Apelação Cível 3001137-53.2023.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 27.607,20

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

MARIA JOSE VIANA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITORIA MARIA DINIZ GOMES

OAB/CE 49267·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - OAB CE20417-A

OAB/CE 20417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 07:31

Juntada de Petição de ciência

19/11/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 18/11/2024

19/11/2024, 10:32

Juntada de Certidão

19/11/2024, 10:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIANA DE SOUSA em 02/10/2024 23:59.

18/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 09:50

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14238255

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14238255

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14238255

23/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/09/2024, 18:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e não-provido

04/09/2024, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 16:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024. Documento: 14053675

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 14053675

26/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 07:31

Juntada de Petição de ciência

19/11/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 18/11/2024

19/11/2024, 10:32

Juntada de Certidão

19/11/2024, 10:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIANA DE SOUSA em 02/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/09/2024, 17:49

Despacho

•21/08/2024, 17:02

18/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 09:50

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14238255

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14238255

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14238255

23/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/09/2024, 18:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e não-provido

04/09/2024, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 16:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024. Documento: 14053675

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 14053675

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14053675

23/08/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2024, 14:00

Pedido de inclusão em pauta

21/08/2024, 17:02

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 18:13

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:08

Conclusos para despacho

20/06/2024, 19:08

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 17:10

Intimação da Sentença

•17/04/2024, 10:53

Intimação da Sentença

•17/04/2024, 10:53

Sentença

•17/04/2024, 09:17

Despacho

•31/10/2023, 13:45

Despacho

•20/07/2023, 14:53