Execução de Título Extrajudicial 3001213-41.2016.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 34.117,44

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99321473

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99321473

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que o alvará foi assinado pela magistrada e encontra-se aguardando pagamento. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza, 23 de agosto de 2024. MICHELINE DE SANDES PEIXOTO LIMA CAVALCANTE TÉCNICA JUDICIÁRIA

26/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 14:12

Juntada de Certidão

23/08/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99321473

23/08/2024, 12:09

Desentranhado o documento

23/08/2024, 11:05

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:04

Expedido alvará de levantamento

22/08/2024, 14:51

Juntada de certidão

22/08/2024, 09:41

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 89539431

16/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96268051

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96268051

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que o alvará foi assinado pela magistrada e encontra-se aguardando pagamento. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza, 14 de agosto de 2024. MICHELINE DE SANDES PEIXOTO LIMA CAVALCANTE TÉCNICA JUDICIÁRIA

15/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(595)

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99321473

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99321473

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que o alvará foi assinado pela magistrada e encontra-se aguardando pagamento. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza, 23 de agosto de 2024. MICHELINE DE SANDES PEIXOTO LIMA CAVALCANTE TÉCNICA JUDICIÁRIA

26/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 14:12

Juntada de Certidão

23/08/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99321473

23/08/2024, 12:09

Desentranhado o documento

23/08/2024, 11:05

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:04

Expedido alvará de levantamento

22/08/2024, 14:51

Juntada de certidão

22/08/2024, 09:41

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 89539431

16/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96268051

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96268051

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que o alvará foi assinado pela magistrada e encontra-se aguardando pagamento. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza, 14 de agosto de 2024. MICHELINE DE SANDES PEIXOTO LIMA CAVALCANTE TÉCNICA JUDICIÁRIA

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96268051

14/08/2024, 17:34

Juntada de certidão

14/08/2024, 13:35

Expedido alvará de levantamento

14/08/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 89539431

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - R.h. Analisando os autos, verifica-se a existência de um saldo na conta judicial vinculada ao presente feito, no valor de R$ 3.179,54, conforme certidão retro. O credor requereu o levantamento do saldo existente em seu favor, Id 89059578. Os executados, igualmente, peticionaram requerendo a liberação do saldo existente, sob pena de enriquecimento sem causa da parte exequente, Id 89467661. Analisando a ata de assembleia condominial anexada no Id 84064431, observa-se que foi aprovado um desconto nos juros e abonamento da correção monetária, resultando no débito de R$ 273.238,49, caso fosse aprovada a liberação imediata dos valores, renunciando, assim, aos créditos que superam a quantia depositada em conta judicial. O imóvel foi arrematado pelo valor de R$ 402.000,00, no dia 13/07/2023, sendo tal quantia depositada em juízo. Em decisão do Id 85184030, verificou-se que já foi autorizado nos autos o pagamento dos débitos fiscais no valor de R$ 46.643,86 (ID 72993401 e ID 77398584), e das quantias de R$ 16.980,32 (referente ao processo nº 3000574-47.2021.8.06.0016) e R$ 66.274,41 (referente ao débito da presente ação, nº 3001213-41.2016.8.06.0016), o que totaliza o pagamento de R$ 129.898,59, restando um saldo em conta aproximado de R$ 272.101,41. Assim, esta magistrada acolheu a deliberação em assembleia, no entanto determinou a liberação da quantia de R$ 272.101,41 em favor do credor, acreditando ser o saldo existente em conta. Considerando a informação da existência de saldo em conta judicial e que o valor liberado em favor do credor foi inferior ao aprovado em assembleia, entendo por DEFERIR a liberação de alvará judicial em favor do credor do valor de R$ 1.137,08, acrescido de juros e correção monetária desde a data do depósito judicial, 14/07/2023. Em relação ao saldo remanescente, indefiro o pedido do credor, tendo em vista que o valor indicado do débito, após os descontos foi de R$ 273.238,49, e deferir valores superiores ao que foi aprovado, seria enriquecimento ilícito. Resta comprovado a baixa das penhoras realizadas no imóvel objeto da arrematação, inexistindo emolumentos a serem pagos. Desta feita, entendo que o saldo remanescente, após a expedição do alvará judicial do credor, deverá ser restituído ao devedor, devendo ser providenciada a liberação na conta indicada nos autos. Após, arquivem-se. Intimem-se. Exp. Nec. Fortaleza, 13 de agosto de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89539431

13/08/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 09:59

Juntada de ofício

23/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 20:07

Juntada de certidão

16/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:40

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89164553

10/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89164553

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89164553

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89164553

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que o alvará foi assinado pela magistrada e encontra-se aguardando pagamento. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza, 8 de julho de 2024.

