Recurso Inominado Cível 3001041-37.2021.8.06.0174 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá JE · TJCE · Cumprimento de sentença · Juizado Especial da Comarca de Tiangua TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ENEL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

AGNES DA COSTA DIB FERREIRA

OAB/CE 41061·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ENEL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-ENEL

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

HELLOYSA APARECIDA ALBUQUERQUE SAMPAIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/04/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 15:34

Juntada de Certidão

25/04/2025, 15:34

Decorrido prazo de AGNES DA COSTA DIB FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:13

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 18922160

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 18922160

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18922160

27/03/2025, 11:19

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

21/03/2025, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2025, 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 10:29

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18472489

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18472489

03/03/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 19:10

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/04/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 15:34

Juntada de Certidão

25/04/2025, 15:34

Decorrido prazo de AGNES DA COSTA DIB FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/03/2025, 19:17

Despacho

•24/08/2024, 18:55

25/04/2025, 01:13

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 18922160

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 18922160

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18922160

27/03/2025, 11:19

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

21/03/2025, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2025, 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 10:29

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18472489

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18472489

03/03/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18472489

28/02/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 18:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 10:43

Pedido de inclusão em pauta

24/08/2024, 18:55

Recebidos os autos

24/04/2023, 16:10

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 16:10

Decisão

•09/03/2023, 09:47

Sentença

•03/10/2022, 10:45

Despacho

•14/06/2022, 13:58