Execução de Título Extrajudicial 3003332-78.2023.8.06.0064 - TJCE

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 12/11/2024

18/11/2024, 10:41

Juntada de Certidão

18/11/2024, 10:41

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 07:03

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 07:03

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 07:03

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2024. Documento: 111628861

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111628861

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: FRANCISCO HERLON ALENCAR CRUZ, MARIA JESSICA DO NASCIMENTO BEZERRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460)sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003332-78.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA, em face de FRANCISCO HERLON ALENCAR CRUZ e MARIA JESSICA DO NASCIMENTO BEZERRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. A Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, estabelece no § 1º do art. 3º a competência dos Juizados Especiais Cíveis para o processo de execução. Por sua vez, preceitua o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95 que, em não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao exequente. No presente caso, as partes executadas não foram encontradas nos endereços fornecidos pela parte Exequente, conforme se vê da última certidão do Oficial de justiça consignada no ID 105011809. Instada a se manifestar sobre a aludida certidão, para informar novo endereço das partes executadas, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado sem cumprir com o que fora determinado, limitando-se a pedir a exclusão da Sra. Maria Jéssica do Nascimento Bezerra do polo passivo da demanda, conforme petição retro. Assim, devido à inércia da parte exequente, não resta a este Juiz outra alternativa senão extinguir o presente, por imposição da norma contida no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, já que as partes executadas não foram encontradas. Destarte, com fulcro no mencionado § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, extingo o presente feito. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111628861

23/10/2024, 10:46

Extinto o processo por devedor não encontrado

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:20

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:16

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 105030662

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105030662

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3003332-78.2023.8.06.0064. EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADOS: FRANCISCO HERLON ALENCAR CRUZ e MARIA JESSICA DO NASCIMENTO BEZERRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), deve a secretaria intimar a parte exequente para, prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção do feito. Caucaia/CE, data da assinatura digital. FABIANO MOTA DAMASCENO ROCHA Servidor Geral Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105030662

18/09/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/09/2024, 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024, 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 16:32

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 16:38

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 14:29

Publicado Intimação em 19/08/2024. Documento: 96277897

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: FRANCISCO HERLON ALENCAR CRUZ, MARIA JESSICA DO NASCIMENTO BEZERRA DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero do mandado de citação, penhora e avaliação (ID - 90484725), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3003332-78.2023.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, MARIA JESSICA DO NASCIMENTO BEZERRA, conforme o item "12" da decisão de ID - 69636715. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Ato contínuo, cumpra-se o item "2" e seguintes da decisão de ID - 69636715, em desfavor da parte executada, FRANCISCO HERLON ALENCAR CRUZ, conforme despacho de ID - 83135067. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 96277897

16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96277897

15/08/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:43

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 07:18

Juntada de Petição de diligência

08/08/2024, 07:18

Decorrido prazo de FRANCISCO HERLON ALENCAR CRUZ em 06/05/2024 23:59.

04/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO HERLON ALENCAR CRUZ em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:26

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de diligência

19/03/2024, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de diligência

19/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de FRANCISCO HERLON ALENCAR CRUZ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 12:50

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 12:20

Audiência Conciliação realizada para 09/11/2023 11:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

09/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 15:00

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:10

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:10

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:10

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 04:49

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 03:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 14:29

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70341833

10/10/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 17:51

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FACULDADE FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] XVIII SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - 2023 PROCESSO nº 3003332-78.2023.8.06.0064 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) De ordem do MM. Juiz, Dr. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO, Juiz de Direito da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia/CE, INTIMO Vossa Senhoria para participar da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL designada para o dia 09/11/2023, às 11:40 horas, podendo as partes, caso queiram, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia/CE - Na lateral da Faculdade FATENE). Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados. Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS. Seguem os dados para ingressar à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmE5MjkwMzAtYTI5Yy00ZTAwLWIwZTktMzg0NmY2Mzg0MDQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5ba9-4565-a663-5475a2031382%22%7d Link Encurtado: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/3594a2 A Audiência de Conciliação Virtual designada por este Juizado, refere-se ao movimento da Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá de 06 a 10 de novembro do corrente ano, ficando ciente o(s) intimando(s) que sua presença é necessária e imprescindível à Justiça, posto que, em movimento nacional, buscará a otimização da celeridade processual, no intuito de solução rápida da demanda. FICA ciente o intimando(a)(s) que a ausência da parte demandante NÃO implicará na sanção prevista no art. 51, I, e da parte demandada, na do art. 20, ambos da Lei 9.099/95. Caucaia, 6 de outubro de 2023. JOÂNGELA DA SILVA HOLANDA SERVIDORA Mat. 43989

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70341833

09/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70341833

06/10/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:06

Juntada de certidão

06/10/2023, 08:45

Audiência Conciliação designada para 09/11/2023 11:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

04/10/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:54

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69685456

02/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3003332-78.2023.8.06.0064 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Diante da certidão retro dando conta de que não se trata de processo prevento, deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo apresentar os seguintes documentos: a) CNPJ do condomínio atualizado; b) Ata de Assembleia em que foram aprovadas a taxa "Diligências" (24/08/2023), no valor de R$ 20,00 (vinte reais) e "Custas cartorárias" (24/08/2023), no valor de R$ 49,44 (quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos", conforme a planilha de ID - 68948718. Caso não exista, deve a mesma retirar da planilha e retificar o valor da causa"

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69685456

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69685456

28/09/2023, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 23:36

Juntada de certidão

18/09/2023, 11:12

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:24

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 12:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 11/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2024. Documento: 111628861

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111628861

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111628861

Extinto o processo por devedor não encontrado

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 11/10/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(88)