Execução Fiscal 3000011-88.2023.8.06.0111 - TJCE

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:44

Decorrido prazo de ANA KELVIA CAPISTRANO em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:56

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:11

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 153543257

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 153543257

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 153543257

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153543257

04/06/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153543257

04/06/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 14:50

Decorrido prazo de ANA KELVIA CAPISTRANO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 04:43

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000011-88.2023.8.06.0111. Intimação - Comarca de Jijoca de JericoacoaraVara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA POLO PASSIVO:SAMBA COMUNICACAO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA KELVIA CAPISTRANO - CE43042 SENTENÇA Considerando a manifestação do Município no sentido de que o devedor celebrou acordo com a Fazenda Municipal, bem como de que adimpliu o débito objeto da execução fiscal, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, uma vez que o pagamento é causa de extinção do crédito tributário, a teor da regra do art. 156, I do CTN. Sem custas processuais (art. 90, parágrafo 3º, do CPC) e honorários advocatícios. Intimem-se as partes do teor da decisão. Expedientes necessários. Jijoca de Jericoacoara, 11 de setembro de 2023. Marco Aurélio Monteiro Juiz Substituto

27/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 14:24

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 68774885

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68774885

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 14:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/09/2023, 08:38

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/07/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:40

Juntada de Certidão

14/02/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 22:05

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 14:54

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA KELVIA CAPISTRANO em 01/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 153543257

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 153543257

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 153543257

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153543257

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153543257

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA em 09/10/2023 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de ANA KELVIA CAPISTRANO em 03/10/2023 23:59.

Conclusos para despacho

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