Cumprimento de sentença 3001648-95.2019.8.06.0020 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

06ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

11/08/2023, 16:24

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 12:09

Juntada de certidão

01/08/2023, 12:08

Processo Desarquivado

01/08/2023, 12:07

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 08:30

Transitado em Julgado em 28/07/2023

01/08/2023, 08:30

Juntada de Certidão

01/08/2023, 08:30

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ALENCAR JUCA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:39

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2023. Documento: 63719505

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 63719505

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FORTALEZA 6ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua Santa Efigênia, nº 299 - Messejana, Fortaleza - CE, CEP: 60871-015. Telefones: (85) 3488-6106 / 6107 / 6108.E-mail: [email protected] Processo nº: 3001648-95.2019.8.06.0020 Promovente: Lorena Caetano do Nascimento e Jose Augusto Alencar Juca Promovido: Pibb Hotelaria e Malls Ltda. SENTENÇA Vistos em conclusão. Verifica-se pelas informações contidas nos autos (ID 60106886) que a

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 15:30

Todas as movimentações(155)

Juntada de documento de comprovação

11/08/2023, 16:24

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 12:09

Juntada de certidão

01/08/2023, 12:08

Processo Desarquivado

01/08/2023, 12:07

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 08:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/07/2023, 15:22

SENTENÇA

•05/07/2023, 15:30

Transitado em Julgado em 28/07/2023

01/08/2023, 08:30

Juntada de Certidão

01/08/2023, 08:30

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ALENCAR JUCA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:39

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2023. Documento: 63719505

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 63719505

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FORTALEZA 6ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua Santa Efigênia, nº 299 - Messejana, Fortaleza - CE, CEP: 60871-015. Telefones: (85) 3488-6106 / 6107 / 6108.E-mail: [email protected] Processo nº: 3001648-95.2019.8.06.0020 Promovente: Lorena Caetano do Nascimento e Jose Augusto Alencar Juca Promovido: Pibb Hotelaria e Malls Ltda. SENTENÇA Vistos em conclusão. Verifica-se pelas informações contidas nos autos (ID 60106886) que a

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 21:57

Expedição de Alvará.

03/07/2023, 08:46

Juntada de termo de depósito

27/06/2023, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:29

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 21:43

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2023, 09:28

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 14:28

Juntada de certidão

15/05/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:36

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:40

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ALENCAR JUCA em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:06

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 12:45

Juntada de documento de comprovação

13/03/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO ALENCAR JUCA, LORENA CAETANO DO NASCIMENTO EXECUTADO: PIBB HOTELARIA E MALLS LTDA DESPACHO R.h. Intimem-se as partes Exequentes para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecerem a este Juizado Especial para assina Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 – Messejana. CEP: 60.871-020. Telefone: (85) 3488-6106. Fax: (85)3488-6107. E-mail: [email protected] Processo número: 3001648-95.2019.8.06.0020

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 17:52

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 11:10

Juntada de resposta

03/12/2022, 11:11

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:22

Expedição de Alvará.

21/11/2022, 21:34

Juntada de termo de depósito

21/11/2022, 17:03

Juntada de documento de comprovação

17/11/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 08:47

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/10/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:05

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR em 27/09/2022 23:59.

30/09/2022, 02:58

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 27/09/2022 23:59.

30/09/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:41

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2022, 20:02

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 17:48

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 16:25

Juntada de certidão

01/02/2022, 14:45

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

01/02/2022, 14:10

Juntada de ordem de bloqueio

18/01/2022, 12:57

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:26

Outras Decisões

15/12/2021, 15:31

Conclusos para despacho

02/12/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 08:55

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:27

Juntada de certidão

19/10/2021, 16:25

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

14/10/2021, 11:57

Juntada de ordem de bloqueio

05/10/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2021, 19:24

Conclusos para despacho

22/09/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 21:41

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 13:10

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:06

Conclusos para despacho

15/07/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 16:11

Juntada de certidão

28/06/2021, 09:23

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

22/06/2021, 09:43

Juntada de ordem de bloqueio

15/06/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 13:59

Juntada de certidão

25/05/2021, 11:15

Expedição de Alvará.

24/05/2021, 15:17

Outras Decisões

24/05/2021, 09:50

Conclusos para despacho

18/05/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 12:10

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:00

Juntada de certidão

13/05/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:45

Outras Decisões

13/05/2021, 13:31

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2021, 13:42

Conclusos para despacho

30/03/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 18:55

Conclusos para despacho

26/03/2021, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/01/2021, 13:51

Juntada de Petição de contra-razões

26/01/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/01/2021, 10:57

Conclusos para decisão

11/12/2020, 10:39

Juntada de certidão

11/12/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 10:02

Conclusos para decisão

27/11/2020, 10:38

Juntada de certidão

27/11/2020, 10:37

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 13:50

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ALENCAR JUCA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:10

Juntada de documento de comprovação

10/11/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 19:35

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2020, 15:58

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 09:54

Juntada de Petição de réplica

23/09/2020, 14:57

Audiência Conciliação realizada para 18/09/2020 11:15 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.

18/09/2020, 11:33

Juntada de Petição de contestação

18/09/2020, 10:13

Juntada de documento de comprovação

20/08/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2020, 14:15

Juntada de certidão

13/08/2020, 14:14

Audiência Conciliação redesignada para 18/09/2020 11:15 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.

13/08/2020, 14:13

Juntada de certidão

06/05/2020, 12:45

Audiência Conciliação redesignada para 30/09/2020 14:00 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.

06/05/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 14:54

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 14:54

Audiência Conciliação designada para 06/05/2020 14:30 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.

08/11/2019, 14:54

DECISÃO

•27/06/2023, 10:01

DESPACHO

•24/04/2023, 16:36

DESPACHO

•03/03/2023, 17:52

DECISÃO

•07/11/2022, 08:47

DESPACHO

•25/08/2022, 10:41

DECISÃO

•15/12/2021, 15:31

DESPACHO

•29/11/2021, 08:55

DESPACHO

•24/09/2021, 19:24

DESPACHO

•15/07/2021, 11:06

DECISÃO

•24/05/2021, 09:50

DECISÃO

•13/05/2021, 13:31

DESPACHO

•15/04/2021, 13:42

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2021, 11:09

Todos os documentos(20)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/07/2023, 15:22

SENTENÇA

•05/07/2023, 15:30

DECISÃO

•27/06/2023, 10:01

DESPACHO

•24/04/2023, 16:36

DESPACHO

•03/03/2023, 17:52

DECISÃO

•07/11/2022, 08:47

DESPACHO

•25/08/2022, 10:41

DECISÃO

•15/12/2021, 15:31

DESPACHO

•29/11/2021, 08:55

DESPACHO

•24/09/2021, 19:24

DESPACHO

•15/07/2021, 11:06

DECISÃO

•24/05/2021, 09:50

DECISÃO

•13/05/2021, 13:31

DESPACHO

•15/04/2021, 13:42

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2021, 11:09

DESPACHO

•29/03/2021, 18:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/03/2021, 20:16

DECISÃO

•10/01/2021, 10:57

DESPACHO

•30/11/2020, 10:02

SENTENÇA

•07/10/2020, 15:58