09/07/2024, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89164553

08/07/2024, 12:26

Expedido alvará de levantamento

08/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/07/2024, 11:33

Decorrido prazo de THIAGO MAIA NUNES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de CARINA BRAUNA BRUNO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA BRUNO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 21/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 21/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:03

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88562078

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88562078

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88562078

26/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:43

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88562078

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H Considerando o pagamento da quantia devida ao Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona de Fortaleza para fins de baixa das penhoras das ações, nº 3000182-49.2017.8.06.0016, 3001213-41.2016.8.06.0016, 0046523-92.2014.8.06.0016 e 3000574-47.2021.8.06.0016, oficie-se ao Cartório encaminhando o comprovante de pagamento, fazendo referência aos 04 ofícios já encaminhados para baixa nas anotações da matrícula dos 04 processos acima referidos. Expeça-se Alvará judicial em favor do condomínio auto

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88562078

24/06/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 13:10

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/06/2024, 15:40

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87711695

07/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87711695

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87711695

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Analisando os autos verifica-se constar na matrícula do imóvel arrematado a inclusão de 04 penhoras decorrente dos débitos nos processos nº 3000182-49.2017.8.06.0016, 3001213-41.2016.8.06.0016, 0046523-92.2014.8.06.0016 e 3000574-47.2021.8.06.0016. Determinada as baixas das penhoras nas referidas ações, em face da quitação do débito, foi comunicado pelo Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona de Fortaleza, a necessidade de pagamento dos emolumentos para a baixa das penhoras registradas e

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87711695

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Analisando os autos verifica-se constar na matrícula do imóvel arrematado a inclusão de 04 penhoras decorrente dos débitos nos processos nº 3000182-49.2017.8.06.0016, 3001213-41.2016.8.06.0016, 0046523-92.2014.8.06.0016 e 3000574-47.2021.8.06.0016. Determinada as baixas das penhoras nas referidas ações, em face da quitação do débito, foi comunicado pelo Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona de Fortaleza, a necessidade de pagamento dos emolumentos para a baixa das penhoras registradas e

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87711695

05/06/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87711695

05/06/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:42

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:27

Juntada de resposta

31/05/2024, 12:15

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:17

Juntada de ofício

29/05/2024, 14:53

Juntada de ofício

29/05/2024, 14:41

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 21:57

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:37

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:47

Decorrido prazo de THIAGO MAIA NUNES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de CARINA BRAUNA BRUNO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA BRUNO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:51

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85355977

09/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 16:01

Expedição de Ofício.

08/05/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85355977

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001213-41.2016.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intentada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIENA em desfavor de JOSÉ VILEMAR BARREIRA ROCHA e MARIA DO SOCORRO FILGUEIRAS ROCHA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Analisando os autos, tem-se que o imóvel objeto da presente execução foi arrematado em leilão, conforme auto de arrematação a

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85355977

07/05/2024, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 10:43

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85184030

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85184030

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 3001213-41.2016.8.06.0016 DECISÃO Analisando detidamente os autos observa-se a existência de diversos débitos em aberto da unidade devedora, dividido nos processos abaixo elencados: 1) Processo nº 0046523-92.2014.8.06.0016, valor do débito: R$ 85.077,59, atualizado até 01/09/2023; 2) Processo nº 3000182-49.2017.8.06.0016, valor do débito: R$ 47.403,70, atualizado até 20/11/2023; 3) Processo nº 3001207-97.2017.8.06.0016, valor do débito: R$ 52.770,24, atualizado até 20/11/2023; 4) Pro

03/05/2024, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:05

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:05

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:55

Expedição de Alvará.

