Execução de Título Extrajudicial 3003440-10.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003440-10.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2024, 22:28

Transitado em Julgado em 14/06/2024

16/06/2024, 22:28

Juntada de Certidão

16/06/2024, 22:28

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:17

Juntada de documento de comprovação

03/06/2024, 15:51

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87383344

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: JOSE ARIMATEIA DE ALMEIDA FILHO e outros SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO nº 3003440-10.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por VIVA VIDA CAUCAIA, em face de JOSE ARIMATEIA DE ALMEIDA FILHO e MARIA LAIANY ALVES RODRIGUES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte exequente informou que a parte executada cumpriu com a sua obrigação, mediante quitação da totalidade dos débitos condominiais cobrados na presente ação. Assim, pede o desbloqueio e/ou cancelamento de quaisquer restrições realizadas e a expedição de ofício ao órgão de proteção ao crédito SPC/SERASA para exclusão de qualquer eventual restrição, conforme se vê da petição consignada no ID nº 87374495. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. No caso foi realizado o bloqueio do valor de R$ 2.092,62 via SIBAJUD (ID 87307315) e, posteriormente, realizado o desbloqueio do valor excedente (ID 87324558). Em razão do cumprimento, determino o desbloqueio integral do valor retido. Inexistem outras restrições. Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício ao SPC/SERASA, haja vista que não partiu deste Juízo nenhuma ordem de restrição. Neste sentido, friso que cabe a própria exequente solicitar a baixa de eventual apontamento por ela realizado, por se tratar de providência que está ao seu alcance. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Realize-se o desbloqueio SISBAJUD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87383344

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87383344

29/05/2024, 13:20

Juntada de certidão

29/05/2024, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 08:19

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

27/05/2024, 16:32

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:13

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:12

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: JOSE ARIMATEIA DE ALMEIDA FILHO e outros SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO nº 3003440-10.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por VIVA VIDA CAUCAIA, em face de JOSE ARIMATEIA DE ALMEIDA FILHO e MARIA LAIANY ALVES RODRIGUES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte exequente informou que a parte executada cumpriu com a sua obrigação, mediante quitação da totalidade dos débitos condominiais cobrados na presente ação. Assim, pede o desbloqueio e/ou cancelamento de quaisquer restrições realizadas e a expedição de ofício ao órgão de proteção ao crédito SPC/SERASA para exclusão de qualquer eventual restrição, conforme se vê da petição consignada no ID nº 87374495. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. No caso foi realizado o bloqueio do valor de R$ 2.092,62 via SIBAJUD (ID 87307315) e, posteriormente, realizado o desbloqueio do valor excedente (ID 87324558). Em razão do cumprimento, determino o desbloqueio integral do valor retido. Inexistem outras restrições. Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício ao SPC/SERASA, haja vista que não partiu deste Juízo nenhuma ordem de restrição. Neste sentido, friso que cabe a própria exequente solicitar a baixa de eventual apontamento por ela realizado, por se tratar de providência que está ao seu alcance. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Realize-se o desbloqueio SISBAJUD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

30/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 14/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 14/06/2024 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87383344

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87383344

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87383344

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

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