Execução de Título Extrajudicial 3003413-27.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003413-27.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 23:56

Juntada de Certidão

21/12/2023, 23:56

Transitado em Julgado em 05/12/2023

21/12/2023, 23:56

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 21:51

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2023. Documento: 71904701

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: DOUGLAS PEIXOTO DOS SANTOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn/sma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3003413-27.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL proposta por, VIVA VIDA CAUCAIA, em face de, DOUGLAS PEIXOTO DOS SANTOS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no Id 71887491. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no Id nº 71887491, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Deve a secretaria solicitar junto à CEMAN a devolução do(s) mandado(s) de citação, penhora e avaliação expedido no Id 70615403, sem cumprimento. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71904701

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71904701

17/11/2023, 10:37

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:37

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/11/2023, 19:41

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:48

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/11/2023, 10:37

SENTENÇA

•14/11/2023, 19:41

—

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 05/12/2023

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 05/12/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2023. Documento: 71904701

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71904701

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71904701

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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