02/05/2024, 14:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

02/05/2024, 14:29

Desentranhado o documento

02/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85184030

02/05/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:04

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/04/2024, 17:09

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84066005

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84066005

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Considerando a aprovação dos descontos em assembleia condominial, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito referente ao processo nº 3000362-55.2023.8.06.0016, pendente de julgamento junto à Turma Recursal, já com os descontos concedidos, para fins de análise. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 11 de abril de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84066005

11/04/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 10:15

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:32

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:30

Decorrido prazo de PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:22

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78758469

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78758469

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que enviei o alvará judicial via e-mail à CEF. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza, 26 de janeiro de 2024. NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA DIRETORA DE SECRETARIA

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78758469

26/01/2024, 13:00

Juntada de certidão

26/01/2024, 12:55

Expedição de Alvará.

26/01/2024, 12:42

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 12:45

Juntada de certidão

25/01/2024, 12:45

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77398584

22/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78147225

22/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78422651

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78422651

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que enviei o alvará judicial via e-mail à CEF. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza, 18 de janeiro de 2024. NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA DIRETORA DE SECRETARIA

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78422651

18/01/2024, 14:54

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:25

Expedição de Alvará.

18/01/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 12:59

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/01/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 78147225

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que enviei o alvará judicial via e-mail à CEF. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza, 9 de janeiro de 2024. NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA DIRETORA DE SECRETARIA

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78147225

09/01/2024, 16:10

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:24

Expedição de Alvará.

09/01/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77398584

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H Analisando os autos observa-se que o arrematante comprovou o pagamento do IPTU relativo ao ano de 2023, no ID 77209493. Considerando que a responsabilidade do arrematante sobre o IPTU iniciou-se após a arrematação, acolho a petição do ID 77209486, pelo que defiro a restituição a EVANDRO SANTOS CORREA DA SILVA da quantia de R$ 1.137,08, valor proporcional ao período anterior a arrematação. Intime-se EVANDRO SANTOS CORREA DA SILVA para, em 05 dias, informar os dados de sua conta corrente, para

20/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77398584

19/12/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:32

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/12/2023, 10:49

Decorrido prazo de CARINA BRAUNA BRUNO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:47

Decorrido prazo de THIAGO MAIA NUNES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:46

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA BRUNO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:46

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:06

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 73219556

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73219556

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H Analisando os autos observa-se que os débitos de IPTU dos anos anteriores a 2022 já foram quitados, restando em aberto apenas o débito referente ao ano de 2023. Foi determinado por esta magistrada que o arrematante realizasse o pagamento integral do IPTU, tendo este peticionado nos autos requerendo a emissão de boleto proporcional ao período de julho de 2023 a dezembro de 2023. Considerando a impossibilidade técnica desta magistrada de emissão parcial do débito com data de vencimento prorrog

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73219556

11/12/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 10:21

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:29

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73058290

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73058290

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Considerando a informação da CEF quanto aos pagamentos dos débitos fiscais até 2022, intimem-se as partes para ciência. Aguarda-se o decurso do prazo para pagamento do IPTU de 2023 pelo arrematante. Quanto a planilha de débitos apresentada pelo condomínio, intimem-se os devedores para ciência, podendo apresentar manifestação em 5 dias. Exp. Nec. Fortaleza, 5 de dezembro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73058290

05/12/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 11:32

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:23

Juntada de documento de comprovação

04/12/2023, 09:57

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:19

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72484712

27/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72484712

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72484712

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Em resposta ao ofício encaminhado à Procuradoria do Município foi informado nos autos que o valor total do débito é de R$ 45.506,76, sendo incluídos os anos de 2012 a 2022, relacionando os valores aos períodos e processos ajuizados, além do DAM do IPTU de 2023. Observa-se que os boletos em aberto até 2022, possuem vencimento em 30/11/2023. Determino o encaminhamento de ofício à Caixa Econômica Federal autorizando os pagamentos dos valores dos débitos fiscais em aberto até 2022, do imóvel lo

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72484712

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Em resposta ao ofício encaminhado à Procuradoria do Município foi informado nos autos que o valor total do débito é de R$ 45.506,76, sendo incluídos os anos de 2012 a 2022, relacionando os valores aos períodos e processos ajuizados, além do DAM do IPTU de 2023. Observa-se que os boletos em aberto até 2022, possuem vencimento em 30/11/2023. Determino o encaminhamento de ofício à Caixa Econômica Federal autorizando os pagamentos dos valores dos débitos fiscais em aberto até 2022, do imóvel lo

