Procedimento Comum Cível 0612887-25.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0612887-25.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 19:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO NOGUEIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO EDONIZETE TAVARES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:36

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 68884815

29/09/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 68884815

29/09/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 68884815

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0612887-25.2000.8.06.0001. Autora: Espolio de Maria de Lourdes Sena e outros Parte Ré: Francisco Roberto de Souza e outros (2) Valor da Causa: RR$ 2.500,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela Específica interposta pelo Espólio de Maria de Lurdes Sena, representado pela Inventariante, Martha Maria de Souza em desfavor de Francisco Roberto de Souza e Maria da Conceição Silva Rogrigues requerendo a desocupação imediata do imóvel localizado na Rua Barão de Aracati, n°1931, Casa 10, Aldeota, matrícula 37788, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 2a. Zona de Fortaleza. Após a juntada da complementação do Laudo Pericial de fls.368/372, houve a decisão de declínio por parte do juízo cível para uma das varas de competência fazendária (fls.402/403). Despacho de fl.407 foi acolhida a competência deste juízo da Fazenda Pública e determinada a intimação do Município de Fortaleza para manifestar interesse na ação. Na petição de fl.414 o Município de Fortaleza requer o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para diligência objetivando a localização do endereço da requerida, a fim de que possa ser regularmente citado para contestar a ação. Na petição de fls.419/420 o Município de Fortaleza ratifica e reitera o interesse na ação. Despacho de fl.427 para intimação das partes quanto a documentação e interesse manifestado pelo Município de Fortaleza. Decorrência do prazo sem resposta das partes (certidão de fl.430). Despacho de fl.431, para a intimação do advogado da parte autoral para manifestar interesse no prosseguimento da ação, e em caso afirmativo, manifestar-se sobre a documentação apresentada pelo ente municipal. Decorrência do prazo sem manifestação da parte autora (certidão fl.434). Despacho de fl. 435 determinando a intimação pessoal (por mandado) da parte autoral, inventariante do espólio, para manifestar interesse no prosseguimento da ação. Renovado os termos do despacho à fl.468. A representante do espólio foi devidamente intimada (certidão do oficial de justiça de fl.471). Decorrência do prazo sem manifestação (certidão de fl.473). Breve relato. Decido. Feito ingressado em data de 05/07/2002 sem que até a presente data haja sido julgado. Encontrando-se o feito sem movimentação desde 03/09/2015, ou seja, há quase QUATRO anos, determinou este juízo a intimação da parte autora, por seu advogado, conforme despacho de fl.431, para manifestar-se nos autos, manifestando-se sobre a documentação juntada pelo Município de Fortaleza e informando eventual interesse na continuidade da presente demanda. No entanto, decorreu prazo estipulado sem manifestação autoral, conforme certidão comprovada à fl.434. Posteriormente, este juízo, determinou a intimação pessoal da parte autora (fl.435), e mais uma vez restou sem resposta (fl.473). Posto assim, nos termos do art. 485, II do CPC/2015, EXTINGO a presente demanda, sem a análise de seu mérito. Custas e honorários advocatícios a serem pagos pela parte autora, estes fixados por apreciação equitativa em R$ 1.300,00 (novecentos e trinta e sete reais), em percentuais iguais para os promovidos, na forma do art. 85, §§2° e 8° do CPC, os quais ficam suspensos os pagamentos dado o disposto no art. 98,§3°, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Hora da Assinatura Digital: 12:27:03 Data da Assinatura Digital: 2023-09-13 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 68884815

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 68884815

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 68884815

28/09/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/09/2023, 09:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/09/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0612887-25.2000.8.06.0001. Autora: Espolio de Maria de Lourdes Sena e outros Parte Ré: Francisco Roberto de Souza e outros (2) Valor da Causa: RR$ 2.500,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela Específica interposta pelo Espólio de Maria de Lurdes Sena, representado pela Inventariante, Martha Maria de Souza em desfavor de Francisco Roberto de Souza e Maria da Conceição Silva Rogrigues requerendo a desocupação imediata do imóvel localizado na Rua Barão de Aracati, n°1931, Casa 10, Aldeota, matrícula 37788, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 2a. Zona de Fortaleza. Após a juntada da complementação do Laudo Pericial de fls.368/372, houve a decisão de declínio por parte do juízo cível para uma das varas de competência fazendária (fls.402/403). Despacho de fl.407 foi acolhida a competência deste juízo da Fazenda Pública e determinada a intimação do Município de Fortaleza para manifestar interesse na ação. Na petição de fl.414 o Município de Fortaleza requer o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para diligência objetivando a localização do endereço da requerida, a fim de que possa ser regularmente citado para contestar a ação. Na petição de fls.419/420 o Município de Fortaleza ratifica e reitera o interesse na ação. Despacho de fl.427 para intimação das partes quanto a documentação e interesse manifestado pelo Município de Fortaleza. Decorrência do prazo sem resposta das partes (certidão de fl.430). Despacho de fl.431, para a intimação do advogado da parte autoral para manifestar interesse no prosseguimento da ação, e em caso afirmativo, manifestar-se sobre a documentação apresentada pelo ente municipal. Decorrência do prazo sem manifestação da parte autora (certidão fl.434). Despacho de fl. 435 determinando a intimação pessoal (por mandado) da parte autoral, inventariante do espólio, para manifestar interesse no prosseguimento da ação. Renovado os termos do despacho à fl.468. A representante do espólio foi devidamente intimada (certidão do oficial de justiça de fl.471). Decorrência do prazo sem manifestação (certidão de fl.473). Breve relato. Decido. Feito ingressado em data de 05/07/2002 sem que até a presente data haja sido julgado. Encontrando-se o feito sem movimentação desde 03/09/2015, ou seja, há quase QUATRO anos, determinou este juízo a intimação da parte autora, por seu advogado, conforme despacho de fl.431, para manifestar-se nos autos, manifestando-se sobre a documentação juntada pelo Município de Fortaleza e informando eventual interesse na continuidade da presente demanda. No entanto, decorreu prazo estipulado sem manifestação autoral, conforme certidão comprovada à fl.434. Posteriormente, este juízo, determinou a intimação pessoal da parte autora (fl.435), e mais uma vez restou sem resposta (fl.473). Posto assim, nos termos do art. 485, II do CPC/2015, EXTINGO a presente demanda, sem a análise de seu mérito. Custas e honorários advocatícios a serem pagos pela parte autora, estes fixados por apreciação equitativa em R$ 1.300,00 (novecentos e trinta e sete reais), em percentuais iguais para os promovidos, na forma do art. 85, §§2° e 8° do CPC, os quais ficam suspensos os pagamentos dado o disposto no art. 98,§3°, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Hora da Assinatura Digital: 12:27:03 Data da Assinatura Digital: 2023-09-13 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública

28/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO NOGUEIRA em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EDONIZETE TAVARES em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO em 24/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 68884815

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 68884815

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 68884815

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 68884815

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 68884815

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 68884815

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