Recurso Inominado Cível 0218584-23.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ 39.***.***.0001-07

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de LYZANNDRA MAGNA GONCALVES DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:05

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ESTADO DO CEARA

Terceiro

FELIPE PEREIRA DE CASTRO SAMPAIO

CPF 010.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA

OAB/CE 18728•Representa: ATIVO

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA

OAB/CE 21432•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

ABRAÃO JHOSEPH BEZERRA MARTINS

OAB/CE 37682•Representa: PASSIVO

JOYCE PERCILIA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/CE 40517•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ROBERTO QUEIROZ ROCHA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO GILDO DA CRUZ SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de SARA SOUZA CIRNE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOYCE PERCILIA RODRIGUES DE SOUZA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2026, 17:35

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 35660657

16/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35660657

15/04/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35660657

14/04/2026, 14:49

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 15:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 17:20

Decisão

•27/11/2025, 11:53

Decisão

•07/10/2025, 14:15

Decisão

•06/10/2025, 12:03

Intimação da Sentença

•17/09/2025, 15:16

Intimação da Sentença

•17/09/2025, 15:16

Despacho

•09/09/2025, 18:04

Sentença

•21/08/2025, 14:52

Intimação da Sentença

•28/09/2023, 11:41

Intimação da Sentença

•28/09/2023, 11:41

Intimação da Sentença

•28/09/2023, 11:41

Intimação da Sentença

•28/09/2023, 11:41

Intimação da Sentença

•28/09/2023, 11:41

Intimação da Sentença

•28/09/2023, 11:41

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