24/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:51

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72484712

23/11/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72484712

23/11/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 12:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/11/2023, 16:05

Juntada de documento de comprovação

17/11/2023, 08:59

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 08:32

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 71620688

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71620688

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedi os autos. Analisando os autos observa-se que não houve resposta ao ofício encaminhado à Fazenda Municipal. No entanto, da análise das planilhas apresentadas pelo condomínio observa-se que necessitam de maiores esclarecimentos e ajustes. Registre-se que a arrematação do imóvel ocorreu em 13/07/2023, portanto o arrematante é o responsável pelo pagamento das despesas condominiais a partir desta data. Assim já se manifestou a jurisprudência: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESP

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71620688

07/11/2023, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 14:20

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:48

Decorrido prazo de JOSE VILEMAR BARREIRA ROCHA em 30/10/2023 23:59.

03/11/2023, 03:47

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 71043630

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:55

Decorrido prazo de CARINA BRAUNA BRUNO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:35

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA BRUNO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:35

Decorrido prazo de THIAGO MAIA NUNES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71043630

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Considerando a informação do Id 64716366, em que o Município de Fortaleza informa débitos de IPTU relacionada ao imóvel arrematado, oficie-se à Fazenda Pública Municipal de Fortaleza para que informe, com urgência, os débitos fiscais existentes no imóvel arrematado, encaminhando os respectivos boletos para pagamento dos débitos, para fins de quitação. Aguarde-se o cumprimento da diligência supra, visto ser crédito prioritário, para fins de análise da petição do Condomínio credor. Exp. Nec.

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71043630

23/10/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:37

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/10/2023, 11:38

Juntada de certidão

23/10/2023, 09:53

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de diligência

20/10/2023, 15:42

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70603425

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70597558

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Determino que o Oficial de Justiça, imediatamente, realize a vistoria do imóvel para averiguar o estado atual do apartamento objeto da arrematação. Os executados ficam autorizadoa, caso queiram, acompanharem a diligência junto ao Oficial de Justiça. Exp. Nec. Fortaleza, 16 de outubro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70597558

18/10/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70597558

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Determino que o Oficial de Justiça, imediatamente, realize a vistoria do imóvel para averiguar o estado atual do apartamento objeto da arrematação. Os executados ficam autorizadoa, caso queiram, acompanharem a diligência junto ao Oficial de Justiça. Exp. Nec. Fortaleza, 16 de outubro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70597558

17/10/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:24

Juntada de certidão

16/10/2023, 10:57

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:22

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 69438438

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69438438

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H Os devedores pedem a dilação de prazo, por 30(trinta) dias, para desocupação do imóvel, em face da situação de saúde e idade dos executados, necessitando encontrar imóvel que atenda às necessidades especiais de acesso ao Sr.Vilemar, que é amputado e por tal motivo restringe o leque de opções para nova moradia a ser alugada. Da análise dos autos observa-se que os devedores já tiveram tempo suficiente para localizar outro imóvel para alugar, até porque se tivesse sido vendido o imóvel na hasta

27/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69438438

26/09/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:27

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:38

Juntada de petição

12/09/2023, 09:51

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67780622

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 67780622

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº. 3001213-41.2016.8.06.0016 Ação de Execução de Taxas Condominiais Trata-se de Impugnação quanto ao leilão e arrematação do imóvel devedor, formulada por JOSÉ VILEMAR BARREIRA ROCHA e MARIA DO SOCORRO FILGUEIRAS ROCHA, em razão dos débitos de taxas condominiais discutidos nos autos junto ao CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIENA. Em atos preliminares à presente fase, foram efetivadas diligências para a garantia do valor do débito da execução, e realizada audiência de conciliação, sem que as partes

07/09/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 12:07

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 10:37

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 15:52

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FILGUEIRAS ROCHA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:28

Decorrido prazo de JOSE VILEMAR BARREIRA ROCHA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de diligência

20/08/2023, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de diligência

20/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:13

Decorrido prazo de THIAGO MAIA NUNES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:28

Decorrido prazo de CARINA BRAUNA BRUNO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:28

