Procedimento Comum Cível 0050762-49.2020.8.06.0075 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050762-49.2020.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANA MARIA GRECO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 11:51

Desentranhado o documento

19/04/2024, 11:51

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

13/03/2024, 16:54

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80608324

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0050762-49.2020.8.06.0075. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO Nº do A Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio certifica que no bojo dos autos acima epigrafados foi proferido um despacho, cujo teor se vê no documento de ID nº 79920291, ficando o(a) Ilustre, na forma do art. 5º da Lei nº 11.419/06¹, intimado eletronicamente através do sistema PJe. TEOR DO DESPACHO: " Nos termos do art. 535 do NCPC, intime-se a parte executada, por seu representante judicial, para, querendo para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias elencados no dispositivo supracitado. Ressalto que, fluído o prazo sem que sobrevenha aos autos a impugnação a que se refere o art. 535 do CPC, ou no caso desta ser totalmente rejeitada, adotar-se-ão as medidas previstas em seu §3º, quais sejam: "I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente"." Eusébio/CE, 1 de março de 2024. MARIA DONATILA DE OLIVEIRA MARTINS (assinatura digital) ¹Art. 5o As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2o desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.§ 1o Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização.§ 2o Na hipótese do § 1o deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte.§ 3o A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo."

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80608324

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80608324

01/03/2024, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:56

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:23

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 17:57

Despacho

•19/02/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0050762-49.2020.8.06.0075. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO Nº do A Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio certifica que no bojo dos autos acima epigrafados foi proferido um despacho, cujo teor se vê no documento de ID nº 79920291, ficando o(a) Ilustre, na forma do art. 5º da Lei nº 11.419/06¹, intimado eletronicamente através do sistema PJe. TEOR DO DESPACHO: " Nos termos do art. 535 do NCPC, intime-se a parte executada, por seu representante judicial, para, querendo para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias elencados no dispositivo supracitado. Ressalto que, fluído o prazo sem que sobrevenha aos autos a impugnação a que se refere o art. 535 do CPC, ou no caso desta ser totalmente rejeitada, adotar-se-ão as medidas previstas em seu §3º, quais sejam: "I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente"." Eusébio/CE, 1 de março de 2024. MARIA DONATILA DE OLIVEIRA MARTINS (assinatura digital) ¹Art. 5o As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2o desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.§ 1o Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização.§ 2o Na hipótese do § 1o deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte.§ 3o A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo."

04/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA GRECO em 22/04/2024 23:59.

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

Desentranhado o documento

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80608324

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80608324

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80608324

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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