Cumprimento de sentença 0050739-32.2021.8.06.0055 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050739-32.2021.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de VLADIMIR BARBOSA GONZAGA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:59

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 09:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/10/2023, 09:12

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69671915

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 0050739-32.2021.8.06.0055REQUERENTE: RITA DE CASSIA COSTA SANTOSREQUERIDO: ESTADO DO CEARA Tratam-se os autos de cumprimento de sentença - honorários advocatícios, promovido por Vladimir Barbosa Gonzaga, em desfavor do Estado do Ceará. No ID 67136329, foi comprovado o pagamento da RPV. Após, o exequente foi intimado para requerer o que entender de direito (ID 67136367), contudo, o prazo decorreu sem manifestação (ID 67781539). É o breve relato. Decido. Segundo o Código de Processo Civil de 2015: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença Considerando que a obrigação foi satisfeita, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as cautelas legais e nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69671915

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 01:38

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 11:03

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:55

Juntada de outros documentos

28/08/2023, 16:29

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/08/2023, 15:56

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2023, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 0050739-32.2021.8.06.0055REQUERENTE: RITA DE CASSIA COSTA SANTOSREQUERIDO: ESTADO DO CEARA Tratam-se os autos de cumprimento de sentença - honorários advocatícios, promovido por Vladimir Barbosa Gonzaga, em desfavor do Estado do Ceará. No ID 67136329, foi comprovado o pagamento da RPV. Após, o exequente foi intimado para requerer o que entender de direito (ID 67136367), contudo, o prazo decorreu sem manifestação (ID 67781539). É o breve relato. Decido. Segundo o Código de Processo Civil de 2015: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença Considerando que a obrigação foi satisfeita, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as cautelas legais e nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

29/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de VLADIMIR BARBOSA GONZAGA em 25/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69671915

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69671915

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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