Execução de Título Extrajudicial 3003462-68.2023.8.06.0064 - TJCE

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 15:45

Desentranhado o documento

19/11/2024, 15:43

Juntada de documento de comprovação

19/11/2024, 15:08

Juntada de documento de comprovação

12/11/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 05/11/2024

11/11/2024, 12:11

Juntada de Certidão

11/11/2024, 12:11

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:02

Juntada de certidão

21/10/2024, 13:23

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109414214

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109414214

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: GERSON LIMA PEREIRA SENTENÇA Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3003462-68.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Cuida-se de pedido de extinção do feito, formulado pelo Exequente VIVA VIDA CAUCAIA, tendo em vista o pagamento integral da dívida: "Condomínio Viva Vida Caucaia, já devidamente qualificado nos autos digitais do processo em epígrafe, vem, por intermédio dos seus advogados, manifestar-se nos autos pelos motivos fáticos e jurídicos que ora passa a expor. Informa o peticionante que não mais possui interesse no prosseguimento da presente ação, uma vez que fora realizada transação extrajudicial que culminou na quitação da totalidade dos débitos condominiais cobrados na presente ação. Em razão da referida desistência, faz-se necessário o desbloqueio e/ou cancelamento de quaisquer restrições realizadas através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Por fim, como forma de evitar qualquer prejuízo ou constrangimento para a parte demandada, faz-se necessário a expedição de ofício ao órgão de proteção ao crédito SPC/SERASA para exclusão de qualquer restrição que, eventualmente, tenha sido incluída em seu nome. Termos em que, Pede e espera deferimento." Considerando que o(s) promovido(s) quitou(aram) o débito objeto da presente execução, conforme informado na petição do ID 107058458, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Verifique a Secretaria de Vara se há designação de audiência nos autos e, em caso positivo, providencie o cancelamento, assim como, se foi expedido Mandado de Penhora para a devida devolução, sem cumprimento, pelo Oficial de Justiça e possíveis bloqueios de ativos via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, providenciando a liberação em favor do(a)s Executado(a)s. Para o caso de inscrição do nome do(a) devedor(a) em órgão de proteção ao crédito por determinação deste Juízo, expeça-se ofício ao SPC/SERASA para excluir essa inscrição. Sem custas e sem honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109414214

16/10/2024, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

12/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/10/2024, 15:15

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 15:13

Juntada de ordem de bloqueio

25/09/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 19:02

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:01

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:06

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 101970662

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101970662

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: GERSON LIMA PEREIRA DESPACHO Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3003462-68.2023.8.06.0064 VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO ANUAL INTERNA - (PROVIMENTOS Nº 02/2021 E 01/2024 - CGJCE E PORTARIA Nº 01/2024) Indefiro o pedido realizado pela parte exequente (ID - 101954415), tendo em vista que tal pedido está em desconformidade com os princípios explícitos da Lei 9.099/95, em seu artigo 2º. Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Compete ao exequente o ônus de diligenciar na busca de indicar bens do(a) executado(a) para serem penhorados, conforme o despacho de ID - 96381097, não devendo o órgão judicial assumir os encargos próprios de parte interessada na lide e em conformidade com o artigo 829, § 2° do CPC, que assim está disposto: Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. [...] § 2º A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Ante as informações contida nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens da parte executada, passíveis de penhora, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 59810169. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101970662

31/08/2024, 07:54

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:13

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 10:05

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 96381097

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: GERSON LIMA PEREIRA DESPACHO Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3003462-68.2023.8.06.0064 Vistos em Autoinspeção Anual Interna - (Provimentos nº 02/2021 e 01/2024 - CGJCE e Portaria nº 01/2024). Diante do retorno infrutífero do mandado de penhora e avaliação (ID - 96285500), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens da parte executada, passíveis de penhora, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 59810169. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96381097

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96381097

20/08/2024, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:16

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 14:34

Decorrido prazo de GERSON LIMA PEREIRA em 06/05/2024 23:59.

04/07/2024, 02:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 09:43

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 18:04

Decorrido prazo de GERSON LIMA PEREIRA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:02

Juntada de documento de comprovação

24/04/2024, 08:47

Juntada de documento de comprovação

19/04/2024, 12:20

Juntada de ordem de bloqueio

17/04/2024, 09:29

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de diligência

19/03/2024, 13:21

Decorrido prazo de GERSON LIMA PEREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:25

Decorrido prazo de GERSON LIMA PEREIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:39

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:35

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2023 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

06/11/2023, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de diligência

05/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 15:30

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:06

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:27

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:13

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 03:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 15:09

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70321706

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FACULDADE FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] XVIII SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - 2023 PROCESSO nº 3003462-68.2023.8.06.0064 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) De ordem do MM. Juiz, Dr. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO, Juiz de Direito da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia/CE, INTIMO Vossa Senhoria para participar da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL designada para o dia 06/11/2023, ás 11:00 horas, podendo as partes, caso queiram, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia/CE - Na lateral da Faculdade FATENE). Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados. Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS. Seguem os dados para ingressar à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmE5MjkwMzAtYTI5Yy00ZTAwLWIwZTktMzg0NmY2Mzg0MDQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5ba9-4565-a663-5475a2031382%22%7d Link Encurtado: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/3594a2 A Audiência de Conciliação Virtual designada por este Juizado, refere-se ao movimento da Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá de 06 a 10 de novembro do corrente ano, ficando ciente o(s) intimando(s) que sua presença é necessária e imprescindível à Justiça, posto que, em movimento nacional, buscará a otimização da celeridade processual, no intuito de solução rápida da demanda. FICA ciente o intimando(a)(s) que a ausência da parte demandante NÃO implicará na sanção prevista no art. 51, I, e da parte demandada, na do art. 20, ambos da Lei 9.099/95. Caucaia, 6 de outubro de 2023. JOÂNGELA DA SILVA HOLANDA SERVIDORA Mat. 43989

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70321706

09/10/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70321706

06/10/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:44

Juntada de certidão

05/10/2023, 18:10

Audiência Conciliação designada para 06/11/2023 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

04/10/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:36

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69679562

02/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3003462-68.2023.8.06.0064 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Inicialmente, deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo apresentar CNPJ do condomínio atualizado.

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69679562

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 09:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2023, 23:35

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 15:47

—

Arquivado Definitivamente

Desentranhado o documento

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Transitado em Julgado em 05/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 04/11/2024 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109414214

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109414214

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109414214

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(87)