Execução de Título Extrajudicial 3000622-38.2022.8.06.0091 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000622-38.2022.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 17:10

Transitado em Julgado em 14/11/2023

21/11/2023, 17:10

Juntada de Certidão

21/11/2023, 17:10

Decorrido prazo de ALISSON PASSOS BEZERRA em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:49

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 71101097

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: J FERREIRA JUNIOR MOTOS - ME EXECUTADO: WILDEMBERG FERREIRA DE MELO SILVA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 3000251-84.2016.8.06.0091 Vistos em conclusão. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial/cumprimento de sentença composta pelas partes supramencionadas. A parte exequente foi intimada, por meio de seu(ua)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s), para proceder com o impulso à presente execução, conforme determinado em decisões de Ids 62937016 e 69697329, exaradas nos seguintes termos: ID 62937016: [...] Vistos em conclusão. [...] Inexitosa a citação, intime-se a parte exequente para que se manifeste indicando novo endereço ou requerendo o que entender por direito, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. Expedientes necessários. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito ID 69697329: [...] O MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu/CE, Dr. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, MANDA que seja dado o devido cumprimento à INTIMAÇÃO da parte autora indicada acima, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da parte promovida, sob pena de extinção do processo, tendo em vista a CERTIDÃO do Oficial de Justiça constante no evento de id 69648898, dos autos. [...] Todavia, conforme certificado na aba "expedientes" e no bojo do processo, "DECORRIDO PRAZO DE ALISSON PASSOS BEZERRA EM 18/10/2023 23:59", houve o decurso do prazo sem manifestação da parte, deixando de cumprir a determinação proferida pelo juízo e deixando de dar o impulso necessário à execução. É o breve relatório, decido. Conforme visto, a parte autora deixou de cumprir determinação exarada por este juízo e deixou de promover os atos e diligências necessárias. O art. 53 da Lei nº 9.099/95 disciplina, mais especificamente em seu § 4º, que a execução será extinta quando se encontrar inviável: [...] Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [...] O processo não pode ficar, indefinidamente, à mercê das partes, mormente quando sua atitude revela completo desinteresse com a marcha regular do feito, caracterizando, inclusive, o abandono. Observe-se que a inércia da exequente não condiz com o microssistema dos Juizados Especiais, criado, exatamente, para dar célere, simples e eficazmente, a tutela jurisdicional. Isto posto, tendo o(a) autor(a) abandonado a causa injustificadamente, determino, assim, a EXTINÇÃO da execução com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Publicada e Registrada Virtualmente. Sem custas. Após as formalidades legais, arquivem-se. Iguatu/CE, 23 de outubro de 2023. SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a presente decisão. Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 71101097

26/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71101097

25/10/2023, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 14:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/10/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 23:32

Decorrido prazo de ALISSON PASSOS BEZERRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 03:37

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69697329

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000622-38.2022.8.06.0091. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº do Polo ativo: Nome: CARLOS MAGNO DA SILVA PEDROZAEndereço: Rua Antônio Rodrigues Quindere, 30, Esplanada II, IGUATU - CE - CEP: 63505-160 Polo passivo: Nome: GRASSIELLE OLIVEIRA VIEIRAEndereço: praça da republica, 38, centro, CARIúS - CE - CEP: 63530-000 O MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu/CE, Dr. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, MANDA que seja dado o devido cumprimento à INTIMAÇÃO da parte autora indicada acima, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da parte promovida, sob pena de extinção do processo, tendo em vista a CERTIDÃO do Oficial de Justiça constante no evento de id 69648898, dos autos O presente documento servirá, inicialmente, como carta e, quando necessário, será utilizado como mandado, devendo ser devidamente cumprido por Oficial(a) de Justiça designado(a). Os meios de contato remoto com este Juizado Especial compreendem o WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail [email protected] e balcão virtual, durante o período de teletrabalho, como resta instituído pela Resolução nº 06/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. ATENÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/. Para se cadastrar neste sistema, acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações. Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada. A autenticidade deste documento pode ser confirmada por meio de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando-se a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br por meio da opção Consultas ao andamento processual. Cumpra-se. Iguatu/CE, data da assinatura digital. De ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Unidade, assino digitalmente o presente documento. LIVIA MARIA MOREIRA BARROS Servidor Geral

