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 60062734

27/09/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:01

Juntada de outros documentos

26/09/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:37

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:40

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 13:21

Mov. [27] - Certidão emitida

04/12/2022, 06:12

Mov. [26] - Concluso para Despacho

23/11/2022, 11:25

Mov. [25] - Certidão emitida

23/11/2022, 11:23

Mov. [24] - Certidão emitida

23/11/2022, 06:06

Mov. [23] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 09:47

Mov. [22] - Concluso para Despacho

20/07/2022, 09:07

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

20/07/2022, 09:07

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WURU.22.01801431-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/07/2022 16:11

19/07/2022, 16:11

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência

30/06/2022, 11:53

Mov. [18] - Certidão emitida

05/05/2022, 00:18

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830

27/04/2022, 09:05

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 02:32

Mov. [15] - Certidão emitida

23/04/2022, 21:07

Mov. [14] - Expedição de Carta

23/04/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2022, 19:13

Mov. [12] - Audiência Designada: Conciliação Data: 30/06/2022 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

23/04/2022, 13:40

Mov. [11] - Mero expediente: Cumpra-se in totum o Despacho de fl(s). 21. Expedientes necessários.

22/03/2022, 10:32

Mov. [10] - Concluso para Despacho

08/11/2021, 12:17

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2021, 09:49

Mov. [8] - Concluso para Despacho

31/08/2021, 16:00

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

31/08/2021, 15:59

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WURU.21.00167128-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/07/2021 11:43

13/07/2021, 12:05

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 2643

01/07/2021, 22:54

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2021, 02:16

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2021, 14:09

Mov. [2] - Conclusão

05/06/2021, 11:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/06/2021, 11:49

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 09:57

Despacho

•10/02/2025, 13:07

Despacho

•15/03/2024, 14:25

Despacho

•30/05/2023, 15:37

Documentos Diversos

•18/08/2022, 09:47

Ata de Audiência (Outras)

•30/06/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•23/04/2022, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2021, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2021, 14:09