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 09:59

Decorrido prazo de FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 17:00

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64767261

27/07/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64767261

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Intimem-se os executados do auto de arrematação e do comprovante de pagamento anexado no Id 64604520, para querendo, se manifestarem em 10 dias. Exp. Nec. Fortaleza, 25 de julho de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:20

Desentranhado o documento

25/07/2023, 15:03

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 15:03

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:10

Juntada de documento de comprovação

25/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:38

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64541526

21/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64532800

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Intime-se o leiloeiro para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante de pagamento do valor da arrematação, tendo em vista que apresentou apenas o comprovante de pagamento da comissão e a guia para depósito judicial. Exp. Nec. Fortaleza, 19 de julho de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:29

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2023, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 11:34

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que o edital da hasta pública do processo foi publicado no DJE, conforme anexo, razão pela qual serão realizados os expedientes. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza, 19 de maio de 2023. NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA SUPERVISORA DE SECRETARIA

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/05/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:05

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIENA EXECUTADOS: JOSÉ VILEMAR BARREIRA ROCHA E MARIA DO SOCORRO FILGUEIRAS ROCHA A Juíza de Direito, Dra. Icléa Aguiar Araújo Rolim, titular da 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, vem p Intimação - Fica V. Sa. intimada do EDITAL DE HASTA PÚBLICA, acostado ao ID 58856439. 21º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA EDITAL DE HASTA PÚBICA Processo nº 3001213-41.2016.8.06.0016

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 16:10

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:24

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:35

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2023, 12:47

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - R.h. Defiro a data indicado pelo leiloeiro. Quanto ao requerimento do executado no id 58333241, esclareço que já houve apreciação da impugnação à avaliação apresentada, conforme se verifica na decisão de id 58154314. Aguarde-se o edital. Exp. Nec. Fortaleza, 9 de maio de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2023, 09:06

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Verifico que o processo estava aguardando diligências por parte do exequente, assim, não há como prosseguir o leilão nas datas sugeridas pelo leiloeiro no id 56742417. Considerando a documentação apresentada pelo credor, entendo que o processo está apto para hasta pública. Intime-se o leiloeiro para marcar as datas, com prazo não inferior a 60 dias. Deverá informar a possibilidade de realização da primeira praça no final de junho/2023. Vale ressaltar que foi autorizado que na hipótese de se

26/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 22:51

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/04/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo nº 3001213-41.2016.8.06.0016 R.H. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO de taxas de condomínio. Os devedores apresentaram impugnação alegando ausência de tecnicidade na avaliação, inexistindo previsão nas normas da ABNT/NBR de avaliação de imóveis. Alegaram, ainda, que foi declarado na decisão datada de 03/08/2022 que o valor de R$ 891.980,94, era compatível com o preço de mercado, razão pela qual requereram nova avaliação do bem. Na petição de ID 57366627, o credor apresentou a seguinte

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 16:22

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:27

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2023, 09:53

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Analisando os autos observa-se que houve impugnação ao valor da avaliação do imóvel, ocorrida no dia 03/11/2022, sendo atribuído o valor de R$ 600.00,00(seiscentos mil reais) Na referida impugnação o devedor questiona o baixo valor atribuído ao apartamento, informando que este mesmo imóvel teve várias avaliações realizadas com valores bem superiores. Afirma segundo matéria em jornal de grande circulação, os preços dos imóveis têm valorização de 9,45%, e que a a tendência do mercado é sempre

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 11:51

Juntada de mandado

13/01/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 20:29

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 10:33

Juntada de Petição de diligência

04/11/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 11:18

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2022, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 15:58

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:10

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 17:38

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 15:25

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA BRUNO em 12/08/2022 23:59.

15/08/2022, 00:00

Juntada de documento de comprovação

08/08/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:49

Juntada de certidão

03/08/2022, 17:44

Juntada de certidão

03/08/2022, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 17:38

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 15:18

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 15:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 17:17

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:33

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 15:47

Juntada de certidão

08/07/2022, 11:18

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:06

Conclusos para despacho

04/07/2022, 12:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/07/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 10:40

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2022, 14:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:40

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2022, 12:54

Juntada de certidão

26/05/2022, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:43

Realizado Cálculo de Liquidação

24/05/2022, 14:44

Juntada de certidão

24/05/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 09:53

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 15:30

Juntada de Petição de diligência

06/05/2022, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2022, 14:55

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 19:56

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 28/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 15:59

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 03/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 10:38

Juntada de documento de comprovação

21/03/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:49

Expedição de Ofício.

