Cumprimento de sentença 3000531-28.2016.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 21/08/2025. Documento: 165903778

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 165903778

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165903778

19/08/2025, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 13:05

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/06/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:35

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 154959775

02/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 154959775

02/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 154959775

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 154959775

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 154959775

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 154959775

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154959775

29/05/2025, 16:01

Todas as movimentações(180)

Publicado Decisão em 21/08/2025. Documento: 165903778

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 165903778

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165903778

19/08/2025, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 13:05

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 13:05

Decisão

•19/08/2025, 13:05

21/07/2025, 15:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/06/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:35

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 154959775

02/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 154959775

02/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 154959775

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 154959775

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 154959775

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 154959775

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154959775

29/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154959775

29/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154959775

29/05/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:22

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 20:41

Publicado Despacho em 06/05/2025. Documento: 152938822

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152938822

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152938822

02/05/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 11:00

Conclusos para despacho

02/05/2025, 09:44

Processo Desarquivado

02/05/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 19:48

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 19:48

Decorrido prazo de JOSIAS DE OLIVEIRA FEIJO NETO em 28/10/2023 06:00.

29/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ NETO DA SILVA em 28/10/2023 06:00.

29/10/2023, 00:20

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 70700152

25/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 70700152

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 70700152

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: IVETE SALES SANTAS Réu: FRANCISCA NATIELY CORREIA DIAS E OUTRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo nº 3000531-28.2016.8.06.0003 Vistos etc. 1. Trata-se de pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado por Ivete Sales Dantas em sede recursal (id 68964037). 2. Alega não ter condições de arcar com as custas e com as despesas processuais. 3. Desnecessário desencadear o contraditório, vez que o desfecho não re

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 70700152

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: IVETE SALES SANTAS Réu: FRANCISCA NATIELY CORREIA DIAS E OUTRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo nº 3000531-28.2016.8.06.0003 Vistos etc. 1. Trata-se de pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado por Ivete Sales Dantas em sede recursal (id 68964037). 2. Alega não ter condições de arcar com as custas e com as despesas processuais. 3. Desnecessário desencadear o contraditório, vez que o desfecho não re

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70700152

23/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70700152

23/10/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 00:48

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 17:35

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70081551

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69778257

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: IVETE SALES DANTAS Réu: FRANCISCA NATIELY CORREIA DIAS E OUTRO DECISÃO Intimação - 11ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE Processo nº 3000531-28.2016.8.06.0003 Vistos. Trata-se de Recurso inominado interposto por Ivete Sales Dantas com pedido de gratuidade da justiça. Sabe-se de sobejo que a afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido. No caso em

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69778257

03/10/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:45

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:31

Decorrido prazo de JOSIAS DE OLIVEIRA FEIJO NETO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:30

Juntada de Petição de recurso

14/09/2023, 16:36

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2023. Documento: 67741720

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67741720

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: IVETE SALES DANTAS Réu: FRANCISCA NATALIELY CORREIA DIAS E OUTRO SENTENÇA 1. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo nº 3000531-28.2016.8.06.0003 Vistos em inspeção interna. 2. Embora prescindível o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, lanço-o brevemente e na sequência decido. 3. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, por meio do qual a credora busca incessantemente a satisfação de seu crédit

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 13:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/08/2023, 21:53

Conclusos para despacho

01/06/2023, 20:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/06/2023, 17:45

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. Hoje, O sigilo fiscal constitui direito à intimidade, assegurado pela Constituição Federal, de forma que sua quebra deve ser determinada como uma medida excepcional, o que não se verifica no caso dos autos. No presente caso, cabe ressaltar a existência de veículos com restrição de intransferibilidade desde 08/05/2021 (ID 56247081, ID 56247082 e ID 56247083). No entanto, o registro de circulação ocorreu em data anterior realizado pela SUBSECAO JUDICIARIA DE LIMOEIRO DO NORTE – CE. Assim, os au

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 21:51

Conclusos para decisão

23/05/2023, 14:57

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/04/2023, 17:10

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. Hoje, INDEFIRO o requerimento da parte autora, para que, ocorra a suspensão da execução, levando em consideração o disposto no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Art. 53. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Nesse sentido: ENUNCIADO 75 - A hipótese do § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu créd

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 10:25

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:26

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 10:56

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. Hoje, As medidas executivas indiretas atípicas estão previstas na cláusula geral de atipicidade das medidas executivas, do artigo 139, IV do CPC. Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; Essa possibilidade de medidas atípicas de execuç

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2023, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2023, 17:57

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:45

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Diante da certidão (ID 56247079), intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender cabível, devendo apresentar bens a serem penhorados, sob pena de extinção. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:06

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:54

Cancelada a movimentação processual

09/03/2023, 16:52

Juntada de certidão

02/03/2023, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 12:57

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2022, 10:49

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

14/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 17:28

Conclusos para despacho

04/11/2022, 19:32

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 12:06

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:35

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 09:55

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:53

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:39

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:37

Decorrido prazo de JOSIAS DE OLIVEIRA FEIJO NETO em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ NETO DA SILVA em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:09

