Procedimento Comum Cível 0245283-85.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

FRANCISCA MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 07/02/2023

02/03/2023, 13:14

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de ANTONIA NARCELIA SARAIVA CAVALCANTE COELHO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:41

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA MOREIRA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA LIDE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0245283-85.2021.8.06.0001 [Urgência] Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Inaudita Altera Pars, ajuizada em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, o julgamento procedente da presente ação, para o fim de condenar o ente público requerido a realizar TRATAMENTO CIRÚRGICO EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, co

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

16/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:27

Julgado procedente o pedido

11/01/2023, 15:15

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:33

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 23:16

Mov. [38] - Concluso para Despacho

03/10/2022, 18:23

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 07/02/2023

02/03/2023, 13:14

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de ANTONIA NARCELIA SARAIVA CAVALCANTE COELHO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/01/2023, 14:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/01/2023, 14:27

10/02/2023, 12:41

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA MOREIRA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA LIDE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0245283-85.2021.8.06.0001 [Urgência] Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Inaudita Altera Pars, ajuizada em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, o julgamento procedente da presente ação, para o fim de condenar o ente público requerido a realizar TRATAMENTO CIRÚRGICO EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, co

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

16/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:27

Julgado procedente o pedido

11/01/2023, 15:15

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:33

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 23:16

Mov. [38] - Concluso para Despacho

03/10/2022, 18:23

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01417430-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/10/2022 17:16

03/10/2022, 18:22

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2022, 10:13

Mov. [35] - Documento Analisado

03/10/2022, 10:13

Mov. [34] - Mero expediente: Intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar parecer meritório. Expediente necessário.

30/09/2022, 15:05

Mov. [33] - Concluso para Despacho

28/01/2022, 16:45

Mov. [32] - Certidão emitida

28/01/2022, 12:36

Mov. [31] - Decurso de Prazo

28/01/2022, 12:35

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0311/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 2685

30/08/2021, 20:30

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0311/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre os ofícios juntados pela parte requerida. Expedientes necessários. Advogados(s): Antonia Narcelia Saraiva Cavalcante Coelho (OAB 12119/CE)

27/08/2021, 07:00

Mov. [28] - Documento Analisado

26/08/2021, 19:33

Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre os ofícios juntados pela parte requerida. Expedientes necessários.

26/08/2021, 13:59

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

20/08/2021, 10:17

Mov. [25] - Concluso para Despacho

10/08/2021, 14:24

Mov. [24] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.21.02234469-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/08/2021 13:38

10/08/2021, 13:50

Mov. [23] - Certidão emitida

30/07/2021, 09:18

Mov. [22] - Documento

30/07/2021, 09:18

Mov. [21] - Documento

30/07/2021, 09:11

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/123590-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2021 Local: Oficial de justiça - José Klinger Moreira e Silva

28/07/2021, 18:36

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 2657

21/07/2021, 21:06

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2021, 02:29

Mov. [17] - Certidão emitida

19/07/2021, 07:08

Mov. [16] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2021, 22:21

Mov. [15] - Concluso para Despacho

09/07/2021, 11:40

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

09/07/2021, 10:10

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

09/07/2021, 10:10

Mov. [12] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

09/07/2021, 10:01

Mov. [11] - Certidão emitida

09/07/2021, 10:01

Mov. [10] - Encerrar análise

09/07/2021, 10:00

Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2021, 08:23

Mov. [8] - Conclusão

08/07/2021, 14:12

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 2647

07/07/2021, 20:44

Mov. [6] - Conclusão

07/07/2021, 17:02

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02166886-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/07/2021 16:50

07/07/2021, 17:02

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2021, 01:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 12:35

Mov. [2] - Conclusão

02/07/2021, 19:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/07/2021, 19:02

SENTENÇA

•11/01/2023, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 15:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2021, 13:59

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/07/2021, 22:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/07/2021, 08:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2021, 12:35