18/03/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:27

Conclusos para despacho

02/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 16:39

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 09:35

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:46

Outras Decisões

17/12/2021, 12:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FILGUEIRAS ROCHA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:04

Decorrido prazo de JOSE VILEMAR BARREIRA ROCHA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:04

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2021, 16:00

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 16:00

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2021, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 17:43

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 14:48

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:07

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 12:50

Outras Decisões

10/11/2021, 08:51

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 10:45

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:16

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 10:29

Juntada de certidão

29/10/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 12:11

Conclusos para despacho

29/10/2021, 12:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/10/2021, 19:04

Apensado ao processo 3000574-47.2021.8.06.0016

22/10/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

19/10/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 12:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/09/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 14:54

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:04

Conclusos para despacho

02/08/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:18

Juntada de certidão

29/07/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 13:36

Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:35

Cancelada a movimentação processual

28/07/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2021, 18:14

Expedição de Intimação.

16/07/2021, 16:29

Expedição de Intimação.

16/07/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:29

Outras Decisões

09/07/2021, 14:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/05/2021, 10:32

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 03/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 00:06

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:18

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 15:06

Conclusos para despacho

22/02/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 09:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2021, 14:00

Conclusos para despacho

04/02/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 08:56

Apensado ao processo 0046523-92.2014.8.06.0016

25/08/2020, 10:44

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:17

Conclusos para despacho

02/07/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 14:55

Conclusos para despacho

18/02/2020, 13:49

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2020 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

18/02/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 14:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/12/2019, 14:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/12/2019, 14:20

Juntada de documento de comprovação

11/12/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 13:04

Expedição de Intimação.

28/11/2019, 13:04

Expedição de Intimação.

28/11/2019, 13:04

Audiência Conciliação designada para 18/02/2020 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

22/11/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 12:46

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 25/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 07:53

Conclusos para despacho

16/10/2019, 12:13

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 21:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 11:55

Conclusos para despacho

07/10/2019, 11:01

Juntada de certidão

23/08/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 14:33

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 14:38

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 12:12

Juntada de petição

16/07/2019, 13:39

Conclusos para despacho

14/02/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 10:33

Conclusos para despacho

06/02/2019, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 11:24

Conclusos para despacho

01/03/2018, 13:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/03/2018, 12:52

Conclusos para despacho

20/11/2017, 17:29

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 14:32

Juntada de documento de comprovação

18/10/2017, 13:52

Juntada de documento de comprovação

18/10/2017, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 13:38

Juntada de documento de comprovação

17/10/2017, 15:37

Conclusos para despacho

17/10/2017, 15:33

Juntada de petição

17/10/2017, 15:31

Expedição de Intimação.

06/09/2017, 13:42

Expedição de Intimação.

06/09/2017, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 12:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2017, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/07/2017, 10:23

Conclusos para despacho

03/07/2017, 14:27

Juntada de petição

03/07/2017, 14:25

Juntada de documento de comprovação

29/06/2017, 16:02

Juntada de intimação

14/06/2017, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 09:46

Conclusos para despacho

07/06/2017, 11:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2017, 18:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 11:28

Conclusos para despacho

30/05/2017, 11:35

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

30/05/2017, 10:46

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

30/05/2017, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2017, 09:32

Conclusos para despacho

09/02/2017, 17:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/02/2017, 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 09:59

Conclusos para despacho

06/02/2017, 08:42

Juntada de Petição de petição

11/01/2017, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2017, 12:45

Conclusos para despacho

13/12/2016, 08:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/12/2016, 18:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2016, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2016, 10:12

Conclusos para despacho

01/12/2016, 16:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2016, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2016, 13:19

Conclusos para despacho

22/11/2016, 16:44

Juntada de certidão

22/11/2016, 16:44

Juntada de citação

22/11/2016, 14:52

Juntada de citação

22/11/2016, 14:51

Juntada de citação

22/11/2016, 14:11

Juntada de citação

22/11/2016, 14:10

Expedição de Citação.

09/11/2016, 12:11

Expedição de Citação.

