Procedimento Comum Cível 0272687-48.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

UNIDAS S/A

CNPJ

Autor

UNIDAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

UNIDAS S/A

CNPJ

Autor

UNIDAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO MAGDENIER DAIXUM em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:21

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 140550349

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 140550349

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140550349

22/04/2025, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 16:42

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:53

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:47

Juntada de documento de comprovação

13/06/2024, 07:48

Expedição de Carta precatória.

27/05/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 07:58

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:23

Decorrido prazo de FERNANDO MAGDENIER DAIXUM em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 18:37

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de FERNANDO MAGDENIER DAIXUM em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:21

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 140550349

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 140550349

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140550349

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 13:39

Decisão

•09/04/2025, 16:42

22/04/2025, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 16:42

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:53

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:47

Juntada de documento de comprovação

13/06/2024, 07:48

Expedição de Carta precatória.

27/05/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 07:58

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:23

Decorrido prazo de FERNANDO MAGDENIER DAIXUM em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 18:37

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 67620330

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0272687-48.2020.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: UNIDAS S.A. POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros D E S P A C H O I. Propulsão. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do retorno da carta precatória (ID 40240163 a 40241137) Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 67620330

28/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:56

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:08

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/11/2022, 03:55

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

15/02/2022, 16:15

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01865979-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/02/2022 16:12

09/02/2022, 06:38

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02363978-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/10/2021 12:21

11/10/2021, 12:43

Mov. [31] - Certidão emitida

24/05/2021, 14:55

Mov. [30] - Concluso para Despacho

24/05/2021, 14:55

Mov. [29] - Carta Precatória: Rogatória

24/05/2021, 14:55

Mov. [28] - Certidão emitida: Certifica-se que a carta precatória retro foi juntada nos autos digitais na data de 24 de maio de 2021.

24/05/2021, 14:50

Mov. [27] - Documento

11/03/2021, 19:19

Mov. [26] - Documento

10/03/2021, 12:21

Mov. [25] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

09/03/2021, 14:29

Mov. [24] - Expedição de Carta Precatória

02/03/2021, 08:25

Mov. [23] - Certidão emitida

01/03/2021, 19:40

Mov. [22] - Certidão emitida

01/03/2021, 17:32

Mov. [21] - Expedição de Carta

01/03/2021, 17:29

Mov. [20] - Documento Analisado

01/03/2021, 17:28

Mov. [19] - Mero expediente: CITEM-SE os Requeridos (30 dias CPC, art.335, III c/c 183), com envio de Carta Precatória para proceder com a citação do Estado de Minas Gerais (DETRAN-MG). Expedientes Necessários.

26/02/2021, 14:46

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 00:44

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 00:44

Mov. [16] - Conclusão

05/02/2021, 15:50

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01837962-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2021 11:37

28/01/2021, 12:06

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 2535

22/01/2021, 19:27

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2021, 01:32

Mov. [12] - Documento Analisado

20/01/2021, 12:35

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2021, 16:12

Mov. [10] - Conclusão

14/01/2021, 13:56

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2528

13/01/2021, 19:27

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01812040-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/01/2021 18:35

13/01/2021, 19:11

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2021, 01:32

Mov. [6] - Documento Analisado

11/01/2021, 20:17

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 22/12/2020 através da guia nº 001.1193502-20 no valor de 2.803,51

22/12/2020, 14:05

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2020, 08:38

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1193502-20 - Custas Iniciais

15/12/2020, 14:40

Mov. [2] - Conclusão

14/12/2020, 20:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2020, 20:01

Despacho

•05/04/2024, 07:58

Despacho

•30/08/2023, 07:48

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2021, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2021, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2020, 08:38