Execução Fiscal 0028793-03.2018.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 15.021,76

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184412479

28/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184412479

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184412479

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184412479

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184412479

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184412479

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184412479

26/11/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184412479

26/11/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184412479

26/11/2025, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184412479

26/11/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:57

Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:47

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 15:03

Todas as movimentações(141)

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184412479

28/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184412479

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184412479

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184412479

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184412479

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184412479

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184412479

26/11/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184412479

26/11/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184412479

26/11/2025, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184412479

26/11/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:57

Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:47

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 09:38

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:20

Conclusos para despacho

10/12/2024, 07:17

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/10/2024, 12:20

Conclusos para despacho

03/10/2024, 08:37

Decorrido prazo de LUCIANA BEEK DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de RENATA BES JUNQUEIRA GIUSTI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:14

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 103810499

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103810499

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Executada: OXICHAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo e, em cumprimento à decisão de ID 73131913, venho intimar a parte executada, OXICHAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, por meio de suas advogadas, para que tenha ciência da penhora realizada por meio do sistema SISBAJUD (ID 89752384), e querendo, apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Quixeramobim/CE, 04 de setembro de 2024. MARIA LENILCE DE FREITAS Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000,, Quixeramobim-CE Fone: (85) 3108-1904 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0028793-03.2018.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103810499

04/09/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:03

Juntada de Certidão

22/07/2024, 14:33

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 10:52

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 11:49

Juntada de certidão

10/11/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 18:10

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:44

Decorrido prazo de OXICHAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:02

Decorrido prazo de LUCIANA BEEK DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de RENATA BES JUNQUEIRA GIUSTI em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONCA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:45

Juntada de entregue (ecarta)

10/10/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0028793-03.2018.8.06.0154. Intimação - Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE, E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM POLO PASSIVO:OXICHAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONCA - SP134449, LUCIANA BEEK DA SILVA - SP196497 e RENATA BES JUNQUEIRA GIUSTI - SP278999 Destinatários: ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONCA - SP134449, LUCIANA BEEK DA SILVA - SP196497 e RENATA BES JUNQUEIRA GIUSTI - SP278999 FINALIDADE: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) da parte executada acerca da decisão de ID nº 48221336, para que tome ciência da constrição de valores realizada, via SISBAJUD de ID nº 58718657, e, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação. QUIXERAMOBIM, 27 de setembro de 2023. Maria Lenilce de Freitas Técnica Judiciária

29/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 69640502

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69640502

28/09/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 13:18

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:47

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:23

Juntada de certidão

26/01/2023, 18:12

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 16:49

Mov. [83] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 21:25

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

06/10/2022, 17:03

Mov. [81] - Petição

06/10/2022, 15:42

Mov. [80] - Ofício

06/10/2022, 15:41

Mov. [79] - Certidão emitida

26/09/2022, 01:10

Mov. [78] - Concluso para Despacho

22/09/2022, 15:05

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01810119-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2022 08:38

22/09/2022, 09:02

Mov. [76] - Certidão emitida

15/09/2022, 09:17

Mov. [75] - Mero expediente: Diante da certidão de págs. 247, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível. Expedientes necessários.

12/09/2022, 17:18

Mov. [74] - Concluso para Despacho

23/08/2022, 13:30

Mov. [73] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal de 05 (cinco) dias para manifestação do executado acerca da decisão de págs. 239/240, mesmo devidamente intimado, conforme certidão de publicação de relação do DJ de pág. 246, nada apresentou ou requereu. O referido é verdade. Dou fé.

18/08/2022, 19:52

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0299/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903

10/08/2022, 05:15

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 12:11

Mov. [70] - Documento

08/08/2022, 09:34

Mov. [69] - Documento

04/08/2022, 17:54

Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 15:17

Mov. [67] - Concluso para Despacho

27/07/2022, 23:56

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01807612-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 27/07/2022 16:13

27/07/2022, 16:39

Mov. [65] - Documento

27/07/2022, 08:14

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891

23/07/2022, 02:30

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 04:22

Mov. [62] - Documento

12/07/2022, 10:19

Mov. [61] - Documento

08/07/2022, 17:37

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2022, 15:39

Mov. [59] - Concluso para Despacho

06/07/2022, 16:49

Mov. [58] - Julgamento em Diligência

06/07/2022, 16:48

Mov. [57] - Concluso para Sentença

06/07/2022, 16:48

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01806909-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2022 11:57