09/11/2016, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 10:29

Conclusos para despacho

04/11/2016, 12:23

Juntada de Petição de petição

04/11/2016, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2016, 10:33

Conclusos para despacho

02/11/2016, 15:59

Distribuído por sorteio

02/11/2016, 15:59

Documentos

DESPACHO

•13/08/2024, 09:59

DESPACHO

•24/06/2024, 13:10

DESPACHO

•05/06/2024, 10:42

DESPACHO

•24/05/2024, 14:37

SENTENÇA

•07/05/2024, 10:43

DECISÃO

•02/05/2024, 10:47

DESPACHO

•11/04/2024, 10:15

DECISÃO

•25/01/2024, 12:45

DESPACHO

•16/01/2024, 12:59

DESPACHO

•19/12/2023, 11:32

DESPACHO

•11/12/2023, 10:21

PETIÇÃO

•07/12/2023, 14:29

DESPACHO

•05/12/2023, 11:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/12/2023, 09:57

DESPACHO

•23/11/2023, 12:52

Todos os documentos(67)

DESPACHO

•13/08/2024, 09:59

DESPACHO

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•24/06/2024, 13:10

DESPACHO

•05/06/2024, 10:42

DESPACHO

•24/05/2024, 14:37

SENTENÇA

•07/05/2024, 10:43

DECISÃO

•02/05/2024, 10:47

DESPACHO

•11/04/2024, 10:15

DECISÃO

•25/01/2024, 12:45

DESPACHO

•16/01/2024, 12:59

DESPACHO

•19/12/2023, 11:32

DESPACHO

•11/12/2023, 10:21

PETIÇÃO

•07/12/2023, 14:29

DESPACHO

•05/12/2023, 11:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/12/2023, 09:57

DESPACHO

•23/11/2023, 12:52

DESPACHO

•07/11/2023, 14:20

DESPACHO

•23/10/2023, 13:57

DESPACHO

•16/10/2023, 11:24

DESPACHO

•26/09/2023, 10:27

DECISÃO

•05/09/2023, 15:52

DESPACHO

•25/07/2023, 13:10

DESPACHO

•19/07/2023, 15:32

DESPACHO

•17/05/2023, 10:21

DESPACHO

•09/05/2023, 15:22

DESPACHO

•24/04/2023, 22:51

DECISÃO

•19/04/2023, 16:22

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2023, 15:32

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2023, 15:32

DESPACHO

•10/03/2023, 11:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/01/2023, 13:29

DESPACHO

•20/09/2022, 11:18

DESPACHO

•01/09/2022, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 13:44

DESPACHO

•03/08/2022, 17:38

DESPACHO

•05/07/2022, 15:06

DESPACHO

•01/07/2022, 10:40

DESPACHO

•03/06/2022, 12:31

DESPACHO

•24/05/2022, 14:18

DESPACHO

•17/03/2022, 15:26

DESPACHO

•06/02/2022, 16:39

DECISÃO

•17/12/2021, 12:41

DECISÃO

•10/11/2021, 08:51

DESPACHO

•09/11/2021, 10:45

DESPACHO

•29/10/2021, 12:11

DESPACHO

•15/10/2021, 12:04

DESPACHO

•29/07/2021, 13:36

DECISÃO

•09/07/2021, 14:26

DESPACHO

•25/02/2021, 15:06

DESPACHO

•11/02/2021, 09:04

DESPACHO

•08/01/2021, 08:56

DESPACHO

•16/04/2020, 10:05

DESPACHO

•19/11/2019, 12:46

DESPACHO

•07/10/2019, 11:55

DESPACHO

•31/07/2019, 14:38

DESPACHO

•06/02/2019, 10:33

DESPACHO

•14/01/2019, 11:24

DESPACHO

•18/10/2017, 13:38

DESPACHO

•05/09/2017, 12:16

DESPACHO

•08/06/2017, 09:46

DESPACHO

•01/06/2017, 11:28

DESPACHO

•25/05/2017, 09:32

DESPACHO

•07/02/2017, 09:59

DESPACHO

•09/01/2017, 12:45

DESPACHO

•07/12/2016, 10:12

DESPACHO

•23/11/2016, 13:19

DESPACHO

•07/11/2016, 10:29

DESPACHO

•03/11/2016, 10:33