Procedimento Comum Cível 0050708-94.2021.8.06.0157 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 23.470,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Reriutaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:28

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 12:27

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:27

Decorrido prazo de MATEUS MORORO SA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:25

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2025. Documento: 184633265

28/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2025. Documento: 184633265

28/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2025. Documento: 184633265

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184633265

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184633265

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184633265

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184633265

26/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184633265

26/11/2025, 15:00

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:28

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 12:27

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:27

Decorrido prazo de MATEUS MORORO SA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:25

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2025. Documento: 184633265

28/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2025. Documento: 184633265

28/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2025. Documento: 184633265

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184633265

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184633265

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184633265

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184633265

26/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184633265

26/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184633265

26/11/2025, 15:00

Julgado improcedente o pedido

26/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de Memoriais

20/10/2025, 07:56

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de Memoriais

19/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:52

Juntada de outros documentos

12/09/2025, 14:23

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2025 13:30, Vara Única da Comarca de Reriutaba.

11/09/2025, 14:22

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de MATEUS MORORO SA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RERIUTABA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 06:06

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 14:48

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 09:56

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2025 13:30, Vara Única da Comarca de Reriutaba.

25/08/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:56

Conclusos para despacho

05/08/2024, 07:52

Juntada de certidão

05/08/2024, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RERIUTABA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de MATEUS MORORO SA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/06/2024, 14:48

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 87838589

27/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 87838589

27/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 87838589

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 87838589

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050708-94.2021.8.06.0157. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: SHEILA MESQUITA DE MELO Promovido: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL-SISAR e outros (3) DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se através da certidão de folhas retro que a devolução do AR de ID 46910969, referente a citação e intima

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 87838589

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050708-94.2021.8.06.0157. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: SHEILA MESQUITA DE MELO Promovido: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL-SISAR e outros (3) DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se através da certidão de folhas retro que a devolução do AR de ID 46910969, referente a citação e intima

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 87838589

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050708-94.2021.8.06.0157. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: SHEILA MESQUITA DE MELO Promovido: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL-SISAR e outros (3) DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se através da certidão de folhas retro que a devolução do AR de ID 46910969, referente a citação e intima

26/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87838589

25/06/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87838589

25/06/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87838589

25/06/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:06

Decretada a revelia

25/06/2024, 13:41

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2023, 21:06

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:07

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:08

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de réplica

10/07/2023, 22:45

Juntada de Petição de contestação

19/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

17/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de réplica

16/06/2023, 23:04

Juntada de Petição de petição inicial

05/06/2023, 08:54

Desentranhado o documento

31/05/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de contestação

26/05/2023, 10:56

Juntada de outros documentos

09/05/2023, 09:18

Juntada de documento de comprovação

28/03/2023, 08:05

Expedição de Carta precatória.

23/03/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Reriutaba Fica a parte intimada para audiência de Conciliação / Una designada pelo sistema PJe no dia 30/05/2023 11:30, ser realizada através da Plataforma MICROSOFT TEAMS na Sala de Audiências Virtual da Vara Única da Comarca de Reriutaba. Devendo promover a participação da parte autora audiência, acompanhada com testemunhas, independente de intimações por parte deste juízo, com advertência das sanções legais em caso

21/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2023, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 08:16

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 11/07/2023 08:30 em/para Vara Única da Comarca de Reriutaba, #Não preenchido#.

17/03/2023, 07:40

Audiência Conciliação designada conduzida por 11/07/2023 08:30 em/para Vara Única da Comarca de Reriutaba, #Não preenchido#.

17/03/2023, 07:38

Audiência Conciliação cancelada para 21/04/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Reriutaba.

15/03/2023, 07:44

Audiência Conciliação cancelada para 12/07/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Reriutaba.

15/03/2023, 07:43

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SHEILA MESQUITA DE MELO REU: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL-SISAR, MUNICIPIO DE RERIUTABA, ORCALP PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, FRANCISCO CARLOS DE SOUZA LEITE ATO ORDINATÓRI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] 0050708-94.2021.8.06.0157 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material]

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:30

Audiência Conciliação redesignada para 21/04/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Reriutaba.

