Cumprimento de sentença 3003454-91.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.040,29

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201598826

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201598826

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201598826

30/04/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 13:23

Conclusos para despacho

20/04/2026, 13:03

Juntada de certidão

20/04/2026, 13:03

Juntada de certidão

23/03/2026, 11:37

Juntada de documento de comprovação

20/03/2026, 08:30

Juntada de certidão

16/03/2026, 12:59

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:37

Juntada de documento de comprovação

02/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de DIEGO ARAUJO DAMASCENO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:11

Juntada de ordem de bloqueio

27/02/2026, 10:22

Juntada de certidão

26/02/2026, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 09:53

Todas as movimentações(165)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201598826

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201598826

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201598826

30/04/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 13:23

Conclusos para despacho

20/04/2026, 13:03

Juntada de certidão

20/04/2026, 13:03

Juntada de certidão

23/03/2026, 11:37

Juntada de documento de comprovação

20/03/2026, 08:30

Juntada de certidão

16/03/2026, 12:59

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:37

Juntada de documento de comprovação

02/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de DIEGO ARAUJO DAMASCENO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:11

Juntada de ordem de bloqueio

27/02/2026, 10:22

Juntada de certidão

26/02/2026, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 09:53

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de certidão judicial

13/12/2025, 15:57

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2025, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2025, 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:15

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:15

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 17:41

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 11:12

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:15

Juntada de outros documentos

13/11/2025, 09:27

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 181858856

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 181858856

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181858856

07/11/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:36

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de diligência

31/10/2025, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de diligência

31/10/2025, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 14:51

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/10/2025, 02:36

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:14

Juntada de outros documentos

30/09/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 17:41

Juntada de certidão

24/09/2025, 16:53

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2025, 16:04

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/07/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 14:32

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:09

Processo Reativado

21/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/07/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 12/05/2025

29/05/2025, 14:54

Juntada de Certidão

29/05/2025, 14:54

Juntada de entregue (ecarta)

05/05/2025, 17:52

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:43

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:43

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2025, 14:51

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142345237

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142345237

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: DIEGO ARAUJO DAMASCENO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003454-91.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA, em face de DIEGO ARAUJO DAMASCENO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 141128777. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 141128777 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Em razão do acordo extrajudicial firmado entre as partes, deve a Secretaria proceder com o desbloqueio dos ativos financeiros da parte executada junto ao Sistema SISBAJUD. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142345237

02/04/2025, 11:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/03/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

22/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 17:14

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:42

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:46

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:30

Juntada de documento de comprovação

27/02/2025, 12:16

Juntada de ordem de bloqueio

25/02/2025, 09:49

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135880843

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135880843

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: DIEGO ARAUJO DAMASCENO DECISÃO Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3003454-91.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Cuida-se de pedido formulado pelo(a) Exequente VIVA VIDA CAUCAIA (ID 111978967) no sentido de reconsideração do despacho no ID 109416263, que considerou o valor bloqueado de R$354,78 (trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos) um valor ínfimo para garantir o Juízo, de uma feita que o débito exequendo alcança a cifra de R$5.353,88 (cinco mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos). Requereu, de forma alternativa, a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação da unidade geradora do débito, nos termos do art. 835, V, do Código de Processo Civil - CPC/15. Decido. O pedido do(a) Exequente tem conotação de Embargos de Declaração, que são incabíveis em sede de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a teor do que dispõe o art. 48, caput, da Lei 9.099/95 (Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil). Destaco ainda que os Juizados Especiais são orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º, da Lei 9.099/95), tendo como rito processual o rito sumaríssimo não existindo espaço para o questionamento, nem mesmo pela via recursal, de decisões interlocutórias, pelo que indefiro o pedido de reconsideração. Quanto ao pedido alternativo de expedição de Mandado de Penhora e Avaliação do Apartamento gerador do débito, observo que não foi juntada aos autos a Certidão da Matrícula do Imóvel, impossibilitando a verificação da regularidade dos dados como, por exemplo, se existe alguma penhora pretérita ou mesmo hipoteca sobre o mesmo. Assim condiciono a análise desse pedido à juntada aos autos da Certidão atualizada da Matrícula do Imóvel, devendo o credor ser intimado para, querendo, cumprir esse ônus. Como forma de dar celeridade ao processo de execução, buscando alcançar a satisfação do direito do credor, determino que se proceda a penhora via SISBAJUD, em desfavor da parte executada, de forma reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135880843

14/02/2025, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 16:30

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:43

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:25

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:20

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109416263

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109416263

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: DIEGO ARAUJO DAMASCENO DESPACHO Recebidos hoje. Compulsando detidamente os autos, o valor bloqueado via SISBAJUD (ID - 109414786), no importe de R$354,78 (trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos), é um valor ínfimo para garantir o Juízo (R$ 5.353,88). Ante as informações contida nos autos, Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3003454-91.2023.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 69595352. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109416263

