Execução de Título Extrajudicial 3001183-35.2023.8.06.0024 - TJCE

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 14:22

Juntada de Certidão

24/02/2025, 14:22

Expedido alvará de levantamento

06/02/2025, 13:19

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 134330742

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134330742

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO COPENHAGUE PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: GUARACY DINIZ DE AGUIAR INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: FLAVIA PEARCE FURTADOANDREI BARBOSA DE AGUIAR O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 31 de janeiro de 2025. ANA CRISTINA SANTIAGO FACANHA Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c art. 38, da Lei n.º 9.099/1995. Analisando os autos, verifica-se que houve a satisfação da obrigação processual, conforme depósito de ID. 111729054. O credor, na manifestação do Id. 127287866, requer o levantamento da quantia depositada em juízo, dando por quitada a execução. Logo, impositiva a aplicação da norma prevista no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…);II - a obrigação for satisfeita". INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001183-35.2023.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Diante do exposto, julgo extinto o presente processo de execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Expeça-se de imediato o alvará ao credor e/ou seu advogado (a), conforme requerido (desde que este tenha procuração com poderes especiais para receber e dar quitação), para o levantamento dos valores depositados em juízo no ID. 127287866. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Fortaleza (CE), Data da assinatura digital. Juiz de Direito (assinatura digital)

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134330742

31/01/2025, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 19:53

Conclusos para decisão

28/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126928003

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO COPENHAGUE PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: GUARACY DINIZ DE AGUIAR INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DJEN Parte a ser intimada: FLAVIA PEARCE FURTADO O MM. Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 23 de novembro de 2024. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DO DESPACHO: Cls. Sobre a comprovação de pagamento por parte da executada, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001183-35.2023.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. Fortaleza, data assinatura digital. Sâmea Freitas da Silveira de Albuquerque Juíza de Direito (assinatura digital)

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126928003

23/11/2024, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 09:58

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de GUARACY DINIZ DE AGUIAR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:51

Juntada de Petição de diligência

21/10/2024, 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 23:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 10:01

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/08/2024, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:29

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 13:48

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87397960

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO COPENHAGUE PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: GUARACY DINIZ DE AGUIAR INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: FLAVIA PEARCE FURTADO O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 27 de maio de 2024. BRUNA RODRIGUES DO NASCIMENTO Servidor Geral TEOR DA DECISÃO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7 DECISÃO Os autos vieram conclusos para análise do pedido de citação por email E e WhatsApp. Embora exista previsão no CPC sobre a citação por meio eletrônico importante se faz trazer alguns esclarecimentos. O Legislador com a finalidade de tornar o processo judicial menos burocrático e mais tecnológico, incluiu no atu-al Código de Processo Civil a previsão de citação por meio eletrônico, contudo, esta modalidade não engloba a citação via e-mail, neste sentido, dis-põe 246 do CPC; Art. 246. A citação será feita: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital; V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei. § 1º Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. § 2º O disposto no § 1º aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta. Não bastasse isso, a lei 11.419/2006 que regula os processos eletrônicos, condiciona a prática dos atos processuais de forma eletrônica mediante ao cadastro realizado em site próprio do Tribunal de Justiça, com uso de assinatura eletrônica, onde as citações e intimações eletrônicas ocorrerão exclusivamente pelo site do TJ/CE e não por meio de e-mail, sem qualquer cadastro prévio. Desta forma, o pedido do Requerente, não preenche os requisitos indicados no Código de Processo Civil, o que ensejaria na informalidade do procedimento, visto que não se pode garantir que a pessoa do requerido receberá mensagem de citação no e-mail indicado, ante a ausência de cadastro prévio por parte da ré. Quanto ao pedido de citação via telefone, embora este juízo já tenha autorizado a realização de citação via aplicativo de whatsapp, o deferimento de tal medida só ocorre quando comprovado que resta preservada a competência desta unidade. No caso em tela, verifica-se que a competência desta unidade foi firmada em razão do domicílio do requerido e, como sabido, no âmbito da Comarca de Fortaleza a competência das unidades dos Juizados Especiais Cíveis a competência territorial está disciplinada na Portaria nº 535/96, com alterações introduzidas pelas Portarias 105/2008 e 380/2008, todas oriundas do Fórum Clóvis Beviláqua, além de outras resoluções pertinentes à espécie. Contudo, conforme AR de Id. 68574796, o ato citatório não obteve êxito tendo em vista que o requerido mudou-se. Deste modo, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001183-35.2023.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ INDEFIRO o pedido do autor e concedo o prazo de 5 cinco) dias para indicar o endereço do réu, ou ainda demonstrar que o domicílio do requerido encontra-se na área de competência desta unidade, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Fortaleza (CE), data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito (Assinatura Digital)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87397960

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87397960

28/05/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 19:15

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/10/2023, 15:34

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69694948

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO COPENHAGUE PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: GUARACY DINIZ DE AGUIAR INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO VIA DJEN Parte a ser intimada: FLAVIA PEARCE FURTADO O MM. Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 28 de setembro de 2023. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DO ATO: Eu, servidor(a) da 9ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, conforme Provimento nº 01/2019 da Corregedoria do Estado do Ceará, em análise dos autos e por ordem do MM. Juiz de Direito, pratiquei o presente ATO ORDINATÓRIO: Considerando as informações prestadas no aviso de recebimento, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001183-35.2023.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ intime-se a parte exequente para apresentar endereço atualizado da parte executada. Dou fé. Fortaleza, 28 de setembro de 2023.

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69694948

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:35

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/09/2023, 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:30

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 17:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Juntada de Certidão

Expedido alvará de levantamento

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 134330742

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134330742

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134330742

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126928003

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126928003

Proferido despacho de mero expediente

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