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69697329

29/09/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2023, 14:56

DESPACHO

•04/07/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: J FERREIRA JUNIOR MOTOS - ME EXECUTADO: WILDEMBERG FERREIRA DE MELO SILVA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 3000251-84.2016.8.06.0091 Vistos em conclusão. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial/cumprimento de sentença composta pelas partes supramencionadas. A parte exequente foi intimada, por meio de seu(ua)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s), para proceder com o impulso à presente execução, conforme determinado em decisões de Ids 62937016 e 69697329, exaradas nos seguintes termos: ID 62937016: [...] Vistos em conclusão. [...] Inexitosa a citação, intime-se a parte exequente para que se manifeste indicando novo endereço ou requerendo o que entender por direito, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. Expedientes necessários. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito ID 69697329: [...] O MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu/CE, Dr. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, MANDA que seja dado o devido cumprimento à INTIMAÇÃO da parte autora indicada acima, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da parte promovida, sob pena de extinção do processo, tendo em vista a CERTIDÃO do Oficial de Justiça constante no evento de id 69648898, dos autos. [...] Todavia, conforme certificado na aba "expedientes" e no bojo do processo, "DECORRIDO PRAZO DE ALISSON PASSOS BEZERRA EM 18/10/2023 23:59", houve o decurso do prazo sem manifestação da parte, deixando de cumprir a determinação proferida pelo juízo e deixando de dar o impulso necessário à execução. É o breve relatório, decido. Conforme visto, a parte autora deixou de cumprir determinação exarada por este juízo e deixou de promover os atos e diligências necessárias. O art. 53 da Lei nº 9.099/95 disciplina, mais especificamente em seu § 4º, que a execução será extinta quando se encontrar inviável: [...] Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [...] O processo não pode ficar, indefinidamente, à mercê das partes, mormente quando sua atitude revela completo desinteresse com a marcha regular do feito, caracterizando, inclusive, o abandono. Observe-se que a inércia da exequente não condiz com o microssistema dos Juizados Especiais, criado, exatamente, para dar célere, simples e eficazmente, a tutela jurisdicional. Isto posto, tendo o(a) autor(a) abandonado a causa injustificadamente, determino, assim, a EXTINÇÃO da execução com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Publicada e Registrada Virtualmente. Sem custas. Após as formalidades legais, arquivem-se. Iguatu/CE, 23 de outubro de 2023. SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a presente decisão. Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000622-38.2022.8.06.0091. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº do Polo ativo: Nome: CARLOS MAGNO DA SILVA PEDROZAEndereço: Rua Antônio Rodrigues Quindere, 30, Esplanada II, IGUATU - CE - CEP: 63505-160 Polo passivo: Nome: GRASSIELLE OLIVEIRA VIEIRAEndereço: praça da republica, 38, centro, CARIúS - CE - CEP: 63530-000 O MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu/CE, Dr. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, MANDA que seja dado o devido cumprimento à INTIMAÇÃO da parte autora indicada acima, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da parte promovida, sob pena de extinção do processo, tendo em vista a CERTIDÃO do Oficial de Justiça constante no evento de id 69648898, dos autos O presente documento servirá, inicialmente, como carta e, quando necessário, será utilizado como mandado, devendo ser devidamente cumprido por Oficial(a) de Justiça designado(a). Os meios de contato remoto com este Juizado Especial compreendem o WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail [email protected] e balcão virtual, durante o período de teletrabalho, como resta instituído pela Resolução nº 06/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. ATENÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/. Para se cadastrar neste sistema, acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações. Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada. A autenticidade deste documento pode ser confirmada por meio de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando-se a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br por meio da opção Consultas ao andamento processual. Cumpra-se. Iguatu/CE, data da assinatura digital. De ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Unidade, assino digitalmente o presente documento. LIVIA MARIA MOREIRA BARROS Servidor Geral

29/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/11/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALISSON PASSOS BEZERRA em 14/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 71101097

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 71101097

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71101097

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ALISSON PASSOS BEZERRA em 18/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69697329

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69697329

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