10/03/2023, 11:23

Audiência Conciliação designada para 15/04/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Reriutaba.

10/03/2023, 11:01

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 10:57

Audiência Conciliação cancelada para 28/03/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Reriutaba.

10/02/2023, 17:38

Juntada de outros documentos

07/02/2023, 11:20

Audiência Conciliação designada para 28/03/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Reriutaba.

30/01/2023, 15:49

Juntada de informação

26/01/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 09:33

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:14

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 15:15

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WRER.22.01803552-5 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 29/11/2022 17:24

29/11/2022, 18:45

Mov. [36] - Mero expediente: Considerando a decisão de fl. 100, bem como a ausência de cadastro da empresa requerida com o TJCE para realização de citações/intimação de forma eletrônica, determino a citação do requerido ORCALP PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA através de AR.

22/11/2022, 11:27

Mov. [35] - Concluso para Despacho

10/11/2022, 10:02

Mov. [34] - Documento

08/11/2022, 10:36

Mov. [33] - Carta Precatória: Rogatória

08/11/2022, 10:26

Mov. [32] - Documento

04/11/2022, 12:29

Mov. [31] - Documento

06/10/2022, 21:37

Mov. [30] - Documento

06/10/2022, 21:29

Mov. [29] - Expedição de Carta Precatória

30/09/2022, 12:54

Mov. [28] - Expedição de Carta Precatória

30/09/2022, 12:54

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022, 11:48

Mov. [26] - Concluso para Despacho

16/08/2022, 12:29

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WRER.22.01802352-7 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 13/08/2022 11:00

13/08/2022, 11:20

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

10/08/2022, 11:21

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

10/08/2022, 10:00

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência

13/07/2022, 08:28

Mov. [21] - Documento

06/07/2022, 12:26

Mov. [20] - Documento

06/07/2022, 12:18

Mov. [19] - Certidão emitida

03/07/2022, 01:18

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1055/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 2870

24/06/2022, 05:11

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1054/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 2870

24/06/2022, 05:11

Mov. [16] - Certidão emitida

22/06/2022, 09:25

Mov. [15] - Expedição de Carta

22/06/2022, 08:15

Mov. [14] - Expedição de Carta

22/06/2022, 08:15

Mov. [13] - Expedição de Carta

22/06/2022, 08:15

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 07:29

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 03:01

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 15:40

Mov. [9] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 19:42

Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação Data: 12/07/2022 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

07/06/2022, 17:39

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

24/05/2022, 23:45

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WRER.22.01801457-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2022 18:35

21/05/2022, 18:56

Mov. [5] - Mero expediente: Compulsando os autos, não vislumbro o cumprimento do despacho de fls. 40, expedido em 04 de novembro de 2021. Assim, CUMPRA-SE o despacho mencionado com a maior brevidade possível, a fim de dar celeridade ao feito. Expedientes necessários.

25/02/2022, 08:24

Mov. [4] - Concluso para Despacho

21/02/2022, 10:40

Mov. [3] - Mero expediente: Determino a realização de audiência de conciliação / mediação virtual.

05/11/2021, 09:49

Mov. [2] - Conclusão

29/10/2021, 13:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2021, 13:49

Documentos

Intimação da Sentença

•26/11/2025, 15:00

Intimação da Sentença

•26/11/2025, 15:00

Intimação da Sentença

•26/11/2025, 15:00

Sentença

•26/11/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:44

Despacho

•13/02/2025, 15:56

Decisão

•25/06/2024, 13:41

Despacho

•22/10/2023, 21:06

Despacho

•18/09/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:29

Despacho

•23/01/2023, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 11:48

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2022, 08:28

Todos os documentos(18)

Intimação da Sentença

•26/11/2025, 15:00

Intimação da Sentença

•26/11/2025, 15:00

Intimação da Sentença

•26/11/2025, 15:00

Sentença

•26/11/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:44

Despacho

•13/02/2025, 15:56

Decisão

•25/06/2024, 13:41

Despacho

•22/10/2023, 21:06

Despacho

•18/09/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:29

Despacho

•23/01/2023, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 11:48

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 08:24

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2021, 09:49