Execução de Título Extrajudicial 3001868-95.2023.8.06.0071 - TJCE

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:11

Juntada de certidão

29/11/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 26/11/2024

29/11/2024, 10:10

Juntada de Certidão

29/11/2024, 10:10

Decorrido prazo de CAROLINA NUNES SOARES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 04:20

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124784572

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124784572

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ADELINO ANTONIO KURTZ MARQUEZE EXECUTADO: PAULO AFONSO VALENCA SAMPAIO FILHO DECISÃO Na petição retro a parte autora requer a reconsideração da decisão que julgou extinto o feito em razão de sua ausência a audiência de conciliação, condenando-o ao pagamento de custas. Alega que, não foi considerado pelo juiz a ausência do réu a audiência, apesar de citado. Tampouco, o fato de haver sido designado a audiência sem que tenha sido seguro o juízo, condição necessário de conformidade com o rito da lei 9.099/95. O autor relata que seu advogado esteve presente ao ato, ocasião em justificou sua ausência, por motivo de saúde, informando que o autor se encontrava acamado para tratamento médico. Na oportunidade requereu a liberação dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD e nova vista para juntada de cálculos atualizado, contudo, seu pleito não foi apreciado. Apresenta, nesta ocasião, atestado médico para comprovação da sua impossibilidade de comparecimento a audiência realizada. Requer, assim, o recebimento da presente petição e documento anexo, a reconsideração da decisão que julgou extinto o feito e o regular prosseguimento da execução. Após publicada a sentença, seja ela definitiva ou terminativa, exaurida está a função jurisdicional, não sendo mais permitida a sua alteração, anulação, ou mesmo a sua suspensão, pelo prolator, salvo na hipótese de embargos declaratórios opostos a tempo e na forma legal, ou correção material. No caso, não houve erro material, nem é matéria para embargos,uma vez que visa a alteração substancial do julgado. Não obstante não tenha sido o juízo seguro, uma vez que o valor do bloqueio não corresponde ao da execução em sua integralidade, este juízo vislumbrando a possibilidade de acordo, propósito perseguido nesta justiça especializada, sobretudo pelos princípios que a norteiam, entendeu por bem designar a audiência de conciliação. O fato é que foi designada a audiência de conciliação para 24 de setembro e a parte autora não compareceu ao ato, não obstante a presença de seu advogado, somente apresentou atestado para comprovação da sua impossibilidade de comparecimento em 08 de novembro de 2024, depois de publicada a sentença de extinção do feito( em 05 de novembro de 2024). Sendo que neste microssistema a ausência da parte autora a audiência designada, implica na extinção do feito e condenação da referida parte ao pagamento de custas, como restou fundamentado na sentença prolatada nos autos. Verifica-se que o exequente não formulou pedido de gratuidade da justiça nesta oportunidade, tampouco na petição inicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: [email protected] Processo nº 3001868-95.2023.8.06.0071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto indefiro o pedido formulado pela parte autora na petição retro, ante a sua impertinência jurídica. Considerando tratar-se de sentença de extinção, sem resolução do mérito, a exequente, poderá ingressar com nova ação de execução(renovando o pedido), após o trânsito em julgado do presente feito, desde que comprove o pagamento das custas da condenação no presente feito ou a impossibilidade de realiza-lo. DETERMINO: a) A intimação do exequente para ciência. b) Após certificado o trânsito em julgado da sentença, arquive-se. Crato-CE, data do sistema. Juiz de Direito. Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124784572

14/11/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 10:49

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:59

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2024. Documento: 115369046

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115369046

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADELINO ANTONIO KURTZ MARQUEZE Promovido: EXECUTADO: PAULO AFONSO VALENCA SAMPAIO FILHO SENTENÇA Considerando a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, nos termos do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito. Havendo recurso, o recorrente deverá atender as obrigações ventiladas no art. 42, da Lei 9099/95. Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais, nos termos dos art. 51, §2º do já citado diploma legal. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº 3001868-95.2023.8.06.0071 Promovente: Intime-se Transitada em julgada, arquive-se. Crato, 5 de novembro de 2024. Documento assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito abaixo indicado.

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115369046

06/11/2024, 10:05

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

05/11/2024, 14:38

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:50

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

24/09/2024, 09:48

Juntada de certidão

05/07/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:21

Juntada de certidão

01/07/2024, 17:13

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

01/07/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 11:13

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:54

Juntada de resposta

06/05/2024, 09:54

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

05/04/2024, 09:48

Juntada de documento de comprovação

09/02/2024, 15:59

Juntada de ordem de bloqueio

09/02/2024, 15:58

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 13:51

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:46

Decorrido prazo de PAULO AFONSO VALENCA SAMPAIO FILHO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:32

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:56

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 69458616

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ADELINO ANTONIO KURTZ MARQUEZE EXECUTADO: PAULO AFONSO VALENCA SAMPAIO FILHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3001868-95.2023.8.06.0071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, desacompanhado de memória de cálculos. Com fundamento no art. 798, I, b, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei 9099/95, determino a intimação da parte exequente, através de seu patrono para, emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que pretende executar, sob pena de indeferimento. Apresentada a memória de cálculo, voltem-me concluso para despacho. Decorrido o prazo, sem manifestação, faça a conclusão para sentença. Crato-CE, data do sistema. Juiz de Direito. Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69458616

28/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:25

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:37

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2023, 17:09

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 26/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAROLINA NUNES SOARES em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124784572

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124784572

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124784572

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2024. Documento: 115369046

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115369046

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