Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3002875-81.2023.8.06.0117 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3002875-81.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 24/11/2023

29/11/2023, 13:31

Juntada de Certidão

29/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de DEBORA AGUIAR DE FRANCA em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:20

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2023. Documento: 71225076

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3002875-81.2023.8.06.0117. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Maracanaú1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS LOPES PINTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORA AGUIAR DE FRANCA - CE36877 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MARACANAU SENTENÇA Cuida-se o presente feito de ação, intentada por Antonio Carlos Lopes Pinto e outros em face do Município de Maracanaú. Não obstante a interposição da ação, o arquivo da petição inicial não foi inserido no processo, constando apenas número e partes. O autor foi intimado para emendar a inicial, procedendo a apresentação da inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, porém não o fez, preferindo o caminho do silêncio. Dessa forma, como já foi determinado, de forma clara e esmiuçada, a emenda a inicial, sem que a parte o tenha feito, bem como a incompleta impossibilidade de qualquer análise do feito, por não conter nenhuma informação além do cadastramento, indefiro a inicial, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC, julgando o processo extinto sem resolução de mérito, conforme artigo 485, I do CPC. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado desse decisum, proceda-se ao arquivamento do fascículo processual, com baixa na distribuição, precedida das devidas e necessárias anotações. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

27/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71225076

27/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71225076

26/10/2023, 10:55

Indeferida a petição inicial

26/10/2023, 10:12

Conclusos para despacho

26/10/2023, 08:15

Decorrido prazo de DEBORA AGUIAR DE FRANCA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:42

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69592059

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3002875-81.2023.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS LOPES PINTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORA AGUIAR DE FRANCA - CE36877 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MARACANAU D E S P A C H O Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, emende a inicial, apresentando a petição, visto que consta processo cadastrado, mas não há arquivo inserido. Expedientes necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69592059