Execução de Título Extrajudicial 3000490-37.2022.8.06.0137 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000490-37.2022.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:22

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83098146

04/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83098146

04/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 09:44

Juntada de Certidão

03/04/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO CÍVIL E CRIMINAL DA COMARCA DE PACATUBA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e passo a DECIDIR. A exequente apresenta acordo entre as partes e requer a sua homologação. Segundo o que dispõe o art. 487, inciso III, "b" do CPC/2015, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a proposta de transação apresentada pelas partes. Vejamos o que preleciona o artigo supracitado: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme o termo de ID nº 83065292 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Em razão destes fatos, caso tenha sido determinada e realizada alguma restrição em conta bancária ou bem de propriedade do executado, providencie a secretária a sua suspensão. Bem como, oficie-se ao órgão de proteção de crédito SPC/SERASA para excluir qualquer restrição que, eventualmente, tenha sido incluída em nome da parte promovida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Por se tratar de sentença homologatória de acordo, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento do feito. Data e assinatura no sistema.

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO CÍVIL E CRIMINAL DA COMARCA DE PACATUBA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e passo a DECIDIR. A exequente apresenta acordo entre as partes e requer a sua homologação. Segundo o que dispõe o art. 487, inciso III, "b" do CPC/2015, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a proposta de transação apresentada pelas partes. Vejamos o que preleciona o artigo supracitado: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme o termo de ID nº 83065292 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Em razão destes fatos, caso tenha sido determinada e realizada alguma restrição em conta bancária ou bem de propriedade do executado, providencie a secretária a sua suspensão. Bem como, oficie-se ao órgão de proteção de crédito SPC/SERASA para excluir qualquer restrição que, eventualmente, tenha sido incluída em nome da parte promovida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Por se tratar de sentença homologatória de acordo, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento do feito. Data e assinatura no sistema.

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83098146

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83098146

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83098146

02/04/2024, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83098146

02/04/2024, 09:23

Homologada a Transação

29/03/2024, 20:12

Documentos

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 09:23

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 09:23

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83098146

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83098146

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/04/2024

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83098146

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83098146

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83098146

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83098146

Homologada a Transação

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