Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0176966-11.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0176966-11.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 09:41

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2025. Documento: 180486557

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 180486557

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180486557

03/11/2025, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 13:45

Conclusos para despacho

10/02/2025, 22:17

Juntada de documentos diversos

19/12/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: CLEODATO FERNANDES PESSOA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0176966-11.2016.8.06.0001 Trata-se a petição de pedido de retirada de sobrestamento do feito e certificação do trânsito em julgado em razão do julgamento do Tema 1019 pelo STF. Ocorre que o referido tema em comento não transitou em julgado na Suprema Corte, razão pela qual indefiro o pedido formulado, determinando a manutenção do sobrestamento declarada anteriormente. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

02/10/2023, 00:00

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/10/2022, 09:54

Mov. [43] - Recurso Eletrônico

25/05/2017, 14:17

Mov. [42] - Certidão emitida

25/05/2017, 14:16

Mov. [41] - Encerrar análise

25/05/2017, 14:13

Mov. [40] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10236968-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/05/2017 17:16

25/05/2017, 13:29

Mov. [39] - Certidão emitida

19/05/2017, 04:32

Mov. [38] - Certidão emitida

09/05/2017, 12:23

Documentos

Intimação da Sentença

•03/11/2025, 09:35