06/07/2022, 12:34

Mov. [55] - Documento

30/06/2022, 10:50

Mov. [54] - Documento

27/06/2022, 18:53

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 11:37

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

12/11/2021, 11:40

Mov. [51] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WQXB.21.00175993-1 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 11/11/2021 14:37

12/11/2021, 06:21

Mov. [50] - Concluso para Despacho

02/11/2021, 22:31

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00175493-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2021 08:44

01/11/2021, 09:03

Mov. [48] - Certidão emitida

30/10/2021, 01:37

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720

20/10/2021, 22:08

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2021, 02:15

Mov. [45] - Certidão emitida

18/10/2021, 14:32

Mov. [44] - Exceção de pré-executividade: Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade para reconhecer a legitimidade passiva do excipiente, Oxichama Industria e Comércio de Equipamentos Hospitalares LTDA. EPP, na presente execução fiscal.

14/10/2021, 17:57

Mov. [43] - Concluso para Despacho

12/05/2021, 13:55

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00169066-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2021 11:39

12/05/2021, 12:09

Mov. [41] - Certidão emitida

23/04/2021, 08:05

Mov. [40] - Certidão emitida

12/04/2021, 08:25

Mov. [39] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado às págs. 66/77. Expedientes necessários.

09/04/2021, 19:40

Mov. [38] - Concluso para Despacho

06/04/2021, 16:26

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00167711-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 06/04/2021 11:15

06/04/2021, 11:26

Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2020, 22:17

Mov. [35] - Documento

12/08/2020, 10:01

Mov. [34] - Concluso para Despacho

14/07/2020, 16:38

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00169232-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 14/07/2020 11:37

14/07/2020, 12:04

Mov. [32] - Documento

29/06/2020, 17:37

Mov. [31] - Expedição de Ofício

01/06/2020, 16:53

Mov. [30] - Mero expediente: Intime-se o exequente para apresentar planilha do valor atualizado do débito no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

29/05/2020, 19:24

Mov. [29] - Conclusão

09/05/2020, 09:44

Mov. [28] - Remessa: Remessa ao núcleo de digitalização

03/04/2020, 16:50

Mov. [27] - Concluso para Despacho

04/12/2019, 08:50

Mov. [26] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000

04/12/2019, 08:40

Mov. [25] - Remessa

11/11/2019, 12:52

Mov. [24] - Expedição de Ofício

06/11/2019, 07:55

Mov. [23] - Informação: ASSINAR EXP

05/11/2019, 13:45

Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se o exequente para se manifestar acerca do petitório de fls. 21/24, no prazo de 15(quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários.

18/10/2019, 17:59

Mov. [21] - Concluso para Despacho

05/08/2019, 15:31

Mov. [20] - Petição

05/08/2019, 14:52

Mov. [19] - Petição

08/07/2019, 18:20

Mov. [18] - Informação: Aguardando

27/06/2019, 10:02

Mov. [17] - Expedição de Carta

21/03/2019, 07:59

Mov. [16] - Informações: Certificar acerca do que for necessário.

19/02/2019, 09:48

Mov. [15] - Decurso de Prazo

19/02/2019, 09:37

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2018, 11:24

Mov. [13] - Concluso para Despacho

10/08/2018, 10:16

Mov. [11] - Recebimento

10/08/2018, 10:15

Mov. [12] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara de Quixeramobim

10/08/2018, 10:15

Mov. [10] - Petição

10/08/2018, 09:10

Mov. [8] - Recebimento

17/07/2018, 15:05

Mov. [9] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal

17/07/2018, 15:05

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

26/06/2018, 13:56

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/06/2018, 10:01

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

03/05/2018, 08:29

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

23/03/2018, 14:05

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

23/03/2018, 14:04

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

23/03/2018, 14:04

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

23/03/2018, 14:00

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 09:58

Despacho

•25/11/2025, 17:57

Despacho

•04/09/2025, 09:38

Despacho

•01/04/2025, 16:20

Despacho

•29/11/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:03

Decisão

•07/12/2023, 10:52

Despacho

•08/11/2023, 18:10

Documentos Diversos

•07/10/2022, 21:25

Ementa

•06/10/2022, 15:42

Ementa

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Despacho

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Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 17:18

Documentos Diversos

•02/08/2022, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2022, 11:37

Documentos Diversos

•14/10/2021, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2021, 19:40

Documentos Diversos

•18/12/2020, 22:17

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 19:24

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 09:44

Anexo de movimentação

•22/11/2018, 11:24