Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0050725-64.2021.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 47.946,38

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Uruoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Uruoca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 155791180

29/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 155791180

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155791180

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155791180

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155791180

27/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155791180

27/05/2025, 15:02

Julgado procedente o pedido

22/05/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:31

Juntada de certidão

30/04/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 05:22

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Uruoca.

28/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de documento de identificação

28/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de substabelecimento

28/04/2025, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:48

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 155791180

29/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 155791180

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155791180

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155791180

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155791180

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/09/2025, 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/09/2025, 09:17

27/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155791180

27/05/2025, 15:02

Julgado procedente o pedido

22/05/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:31

Juntada de certidão

30/04/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 05:22

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Uruoca.

28/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de documento de identificação

28/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de substabelecimento

28/04/2025, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 09:22

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 137617945

01/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 137617945

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 137617945

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e AGREGADA DE MARTINÓPOLE Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-2525 DESPACHO Designo audiência de instrução para o dia 28/04/2025, às 14:30hrs. A audiência dar-se-á na FORMA PRESENCIAL, devendo as partes e/ou testemunhas comparecerem ao fórum da Comarca de Martinópole, no endereço Avenida Capitão Brito, s/n, Centro, Martinópole-CE. À Secretaria de Vara para cumprimento dos expedientes de intimação. Frederico Augusto Costa Juiz

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 137617945

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e AGREGADA DE MARTINÓPOLE Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-2525 DESPACHO Designo audiência de instrução para o dia 28/04/2025, às 14:30hrs. A audiência dar-se-á na FORMA PRESENCIAL, devendo as partes e/ou testemunhas comparecerem ao fórum da Comarca de Martinópole, no endereço Avenida Capitão Brito, s/n, Centro, Martinópole-CE. À Secretaria de Vara para cumprimento dos expedientes de intimação. Frederico Augusto Costa Juiz

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137617945

28/03/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137617945

28/03/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 11:53

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Uruoca.

28/03/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 15:58

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:29

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 14:30, Vara Única da Comarca de Uruoca.

09/09/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 09:58

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 08:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/08/2024, 23:36

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:36

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 14:30, Vara Única da Comarca de Uruoca.

29/05/2024, 14:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/05/2024, 14:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2024, 14:15

Juntada de certidão

12/01/2024, 14:58

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 60484070

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Chamo à ordem. A parte ré provocou incidente de querela nullitatis, aduzindo viciada sua integração à lide: e, de consequência, a fluência do prazo que implicou na declaração de sua revelia. Com razão, a municipalidade. Nos termos do art. 7º do Juizado Especial da Fazenda Pública é de se garantir o prazo de 30 dias, entre a citação e a realização da sessão una; no caso, porém, o prazo foi sobremaneira exíguo. Isto posto, acolho a preliminar e, posto a nulidade da intimação, declaro ineficaz a declaração de revelia. Pelo prosseguimento: A) Redesigne-se audiência UNA; B) Intimem-se as partes, ambas por seus procuradores cadastrados. Prejudicada a juntada de ID 5639463, uma vez que há isenção de custas na fase de conhecimento no rito sumaríssimo. Int. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES JUIZ SUBSTITUTO

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 60484070

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60484070

29/09/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição inicial

03/04/2023, 11:12

Conclusos para despacho

23/01/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 00:43

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 09:08

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

30/09/2022, 11:49

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WURU.22.01801875-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2022 16:46

27/09/2022, 17:20

Mov. [18] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 10:15

Mov. [17] - Concluso para Despacho

10/09/2022, 00:37

Mov. [16] - Certidão emitida

03/09/2022, 00:28

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência

02/09/2022, 13:26

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0282/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914

26/08/2022, 01:31

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 02:53

Mov. [12] - Certidão emitida

23/08/2022, 22:25

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022, 22:24

Mov. [10] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 02/09/2022 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

23/08/2022, 10:54

Mov. [9] - Certidão emitida

08/08/2022, 17:37

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2022, 13:52

Mov. [7] - Conclusão

16/12/2021, 14:26

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WURU.21.00168729-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/12/2021 13:58

16/12/2021, 14:26

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0415/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 2740

23/11/2021, 22:56

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2021, 02:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021, 13:14

Mov. [2] - Conclusão

24/09/2021, 23:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/09/2021, 23:19

Intimação da Sentença

•27/05/2025, 13:32

Intimação da Sentença

•27/05/2025, 13:32

Sentença

•22/05/2025, 19:59

Ata de audiência com sentença/decisão

•29/04/2025, 05:22

Despacho

•28/02/2025, 15:58

Despacho

•08/09/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:36

Decisão

•07/06/2023, 12:03

Documentos Diversos

•23/09/2022, 10:15

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 22:24

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2022, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2021, 13:14