Execução de Título Extrajudicial 3000090-59.2019.8.06.0062 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000090-59.2019.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 08:51

Transitado em Julgado em 18/10/2023

18/10/2023, 08:51

Juntada de Certidão

18/10/2023, 08:51

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:09

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:09

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 66833624

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000090-59.2019.8.06.0062. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Cascavel1ª Vara da Comarca de Cascavel CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERIAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOANA CARVALHO BRASIL - CE14892-A e MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE24440-A POLO PASSIVO:MARIA EDITE RAFAEL DANTAS Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela exequente aduzindo erro material na Sentença retro na medida em que a tese fixada pelo STF, no Tema de Repercussão Geral 0492, RE 695911, é incabível ao presente caso. Em que pese a oposição dos Aclaratórios, REJEITO de plano os Embargos de Declaração, pois as razões recursais não narram obscuridade, contradição ou omissão da Sentença, nem mesmo a ocorrência de erro material. O que se denota, claramente, é que o real objetivo dos Embargos é rediscutir a Sentença, a fim de que se adéque à sua pretensão, não sendo os Embargos de Declaração instrumento apropriado para tanto. Portanto, não merecem prosperar os aclaratórios, uma vez que o aludido recurso não se presta para modificar uma decisão em sua essência, mas, sim, aperfeiçoá-la. Isso posto, conheço do presente recurso para negar-lhe provimento, mantendo a Sentença recorrida em seus exatos termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Cascavel/CE, data do sistema. Edisio Meira Tejo Neto Juiz de Direito em respondência

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 66833624

28/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66833624

27/09/2023, 11:05

Embargos de declaração não acolhidos

22/09/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/03/2023, 09:28

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:02

Juntada de documento de comprovação

13/02/2023, 12:08

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 11:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/09/2023, 08:47

SENTENÇA

•22/09/2023, 18:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 17/10/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 66833624

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 66833624

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66833624

Embargos de declaração não acolhidos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Cancelada a movimentação processual

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