Procedimento Comum Cível 0200966-86.2022.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2022

Valor da Causa

R$ 61.856,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCA SELMA DE JESUS

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE QUIXELO

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Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026. Documento: 195995944

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195995944

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195995944

12/03/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de Apelação

11/03/2026, 23:52

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCA SELMA DE JESUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185590104

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 185590104

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185590104

13/01/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 17:04

Julgado procedente o pedido

02/12/2025, 17:14

Decorrido prazo de DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de RENAN LAVOR DE LIMA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:39

Todas as movimentações(49)

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026. Documento: 195995944

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195995944

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195995944

12/03/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:23

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11/03/2026, 23:52

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCA SELMA DE JESUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185590104

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 185590104

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185590104

13/01/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 17:04

Julgado procedente o pedido

02/12/2025, 17:14

Decorrido prazo de DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de RENAN LAVOR DE LIMA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:39

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:04

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 86639122

07/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 86639122

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Fórum Desembargador Boanerges de Queiroz Facó Rua José Amaro, s/n, bairro Bugi, CEP 63.501-002, (88) 3581-8181, [email protected] PROCESSO Nº 0200966-86.2022.8.06.0091 DESPACHO Vistos em conclusão. Converto em diligência, pois a intimação da parte autora em relação ao despacho ID 56222804 não foi veiculada corretamente (endereçada à autora e não ao seu advogado, via DJe). Reitere-se, a fim de evitar eventual nulidade. Expedientes necessários. Cumpra-se. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito - Respondendo PORTARIA Nº 184/2024/TJCE, DJEA 31/01/2024 Assinado por Certificação Digital

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Fórum Desembargador Boanerges de Queiroz Facó Rua José Amaro, s/n, bairro Bugi, CEP 63.501-002, (88) 3581-8181, [email protected] PROCESSO Nº 0200966-86.2022.8.06.0091 DESPACHO Vistos em conclusão. Converto em diligência, pois a intimação da parte autora em relação ao despacho ID 56222804 não foi veiculada corretamente (endereçada à autora e não ao seu advogado, via DJe). Reitere-se, a fim de evitar eventual nulidade. Expedientes necessários. Cumpra-se. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito - Respondendo PORTARIA Nº 184/2024/TJCE, DJEA 31/01/2024 Assinado por Certificação Digital

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Fórum Desembargador Boanerges de Queiroz Facó Rua José Amaro, s/n, bairro Bugi, CEP 63.501-002, (88) 3581-8181, [email protected] PROCESSO Nº 0200966-86.2022.8.06.0091 DESPACHO Vistos em conclusão. Converto em diligência, pois a intimação da parte autora em relação ao despacho ID 56222804 não foi veiculada corretamente (endereçada à autora e não ao seu advogado, via DJe). Reitere-se, a fim de evitar eventual nulidade. Expedientes necessários. Cumpra-se. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito - Respondendo PORTARIA Nº 184/2024/TJCE, DJEA 31/01/2024 Assinado por Certificação Digital

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 86639122

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 86639122

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86639122

05/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86639122

05/06/2024, 13:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/05/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXELO em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCA SELMA DE JESUS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:28

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 56222804

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Francisca Selma de Jesus Requerido: Município de Quixelo Entendo que a matéria tratada nestes autos está albergada pela prerrogativa legal inscrita do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, sendo o caso de julgamento antecipado do mérito. Não obstante o entendimento acima expressado e atento ao disposto no art. 9º do Código de Processo Civil, julgo por conveniente, e para afastar alegação de nulidade, mandar intimar as partes para dizerem sobre a pretensão de produzir outras provas, especificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias, restando claro que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do feito desde já declarado. Expedientes Necessários. Iguatu, data da assinatura digital. Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito em repondência Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Iguatu 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu Rua José Amaro, S/N, Bugi - CEP 63501-002, Fone: (88) 3581-8181, Iguatu-CE - E-mail: Iguatu. [email protected] DECISÃO Processo nº: 0200966-86.2022.8.06.0091 Classe - Assunto: Procedimento Comum

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 56222804

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 16:22

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:20

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 04:19

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/09/2022, 12:54

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01812349-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/09/2022 11:35

02/09/2022, 11:56

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0290/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917

31/08/2022, 05:33

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0290/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, na forma dos arts. 351 e 437 do CPC. Advogados(s): Doglas Nogueira de Oliveira (OAB 32141/CE), Renan Lavor de Lima (OAB 32157/CE)

29/08/2022, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Manifeste-se a parte autora, na forma dos arts. 351 e 437 do CPC.

03/08/2022, 11:36

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01810009-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/07/2022 22:03

28/07/2022, 22:25

Mov. [5] - Certidão emitida

17/06/2022, 01:42

Mov. [4] - Certidão emitida

06/06/2022, 16:09

Mov. [3] - Mero expediente: Processe-se sob o pálio da gratuidade judiciária. Após avaliação sumária da exordial, reputo presentes os pressupostos legais. Cite-se o réu para, querendo, contestar o feito, no prazo legal, sob pena de revelia. Expedientes necessários. Cumpra-se.

31/05/2022, 16:00

Mov. [2] - Conclusão

21/04/2022, 16:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/04/2022, 16:10

Sentença

•02/12/2025, 17:14

Despacho

•23/05/2024, 20:03

Despacho

•25/09/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 16:00