Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0849416-68.2014.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0849416-68.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 18/07/2024

18/07/2024, 09:22

Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:22

Juntada de certidão

18/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de MANOEL FELIX DE OLIVEIRA FILHO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ VANDO PESSOA DE FIGUEIREDO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de IVANDETE LIBERATO BOMFIM em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:49

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2024. Documento: 86177191

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL OURO VERDE SENTENÇA Tratam os autos de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, instaurada pelo Município de Fortaleza em face da Associação de Moradores do Residencial Ouro Verde. No curso do procedimento, após notícia de compromisso extrajudicial de cumprimento (id. 80759598), o credor veio aos autos e manifestou desinteresse no prosseguimento do feito, que teria perdido o objeto (id. 85517055). É o breve relatório. Considerando que o credor tem a livre disposição da execução e que houve expressa manifestação de desinteresse do credor, decreto a imediata extinção do cumprimento de sentença, no estado em que está. Sem condenação em custas, nem em honorários. Houve compromisso extrajudicial de adimplemento, não sendo razoável impor ao desistente qualquer ônus pela extinção do feito. De outro lado, não se pode impor referido ônus ao devedor se foi o credor quem manifestou desinteresse no prosseguimento do feito. P. R. I. Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, ao arquivo. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0849416-68.2014.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Utilização de bens públicos]

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86177191

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86177191

26/05/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 17:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 11:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2024, 17:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2024, 17:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2024

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL FELIX DE OLIVEIRA FILHO em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ VANDO PESSOA DE FIGUEIREDO em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVANDETE LIBERATO BOMFIM em 19/06/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2024. Documento: 86177191

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86177191

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86177191

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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