Execução de Título Extrajudicial 3001094-88.2022.8.06.0010 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001094-88.2022.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 09:54

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 09:54

Juntada de Certidão

08/02/2024, 09:54

Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:25

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78509934

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001094-88.2022.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO OSCAR BEZERRA EXECUTADO: HARLEN SAMPAIO DE OLIVEIRA e outros Prezado(a) Advogado(a) DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES e JESSICA NUNES BRAGA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 78487024. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da incompetência absoluta do Juízo, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9.099/95. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição. Expedientes necessários.

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78509934

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78509934

22/01/2024, 10:41

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

22/01/2024, 09:24

Conclusos para decisão

12/10/2023, 19:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:52

Publicado Despacho em 28/09/2023. Documento: 69582706

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001094-88.2022.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO OSCAR BEZERRA EXECUTADO: HARLEN SAMPAIO DE OLIVEIRA e outros DESPACHO R.H. Analisando os autos, observa-se que a parte autora requer, na petição de ID. 60825445, a retificação do polo passivo, a fim de excluir a promovida Sra. Carolinni e manter o Sr. Harlen representado pela Sra. Carolinni, uma vez que esta é sua curadora. Ademais, conforme documentos de IDs. 56259923/56259924, verifica-se que o promovido Sr. Harlen está sob curatela. Portanto, as pessoas que estão sob curatela não estão abrangidas no rito da Lei nº 9.099/95, conforme prevê o art. 8º, caput da Lei nº 9.099/95. Sendo assim, ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o polo passivo da presente demanda, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Fortaleza, 26 de setembro de 2023. Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69582706

27/09/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2024, 09:24

DESPACHO

•26/09/2023, 15:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 07/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78509934

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78509934

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78509934

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 28/09/2023. Documento: 69582706

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69582706

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