Procedimento Comum Cível 0050132-48.2020.8.06.0089 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 26.640,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SANDRA MARIA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO OSORIO REBOUCAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

IURI DA COSTA SILVA

OAB/CE 40787·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SANDRA MARIA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO OSORIO REBOUCAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de recurso

26/01/2026, 15:11

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2025. Documento: 185196671

03/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2025. Documento: 185196671

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185196671

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185196671

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185196671

01/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185196671

01/12/2025, 10:50

Julgado improcedente o pedido

29/11/2025, 02:48

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 08:52

Decretada a revelia

11/11/2025, 17:54

Todas as movimentações(68)

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de recurso

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:00

Intimação da Sentença

•01/12/2025, 10:50

26/01/2026, 15:11

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2025. Documento: 185196671

03/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2025. Documento: 185196671

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185196671

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185196671

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185196671

01/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185196671

01/12/2025, 10:50

Julgado improcedente o pedido

29/11/2025, 02:48

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 08:52

Decretada a revelia

11/11/2025, 17:54

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:17

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 10:42

Conclusos para despacho

20/10/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/06/2024, 12:46

Declarada incompetência

08/06/2024, 12:45

Conclusos para decisão

07/06/2024, 23:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:31

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição id nº 58104342, bem como, sendo o caso, corrigir o polo passivo da demanda. Expedientes necessários. Icapui,data da assinatura eletrônica no sistema. TONY ALUISIO VIANA NOGUEIRA Juiz de Direito Respondendo

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64069973

29/09/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:52

Juntada de petição

18/04/2023, 08:34

Juntada de documento de comprovação

18/04/2023, 08:31

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:56

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 12:14

Mov. [32] - Documento

17/11/2022, 14:01

Mov. [31] - Expedição de Carta Precatória

13/09/2022, 13:30

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2022, 17:14

Mov. [29] - Concluso para Despacho

20/08/2022, 20:05

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

20/08/2022, 19:58

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WICP.22.01801509-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2022 15:28

19/08/2022, 15:29

Mov. [26] - Certidão emitida

17/07/2022, 00:24

Mov. [25] - Certidão emitida

06/07/2022, 22:10

Mov. [24] - Expedição de Carta

06/07/2022, 20:24

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará , Cumpra-se a decisão conforme determinado.

01/05/2022, 11:39

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

01/05/2022, 11:34

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WICP.22.01800439-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 16:17

30/03/2022, 16:46

Mov. [20] - Certidão emitida

06/03/2022, 00:21

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2022 Data da Publicação: 28/02/2022 Número do Diário: 2793

25/02/2022, 20:41

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2022, 02:03

Mov. [17] - Certidão emitida

23/02/2022, 13:56

Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2021, 00:39

Mov. [15] - Certidão emitida

20/07/2021, 15:19

Mov. [14] - Concluso para Despacho

23/11/2020, 10:10

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

23/11/2020, 10:10

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WICP.20.00166526-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2020 11:16

20/11/2020, 11:24

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0825/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 2499

13/11/2020, 22:22

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0825/2020 Teor do ato: Vistos em inspeção ordinária. Defiro o pedido de dilação de prazo, pelo período de 10 (dez) dias. Intimem-se. Expedientes necessários. Advogados(s): Iuri da Costa Silva (OAB 40787/CE)

12/11/2020, 03:00

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0746/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 2447

23/09/2020, 03:35

Mov. [8] - Mero expediente: Vistos em inspeção ordinária. Defiro o pedido de dilação de prazo, pelo período de 10 (dez) dias. Intimem-se. Expedientes necessários.

17/09/2020, 22:46

Mov. [7] - Concluso para Despacho

15/09/2020, 17:57

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

15/09/2020, 17:04

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WICP.20.00166185-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2020 14:52

15/09/2020, 14:56

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2020, 14:10

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2020, 20:22

Mov. [2] - Conclusão

29/06/2020, 16:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/06/2020, 16:39

Intimação da Sentença

•01/12/2025, 10:50

Sentença

•29/11/2025, 02:48

Decisão

•11/11/2025, 17:54

Despacho

•22/09/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 10:37

Decisão

•08/06/2024, 12:45

Despacho

•29/02/2024, 09:31

Despacho

•28/09/2023, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•01/05/2022, 11:39

Documentos Diversos

•27/07/2021, 00:39

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2020, 22:46

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 20:22