Procedimento Comum Cível 0003121-23.2017.8.06.0123 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0003121-23.2017.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 20/11/2023

06/12/2023, 16:23

Juntada de Certidão

06/12/2023, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de HUGO MENDES PARENTE NETO em 25/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDREY SILVA DE ALMEIDA em 25/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:45

Decorrido prazo de WOLBERS THIAGO DE MESQUITA RODRIGUES em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:50

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2023. Documento: 64189065

02/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2023. Documento: 64189065

02/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2023. Documento: 64189065

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003121-23.2017.8.06.0123. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE, E-mail: [email protected] Promovente: ANTONIO DAVI DO NASCIMENTO e outros Promovido: MUNICIPIO DE MERUOCA SENTENÇA Trata-se de Reclamação Trabalhista promovida por ANTONIO DAVI DO NASCIMENTO em face do MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, ajuizada, inicialmente, na Justiça do Trabalho. O Juízo Trabalhista reconheceu da incompetência de Justiça do Trabalho e determinou a remessa dos autos ao Juízo da Comarca de Meruoca. Os autos foram recebidos por este juízo. O promovido ofereceu contestação arguindo as preliminares de ilegitimidade passiva, posto que o autor demanda contra a prefeitura municipal, que não detém capacidade processual, bem como falta de interesse processual, sob argumento de que o autor não foi contratado pelo município, mas sim por empresa terceirizada. Foi determinada a intimação da parte autora para cumprimento de providências, contudo nada foi dito. Após, este juízo determinou a intimação da parte interessada para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito. Intimado pessoalmente (ID 53171234), o autor quedou-se inerte. Eis o relatório. Decido. Compulsando os autos, vê-se claramente que a parte autora não promoveu diligência que lhe competia, abandonando a causa, pois, devidamente intimada, nada fez. O art. 485, inciso III, do CPC dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; In casu, a parte autora foi devidamente intimada, pessoalmente por oficial de justiça, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, no entanto manteve-se inerte. Está-se, pois, diante da hipótese prevista no art. 485, III, do CPC/15, uma vez que o autor deixou de promover os atos que lhe competiam, motivo pelo qual DECLARO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Meruoca/CE, 12 de julho de 2023. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003121-23.2017.8.06.0123. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE, E-mail: [email protected] Promovente: ANTONIO DAVI DO NASCIMENTO e outros Promovido: MUNICIPIO DE MERUOCA SENTENÇA Trata-se de Reclamação Trabalhista promovida por ANTONIO DAVI DO NASCIMENTO em face do MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, ajuizada, inicialmente, na Justiça do Trabalho. O Juízo Trabalhista reconheceu da incompetência de Justiça do Trabalho e determinou a remessa dos autos ao Juízo da Comarca de Meruoca. Os autos foram recebidos por este juízo. O promovido ofereceu contestação arguindo as preliminares de ilegitimidade passiva, posto que o autor demanda contra a prefeitura municipal, que não detém capacidade processual, bem como falta de interesse processual, sob argumento de que o autor não foi contratado pelo município, mas sim por empresa terceirizada. Foi determinada a intimação da parte autora para cumprimento de providências, contudo nada foi dito. Após, este juízo determinou a intimação da parte interessada para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito. Intimado pessoalmente (ID 53171234), o autor quedou-se inerte. Eis o relatório. Decido. Compulsando os autos, vê-se claramente que a parte autora não promoveu diligência que lhe competia, abandonando a causa, pois, devidamente intimada, nada fez. O art. 485, inciso III, do CPC dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; In casu, a parte autora foi devidamente intimada, pessoalmente por oficial de justiça, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, no entanto manteve-se inerte. Está-se, pois, diante da hipótese prevista no art. 485, III, do CPC/15, uma vez que o autor deixou de promover os atos que lhe competiam, motivo pelo qual DECLARO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Meruoca/CE, 12 de julho de 2023. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003121-23.2017.8.06.0123. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE, E-mail: [email protected] Promovente: ANTONIO DAVI DO NASCIMENTO e outros Promovido: MUNICIPIO DE MERUOCA SENTENÇA Trata-se de Reclamação Trabalhista promovida por ANTONIO DAVI DO NASCIMENTO em face do MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, ajuizada, inicialmente, na Justiça do Trabalho. O Juízo Trabalhista reconheceu da incompetência de Justiça do Trabalho e determinou a remessa dos autos ao Juízo da Comarca de Meruoca. Os autos foram recebidos por este juízo. O promovido ofereceu contestação arguindo as preliminares de ilegitimidade passiva, posto que o autor demanda contra a prefeitura municipal, que não detém capacidade processual, bem como falta de interesse processual, sob argumento de que o autor não foi contratado pelo município, mas sim por empresa terceirizada. Foi determinada a intimação da parte autora para cumprimento de providências, contudo nada foi dito. Após, este juízo determinou a intimação da parte interessada para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito. Intimado pessoalmente (ID 53171234), o autor quedou-se inerte. Eis o relatório. Decido. Compulsando os autos, vê-se claramente que a parte autora não promoveu diligência que lhe competia, abandonando a causa, pois, devidamente intimada, nada fez. O art. 485, inciso III, do CPC dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; In casu, a parte autora foi devidamente intimada, pessoalmente por oficial de justiça, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, no entanto manteve-se inerte. Está-se, pois, diante da hipótese prevista no art. 485, III, do CPC/15, uma vez que o autor deixou de promover os atos que lhe competiam, motivo pelo qual DECLARO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Meruoca/CE, 12 de julho de 2023. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 64189065

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 64189065

29/09/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/09/2023, 12:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/09/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003121-23.2017.8.06.0123. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE, E-mail: [email protected] Promovente: ANTONIO DAVI DO NASCIMENTO e outros Promovido: MUNICIPIO DE MERUOCA SENTENÇA Trata-se de Reclamação Trabalhista promovida por ANTONIO DAVI DO NASCIMENTO em face do MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, ajuizada, inicialmente, na Justiça do Trabalho. O Juízo Trabalhista reconheceu da incompetência de Justiça do Trabalho e determinou a remessa dos autos ao Juízo da Comarca de Meruoca. Os autos foram recebidos por este juízo. O promovido ofereceu contestação arguindo as preliminares de ilegitimidade passiva, posto que o autor demanda contra a prefeitura municipal, que não detém capacidade processual, bem como falta de interesse processual, sob argumento de que o autor não foi contratado pelo município, mas sim por empresa terceirizada. Foi determinada a intimação da parte autora para cumprimento de providências, contudo nada foi dito. Após, este juízo determinou a intimação da parte interessada para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito. Intimado pessoalmente (ID 53171234), o autor quedou-se inerte. Eis o relatório. Decido. Compulsando os autos, vê-se claramente que a parte autora não promoveu diligência que lhe competia, abandonando a causa, pois, devidamente intimada, nada fez. O art. 485, inciso III, do CPC dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; In casu, a parte autora foi devidamente intimada, pessoalmente por oficial de justiça, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, no entanto manteve-se inerte. Está-se, pois, diante da hipótese prevista no art. 485, III, do CPC/15, uma vez que o autor deixou de promover os atos que lhe competiam, motivo pelo qual DECLARO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Meruoca/CE, 12 de julho de 2023. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/11/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUGO MENDES PARENTE NETO em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDREY SILVA DE ALMEIDA em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de WOLBERS THIAGO DE MESQUITA RODRIGUES em 25/10/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2023. Documento: 64189065

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2023. Documento: 64189065

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2023. Documento: 64189065

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 64189065

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 64189065

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