16/10/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:20

Juntada de documento de comprovação

14/10/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:38

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:38

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:38

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104391781

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104391781

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: DIEGO ARAUJO DAMASCENO DESPACHO Recebidos hoje. Compete ao exequente o ônus de diligenciar na busca de indicar bens do(a) executado(a) para serem penhorados, conforme o despacho de ID - 101989935, não devendo o órgão judicial assumir os encargos próprios de parte interessada na lide e em conformidade com o artigo 829, § 2° do CPC, que assim está disposto: Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. [...] § 2º A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Assim, Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3003454-91.2023.8.06.0064 indefiro os requerimentos contidos no ID nº 104252814, devendo-se intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 69595352. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104391781

14/09/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 19:02

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:59

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:59

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 101989935

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101989935

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: DIEGO ARAUJO DAMASCENO DESPACHO Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3003454-91.2023.8.06.0064 VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO ANUAL INTERNA - (PROVIMENTOS Nº 02/2021 E 01/2024 - CGJCE E PORTARIA Nº 01/2024) Diante do retorno infrutífero do mandado de penhora e avaliação (ID - 101729534), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 69595352. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101989935

30/08/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:13

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2024, 20:01

Juntada de Petição de diligência

25/08/2024, 20:01

Decorrido prazo de DIEGO ARAUJO DAMASCENO em 23/04/2024 23:59.

04/07/2024, 02:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 08:11

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 20:25

Juntada de documento de comprovação

24/04/2024, 08:19

Decorrido prazo de DIEGO ARAUJO DAMASCENO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:12

Juntada de documento de comprovação

26/03/2024, 14:29

Juntada de ordem de bloqueio

21/03/2024, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 08:17

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 08:17

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:27

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:44

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2023 13:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

06/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 15:41

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:49

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 04:42

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 04:42

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 15:07

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70322458

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FACULDADE FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] XVIII SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - 2023 PROCESSO nº 3003454-91.2023.8.06.0064 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) De ordem do MM. Juiz, Dr. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO, Juiz de Direito da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia/CE, INTIMO Vossa Senhoria para participar da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL designada para o dia 06/11/2023, às 13:40 horas, podendo as partes, caso queiram, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia/CE - Na lateral da Faculdade FATENE). Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados. Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS. Seguem os dados para ingressar à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmE5MjkwMzAtYTI5Yy00ZTAwLWIwZTktMzg0NmY2Mzg0MDQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5ba9-4565-a663-5475a2031382%22%7d Link Encurtado: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/3594a2 A Audiência de Conciliação Virtual designada por este Juizado, refere-se ao movimento da Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá de 06 a 10 de novembro do corrente ano, ficando ciente o(s) intimando(s) que sua presença é necessária e imprescindível à Justiça, posto que, em movimento nacional, buscará a otimização da celeridade processual, no intuito de solução rápida da demanda. FICA ciente o intimando(a)(s) que a ausência da parte demandante NÃO implicará na sanção prevista no art. 51, I, e da parte demandada, na do art. 20, ambos da Lei 9.099/95. Caucaia, 6 de outubro de 2023. JOÂNGELA DA SILVA HOLANDA SERVIDORA Mat. 43989

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70322458

09/10/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70322458

06/10/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:09

Juntada de certidão

05/10/2023, 18:16

Audiência Conciliação designada para 06/11/2023 13:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

04/10/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:23

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69681073

02/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3003454-91.2023.8.06.0064 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Inicialmente, deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo apresentar CNPJ do condomínio atualizado.

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69681073

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69681073

28/09/2023, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2023, 23:35

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 11:43

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 13:23

Despacho

•23/02/2026, 09:53

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 14:48

Despacho

•03/12/2025, 11:12

Despacho

•06/11/2025, 15:36

Despacho

•08/10/2025, 17:45

Despacho

•25/09/2025, 17:41

Decisão

•22/07/2025, 14:32

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/07/2025, 09:25

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 11:00

Sentença

•24/03/2025, 17:20

Despacho

•13/03/2025, 17:14

Decisão

•13/02/2025, 16:30

Despacho

•14/10/2024, 16:27

Despacho

•30/09/2024, 17:03

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/04/2026, 13:23

Despacho

•23/02/2026, 09:53

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 14:48

Despacho

•03/12/2025, 11:12

Despacho

•06/11/2025, 15:36

Despacho

•08/10/2025, 17:45

Despacho

•25/09/2025, 17:41

Decisão

•22/07/2025, 14:32

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/07/2025, 09:25

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 11:00

Sentença

•24/03/2025, 17:20

Despacho

•13/03/2025, 17:14

Decisão

•13/02/2025, 16:30

Despacho

•14/10/2024, 16:27

Despacho

•30/09/2024, 17:03

Despacho

•12/09/2024, 19:02

Despacho

•29/08/2024, 16:13

Despacho

•13/11/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:23

Decisão

•27/09/2023, 23:35