Apelação / Remessa Necessária 0200217-64.2022.8.06.0125 - TJCE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 1.037,08
Órgão julgador
1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Missão Velha
Partes do Processo
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
Autor
MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
CNPJ
07.***.***.0001-15
Mostrar
Autor
BRUNO MARCOS MARQUES BARBOSA
CPF
608.***.***-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/01/2024, 15:45
Transitado em Julgado em 23/01/2024
29/01/2024, 15:45
Decorrido prazo de BRUNO MARCOS MARQUES BARBOSA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 05:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:28
Juntada de Petição de ciência
31/10/2023, 08:25
Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 8122608
31/10/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8122608
30/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 16:00
Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8122608
27/10/2023, 15:58
Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/10/2023, 12:52
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA - CNPJ: 07.977.044/0001-15 (APELANTE) e provido em parte
11/10/2023, 10:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023, 17:04
Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2023. Documento: 7999781
29/09/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 7999781
28/09/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/01/2024, 15:45
Transitado em Julgado em 23/01/2024
29/01/2024, 15:45
Decorrido prazo de BRUNO MARCOS MARQUES BARBOSA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 05:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:28
Juntada de Petição de ciência
31/10/2023, 08:25
Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 8122608
31/10/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8122608
30/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 16:00
Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8122608
27/10/2023, 15:58
Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/10/2023, 12:52
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA - CNPJ: 07.977.044/0001-15 (APELANTE) e provido em parte
11/10/2023, 10:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023, 17:04
Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2023. Documento: 7999781
29/09/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 7999781
28/09/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/09/2023, 14:24
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 14:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2023, 13:44
Pedido de inclusão em pauta
21/09/2023, 10:25
Conclusos para despacho
18/09/2023, 22:39
Conclusos para julgamento
05/09/2023, 18:23
Conclusos para decisão
08/05/2023, 18:33
Juntada de Petição de parecer
08/05/2023, 17:33
Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023, 11:52
Recebidos os autos
26/01/2023, 14:33
Conclusos para despacho
26/01/2023, 14:33
Distribuído por sorteio
26/01/2023, 14:33
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
11/10/2023, 10:49
DESPACHO
•
21/09/2023, 10:25
DESPACHO
•
13/02/2023, 11:52
DESPACHO
•
26/01/2023, 13:24
ATO ORDINATÓRIO
•
16/11/2022, 09:20
SENTENÇA
•
03/11/2022, 16:03
ATO ORDINATÓRIO
•
15/09/2022, 08:58