Cumprimento de sentença 0051514-63.2020.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 30.640,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Russas

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Russas 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 178720339

07/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 178720339

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 178720339

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 178720339

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178720339

05/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178720339

05/11/2025, 16:35

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

15/10/2025, 12:08

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:39

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165519582

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165519582

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165519582

22/07/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 13:40

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:36

Todas as movimentações(121)

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 178720339

07/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 178720339

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 178720339

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 178720339

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 12:08

Despacho

•17/07/2025, 13:40

05/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178720339

05/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178720339

05/11/2025, 16:35

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

15/10/2025, 12:08

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:39

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165519582

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165519582

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165519582

22/07/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 13:40

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/07/2025, 16:39

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160056721

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160056721

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160056721

23/06/2025, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 14:26

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de SAMUEL NOGUEIRA MATOSO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:40

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 134369588

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 134369588

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO LOMBA MAYER EXECUTADO: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece e outros DESPACHO Intimação - COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 0051514-63.2020.8.06.0158 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Sobre os cálculos apresentados pela Contadoria do Tribunal de Justiça (ID 109399870), manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Russas, data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz de Direito Titular

21/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134369588

20/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:58

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:54

Realizado Cálculo de Liquidação

14/10/2024, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

14/05/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 12:46

Conclusos para despacho

10/10/2023, 19:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 19:43

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 69607553

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO LOMBA MAYER EXECUTADO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, CAGECE INTIMAÇÃO Prezado(a) Dr(a). MARCIO RAFAEL GAZZINEO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Russas-CE, através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) despacho proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 55089231 Russas/CE, 26 de setembro de 2023. FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE RUSSAS1ª Vara Cível da Comarca de RussasTv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000Fixo: (88) 3411-3133 (WhatsApp)E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] Processo n.º: 0051514-63.2020.8.06.0158Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

27/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69607553

27/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 16:59

Juntada de documento de comprovação

26/09/2023, 16:57

Expedição de Alvará.

20/09/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 21:48

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 22:29

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/08/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/12/2021, 08:24

Juntada de Petição de contra-razões

25/11/2021, 02:27

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2021, 12:06

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732

11/11/2021, 00:03

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2021, 02:12

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2021, 08:43

Mov. [61] - Encerrar análise

22/10/2021, 10:49

Mov. [60] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2021, 10:49

Mov. [59] - Conclusão

13/10/2021, 11:36

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00173830-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 13/10/2021 10:19

13/10/2021, 10:46

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 2706

29/09/2021, 22:15

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2021, 11:58

Mov. [55] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença de fls. 187/196 foi devidamente registrada no sistema SAJ. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 28 de setembro de 2021.

28/09/2021, 11:50

Mov. [54] - Informação

28/09/2021, 11:49

Mov. [53] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 12:09

Mov. [52] - Concluso para Sentença

17/08/2021, 20:54

Mov. [51] - Concluso para Despacho

28/06/2021, 13:49

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00169932-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2021 11:13

28/06/2021, 11:20

Mov. [49] - Mero expediente: Vistos em conclusão. À Secretaria para aguardar o decurso de prazo para apresentação da réplica à contestação concedido no termo de audiência de fls. 142/143. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Russas, 14 de maio de 2021. Wildemberg Ferreira De Sousa Juiz de Direito Titular

19/05/2021, 15:30

Mov. [48] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação: CERTIFICO que, nesta data, devolvo o presente processo à Secretaria de origem para seu regular prosseguimento do feito. O referido é verdade. Dou fé.

06/04/2021, 08:46

Mov. [47] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

06/04/2021, 08:45

Mov. [46] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2021, 08:45

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

30/03/2021, 17:13

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00166923-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/03/2021 10:51

30/03/2021, 11:21

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

29/03/2021, 16:36

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00166865-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/03/2021 10:24

29/03/2021, 10:51

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

11/03/2021, 14:46

Mov. [40] - Ofício

11/03/2021, 13:58

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)

09/03/2021, 14:41

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

08/03/2021, 13:54

Mov. [37] - Ofício

08/03/2021, 13:53

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

01/03/2021, 14:03

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00166208-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/03/2021 09:30

01/03/2021, 10:47

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560

27/02/2021, 11:25

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560

27/02/2021, 11:25

Mov. [32] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2021, 11:55

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2021, 02:15

Mov. [30] - Certidão emitida

24/02/2021, 14:48

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

16/02/2021, 13:58

Mov. [28] - Concluso para Despacho

15/02/2021, 14:38

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2021, 14:37

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2021, 12:22

Mov. [25] - Documento

12/02/2021, 12:17

Mov. [24] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

12/02/2021, 10:10

Mov. [23] - Audiência Designada: Conciliação Data: 30/03/2021 Hora 13:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada

12/02/2021, 09:27

Mov. [22] - Encerrar análise

12/02/2021, 08:52

Mov. [21] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2021, 19:09

Mov. [20] - Certidão emitida

09/02/2021, 15:46

Mov. [19] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que em virtude da não emissão do AR no momento da impressão do documento de fls 47, para que possa imprimir andamento ao processo renovei o referido expediente.

05/02/2021, 13:58

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA REDISTRIBUIÇÃO Nº 26/2021 – DJE 13/01/2021

15/01/2021, 17:06

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA REDISTRIBUIÇÃO Nº 26/2021 – DJE 13/01/2021

15/01/2021, 17:06

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020

14/01/2021, 21:55

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020

14/01/2021, 21:55

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA REDISTRIBUIÇÃO Nº 1724/2020 – DJE 18/12/2020

11/01/2021, 21:38

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA REDISTRIBUIÇÃO Nº 1724/2020 – DJE 18/12/2020

11/01/2021, 21:38

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 02:37

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2020, 11:57

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2020, 08:40

Mov. [9] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2020, 23:37

Mov. [8] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2020, 23:31

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0866/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 2516

08/12/2020, 23:13

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0866/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 2516

08/12/2020, 23:13

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 30/03/2021 Hora 13:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Pendente

08/12/2020, 09:20

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2020, 13:25

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2020, 18:45

Mov. [2] - Conclusão

01/12/2020, 02:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2020, 02:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/07/2025, 16:39

Decisão

•11/06/2025, 14:26

Despacho

•03/02/2025, 11:58

Despacho

•07/05/2024, 12:46

Despacho

•13/02/2023, 10:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2022, 01:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2022, 15:46

Despacho

•05/11/2021, 08:43

Anexo de movimentação

•05/11/2021, 08:43

Sentença

•16/09/2021, 12:09

Certidão

•16/09/2021, 12:09

Despacho

•19/05/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 14:37

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/10/2025, 12:08

Despacho

•17/07/2025, 13:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/07/2025, 16:39

Decisão

•11/06/2025, 14:26

Despacho

•03/02/2025, 11:58

Despacho

•07/05/2024, 12:46

Despacho

•13/02/2023, 10:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2022, 01:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2022, 15:46

Despacho

•05/11/2021, 08:43

Anexo de movimentação

•05/11/2021, 08:43

Sentença

•16/09/2021, 12:09

Certidão

•16/09/2021, 12:09

Despacho

•19/05/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 08:40

Decisão

•04/12/2020, 18:45

Certidão

•04/12/2020, 18:45