Execução de Título Extrajudicial 3003335-33.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.939,67

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 30/07/2025

31/07/2025, 14:54

Juntada de Certidão

31/07/2025, 14:54

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:43

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164151370

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164151370

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164151370

14/07/2025, 13:58

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

11/07/2025, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 09:21

Juntada de certidão

09/05/2025, 11:08

Juntada de certidão

08/05/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 09:24

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 30/07/2025

31/07/2025, 14:54

Juntada de Certidão

31/07/2025, 14:54

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:43

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164151370

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164151370

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164151370

14/07/2025, 13:58

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

11/07/2025, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 09:21

Juntada de certidão

09/05/2025, 11:08

Juntada de certidão

08/05/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 10:45

Juntada de certidão

26/02/2025, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 08:43

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:29

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/12/2024, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 11:30

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:47

Conclusos para despacho

17/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 09:33

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 112636404

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADA: KATIANE FERREIRA DA SILVA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3003335-33.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias acerca da certidão do Oficial de Justiça inserida no ID 112636402, devendo no mesmo prazo fornecer um endereço onde a parte executada possa ser encontrada, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 112636404

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADA: KATIANE FERREIRA DA SILVA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3003335-33.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias acerca da certidão do Oficial de Justiça inserida no ID 112636402, devendo no mesmo prazo fornecer um endereço onde a parte executada possa ser encontrada, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112636404

06/11/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:07

Conclusos para despacho

31/10/2024, 08:26

Juntada de documento de comprovação

31/10/2024, 08:25

Juntada de certidão

10/10/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:45

Juntada de certidão

29/08/2024, 10:07

Expedição de Carta precatória.

21/08/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 10:35

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/07/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:07

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:39

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 10:49

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87910048

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87910048

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), tendo em vista as informações acostadas na devolução do AR no ID 85486833, deve a parte autora informar endereço atualizado da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Caucaia/CE, 12 de junho de 2024. Mikaeli Figueiredo Gondim (ahga) Diretora de Secretaria/Gabinete

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87910048

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87910048

14/06/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:09

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/05/2024, 03:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2024, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2024, 11:30

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:27

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:29

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83252030

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: KATIANE FERREIRA DA SILVA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] Processo nº 3003335-33.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Tendo em vista que a citação da parte executada restou frustrada (Id 83195287), intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o atual endereço da parte executada, sob pena de extinção. Vindo aos autos o endereço da parte executada, deve a Secretaria proceder com a retificação do endereço da mesma junto ao Sistema PJE, bem como renovar o expediente de citação, penhora e avaliação. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83252030

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83252030

01/04/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:09

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de diligência

24/03/2024, 13:16

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 10:07

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:02

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 16:27

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 16:02

Recebida a emenda à inicial

18/10/2023, 15:57

Conclusos para despacho

16/10/2023, 22:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:01

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69528753

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: KATIANE FERREIRA DA SILVA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 jbt e-mail: [email protected] Processo nº 3003335-33.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Diante da certidão de ID nº 69455842, verifica-se que não se trata de processo prevento, passo a analisá-lo. Verifica-se constar na planilha de débito a cobrança de valores denominados de "Diligências e Custas cartorárias", sem a devida comprovação nos autos quanto a liquidez, certeza e exigibilidade, já que não foram constituídas na convenção do condomínio ou nas atas da assembleia apresentadas. Destaca-se que o título executivo extrajudicial deve ser certo, líquido e exigível, nos termos do art. 783 do CPC. Além disso, observa-se que na exordial foi formulado o pedido de condenação em honorários, o que é incompatível com o rito do Juizado Especial, em razão da vedação expressa do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Assim, intime-se a parte autora para emendar à inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo: a) apresentar planilha de débito sem a inclusão das cobranças denominadas de "Diligências e Custas cartorárias"; b) individualizar na planilha de débito a taxa condominial, o fundo de reserva e a taxa de rateio da CAGECE, em conformidade com a ata de assembleia de constituição e dos boletos de cobrança apresentados; e c) o cartão do CNPJ atualizado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retorne os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69528753

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 06:36

Juntada de certidão

23/09/2023, 18:39

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:15

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 13:24

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 06:23

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:29

Despacho

•19/11/2024, 11:30

Despacho

•05/11/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:45

Despacho

•05/08/2024, 10:35

Despacho

•28/06/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 08:09

Decisão

•19/04/2024, 11:30

Despacho

•26/03/2024, 17:09

Despacho

•16/02/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:01

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/07/2025, 06:23

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:29

Despacho

•19/11/2024, 11:30

Despacho

•05/11/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:45

Despacho

•05/08/2024, 10:35

Despacho

•28/06/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 08:09

Decisão

•19/04/2024, 11:30

Despacho

•26/03/2024, 17:09

Despacho

•16/02/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:01

Decisão

•18/10/2023, 15:57

Despacho

•26/09/2023, 06:36