Execução de Título Extrajudicial 3000082-73.2017.8.06.0023 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000082-73.2017.8.06.0023 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 18:53

Juntada de Certidão

15/01/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/01/2024, 18:53

Decorrido prazo de ANDSON GURGEL BATISTA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX ALENCAR DE OLVEIRA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:00

Decorrido prazo de ANDSON GURGEL BATISTA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:00

Publicado Sentença em 29/11/2023. Documento: 72723405

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDSON GURGEL BATISTA EXECUTADO: FRANCISCO ALEX ALENCAR DE OLVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis do executado obtiveram êxito (id. 56346663). Todavia, intimado para se manifestar sobre o despacho de id. 71834843, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo dado sem nada apresentar nos autos. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av. Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3000082-73.2017.8.06.0023 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cumprimento Provisório de Sentença] Ante o exposto e considerando a ausência de manifestação quanto à penhora realizada nos autos, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão, procedendo com a retirada das restrições no sistema RENAJUD. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Fortaleza, 27 de novembro de 2023. ANALU COLONNEZI GONÇALVES Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P. R. I. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72723405

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72723405

27/11/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de MAILSON GURGEL BATISTA em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:19

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71834843

16/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 14:16

Sentença

•27/11/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDSON GURGEL BATISTA EXECUTADO: FRANCISCO ALEX ALENCAR DE OLVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis do executado obtiveram êxito (id. 56346663). Todavia, intimado para se manifestar sobre o despacho de id. 71834843, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo dado sem nada apresentar nos autos. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av. Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3000082-73.2017.8.06.0023 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cumprimento Provisório de Sentença] Ante o exposto e considerando a ausência de manifestação quanto à penhora realizada nos autos, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão, procedendo com a retirada das restrições no sistema RENAJUD. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Fortaleza, 27 de novembro de 2023. ANALU COLONNEZI GONÇALVES Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P. R. I. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital

28/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 15/12/2023

Decorrido prazo de ANDSON GURGEL BATISTA em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX ALENCAR DE OLVEIRA em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDSON GURGEL BATISTA em 14/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 29/11/2023. Documento: 72723405

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72723405

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72723405

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MAILSON GURGEL BATISTA em 23/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71834843

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