Execução de Título Extrajudicial 3003465-23.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003465-23.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 13/05/2024

27/05/2024, 12:10

Juntada de Certidão

27/05/2024, 12:10

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:20

Juntada de documento de comprovação

29/04/2024, 12:47

Juntada de documento de comprovação

26/04/2024, 11:43

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84585170

25/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL ROCHA SILVA DO CARMO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA ROCHA DO CARMO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADOS: GABRIELA SILVA ROCHA DO CARMO e MARCOS DANIEL ROCHA SILVA DO CARMO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003465-23.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA em face de GABRIELA SILVA ROCHA DO CARMO e MARCOS DANIEL ROCHA SILVA DO CARMO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 84550218. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 e nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 84550218 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Considerando que o acordo foi firmado somente com a executada GABRIELA SILVA ROCHA DO CARMO, deve ser procedida com a exclusão da segunda parte executada MARCOS DANIEL ROCHA SILVA DO CARMO, do polo passivo da presente ação, até porque foi a desistência do feito em relação ao mesmo, com base no art. 485, VIII, do CPC. Diante do acordo firmado entre as partes envolvidas, deve a Secretaria proceder com o imediato desbloqueio dos ativos financeiros da parte executada através do Sistema SISBAJUD. Por fim, em relação ao pedido de suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, o indefiro, haja vista que tal pleito se mostra incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial o da celeridade e economia processual, cabendo a parte exequente, em caso de descumprimento, requerer o cumprimento do acordo homologado. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

Documentos

SENTENÇA

•18/04/2024, 16:14

DESPACHO

•21/03/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADOS: GABRIELA SILVA ROCHA DO CARMO e MARCOS DANIEL ROCHA SILVA DO CARMO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003465-23.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA em face de GABRIELA SILVA ROCHA DO CARMO e MARCOS DANIEL ROCHA SILVA DO CARMO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 84550218. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 e nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 84550218 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Considerando que o acordo foi firmado somente com a executada GABRIELA SILVA ROCHA DO CARMO, deve ser procedida com a exclusão da segunda parte executada MARCOS DANIEL ROCHA SILVA DO CARMO, do polo passivo da presente ação, até porque foi a desistência do feito em relação ao mesmo, com base no art. 485, VIII, do CPC. Diante do acordo firmado entre as partes envolvidas, deve a Secretaria proceder com o imediato desbloqueio dos ativos financeiros da parte executada através do Sistema SISBAJUD. Por fim, em relação ao pedido de suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, o indefiro, haja vista que tal pleito se mostra incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial o da celeridade e economia processual, cabendo a parte exequente, em caso de descumprimento, requerer o cumprimento do acordo homologado. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FACULDADE FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] XVIII SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - 2023 PROCESSO nº 3003465-23.2023.8.06.0064 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) De ordem do MM. Juiz, Dr. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO, Juiz de Direito da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia/CE, INTIMO Vossa Senhoria para participar da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL designada para o dia 06/11/2023, às 10:20 horas, podendo as partes, caso queiram, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia/CE - Na lateral da Faculdade FATENE). Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados. Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS. Seguem os dados para ingressar à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmE5MjkwMzAtYTI5Yy00ZTAwLWIwZTktMzg0NmY2Mzg0MDQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5ba9-4565-a663-5475a2031382%22%7d Link Encurtado: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/3594a2 A Audiência de Conciliação Virtual designada por este Juizado, refere-se ao movimento da Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá de 06 a 10 de novembro do corrente ano, ficando ciente o(s) intimando(s) que sua presença é necessária e imprescindível à Justiça, posto que, em movimento nacional, buscará a otimização da celeridade processual, no intuito de solução rápida da demanda. FICA ciente o intimando(a)(s) que a ausência da parte demandante NÃO implicará na sanção prevista no art. 51, I, e da parte demandada, na do art. 20, ambos da Lei 9.099/95. Caucaia, 6 de outubro de 2023. JOÂNGELA DA SILVA HOLANDA SERVIDORA Mat. 43989

09/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 10/05/2024 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84585170

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL ROCHA SILVA DO CARMO em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA ROCHA DO CARMO em 23/04/2024 23:59.

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