Apelação Cível 0052081-75.2020.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.453,13

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

BRENA KELLY CARVALHO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA

OAB/CE 43057·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 36298408

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 36298408

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36298408

07/05/2026, 17:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2026, 11:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e não-provido

28/04/2026, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2026, 15:10

Expedição de Intimação de Pauta.

10/04/2026, 15:10

Pedido de inclusão em pauta

10/04/2026, 14:15

Conclusos para despacho

09/04/2026, 20:36

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 15:35

Recebidos os autos

31/03/2026, 15:28

Todas as movimentações(17)

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 36298408

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 36298408

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36298408

07/05/2026, 17:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/04/2026, 12:39

Despacho

•10/04/2026, 14:15

30/04/2026, 11:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e não-provido

28/04/2026, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2026, 15:10

Expedição de Intimação de Pauta.

10/04/2026, 15:10

Pedido de inclusão em pauta

10/04/2026, 14:15

Conclusos para despacho

09/04/2026, 20:36

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 15:35

Recebidos os autos

31/03/2026, 15:28

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:28

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 15:28

Despacho

•09/03/2026, 11:50

Sentença

•19/02/2025, 18:00

Despacho

•30/10/2024, 11:12

Despacho

•16/05/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 18:21