Conclusos para despacho

01/12/2021, 23:45

Conclusos para decisão

30/11/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 17:32

Conclusos para despacho

08/06/2021, 20:55

Conclusos para decisão

20/05/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 13:51

Juntada de certidão

08/05/2021, 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2021, 13:28

Decorrido prazo de LUIZ NETO DA SILVA em 21/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 06:36

Conclusos para despacho

28/01/2021, 09:30

Decorrido prazo de LUIZ NETO DA SILVA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/12/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/12/2020, 11:10

Conclusos para despacho

25/11/2020, 00:50

Conclusos para despacho

18/11/2020, 10:47

Decorrido prazo de JOSIAS DE OLIVEIRA FEIJO NETO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:45

Decorrido prazo de JOSIAS DE OLIVEIRA FEIJO NETO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 09:43

Conclusos para despacho

23/09/2020, 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/09/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 16:27

Conclusos para despacho

09/09/2020, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

09/09/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/06/2017, 10:06

Juntada de Petição de contra-razões

21/03/2017, 14:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2017, 14:31

Juntada de certidão

14/03/2017, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 09:09

Conclusos para decisão

24/02/2017, 11:41

Juntada de Petição de petição

06/02/2017, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2017, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2017, 12:25

Julgado procedente em parte do pedido

07/12/2016, 08:33

Conclusos para julgamento

24/11/2016, 16:06

Juntada de certidão

24/11/2016, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 09:16

Juntada de Petição de petição

04/11/2016, 20:39

Juntada de Petição de réplica

14/10/2016, 15:00

Conclusos para julgamento

30/09/2016, 11:23

Audiência conciliação realizada para 21/09/2016 08:40 11º Juizado Especial Cível e Criminal.

21/09/2016, 12:10

Juntada de ata da audiência

21/09/2016, 11:46

Juntada de documento de comprovação

08/09/2016, 10:45

Juntada de citação

08/09/2016, 10:26

Juntada de citação

08/09/2016, 10:25

Juntada de documento de comprovação

02/08/2016, 10:57

Expedição de Citação.

28/07/2016, 16:17

Expedição de Citação.

28/07/2016, 16:17

Juntada de Petição de petição

19/07/2016, 12:25

Juntada de citação

11/07/2016, 08:52

Juntada de citação

08/07/2016, 12:01

Juntada de documento de comprovação

22/06/2016, 11:20

Expedição de Ofício.

09/06/2016, 21:55

Expedição de Citação.

30/05/2016, 17:22

Expedição de Citação.

30/05/2016, 17:22

Expedição de Citação.

30/05/2016, 16:16

Expedição de Citação.

30/05/2016, 16:16

Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2016, 14:25

Conclusos para decisão

30/05/2016, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 11:08

Audiência conciliação designada para 21/09/2016 08:40 11º Juizado Especial Cível e Criminal.

30/05/2016, 11:08

Distribuído por sorteio

30/05/2016, 11:08

Despacho

•16/05/2025, 15:22

Despacho

•02/05/2025, 11:00

Despacho

•02/05/2025, 11:00

Despacho

•18/10/2023, 00:48

Despacho

•29/09/2023, 18:45

Intimação da Sentença

•01/09/2023, 13:17

Sentença

•31/08/2023, 21:53

Decisão

•23/05/2023, 21:51

Decisão

•17/04/2023, 10:25

Decisão

•02/04/2023, 17:57

Despacho

•10/03/2023, 18:06

Despacho

•28/11/2022, 12:57

Despacho

•11/11/2022, 17:28

Todos os documentos(35)

Decisão

•19/08/2025, 13:05

Decisão

•19/08/2025, 13:05

Despacho

•16/05/2025, 15:22

Despacho

•02/05/2025, 11:00

Despacho

•02/05/2025, 11:00

Despacho

•18/10/2023, 00:48

Despacho

•29/09/2023, 18:45

Intimação da Sentença

•01/09/2023, 13:17

Sentença

•31/08/2023, 21:53

Decisão

•23/05/2023, 21:51

Decisão

•17/04/2023, 10:25

Decisão

•02/04/2023, 17:57

Despacho

•10/03/2023, 18:06

Despacho

•28/11/2022, 12:57

Despacho

•11/11/2022, 17:28

Despacho

•14/05/2022, 12:06

Despacho

•28/03/2022, 09:55

Despacho

•02/12/2021, 10:09

Despacho

•19/11/2021, 17:32

Despacho

•09/02/2021, 06:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2020, 11:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2020, 11:48

Despacho

•11/12/2020, 10:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/12/2020, 11:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/12/2020, 11:10

Despacho

•30/09/2020, 09:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/09/2020, 17:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/09/2020, 17:17

Despacho

•09/09/2020, 16:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2020, 07:07

Despacho

•08/03/2017, 09:09

Sentença

•07/12/2016, 08:33

Despacho

•10/11/2016, 09:16

Decisão

•30/05/2016, 14:25

Documento de Comprovação

•30/05/2016, 11:08